Recentemente foi editada pelo STF nossa 11ª Súmula Vinculante, que trata sobre o uso de algemas por autoridades no ato de prisão / conduç...
terça-feira, 19 de agosto de 2008
terça-feira, 15 de julho de 2008
Aspectos relevantes do Direito Eletrônico no Brasil (2)
Pois é, o PL 076/2000 ainda está dando pano pra manga e discussões mais acaloradas. Nesse momento, tem uma meia dúzia de sujeitos querendo ...
segunda-feira, 14 de julho de 2008
Aspectos relevantes do Direito Eletrônico no Brasil
Bem, tem se proliferado pelas internets (sic) um tal de " Manifesto Contra o Projeto de Lei que Transforma Internautas em Criminosos ...
terça-feira, 8 de julho de 2008
Considerações acerca das mudanças da Lei Seca
"O Supremo Tribunal Federal vai decidir em agosto se é constitucional ou não a chamada Lei Seca ( Lei 11.705/08 ), que, dentre outras...
terça-feira, 22 de janeiro de 2008
Da ineficácia da medida de proibição de jogos eletrônicos no Brasil
"O Procon anunciou nesta sexta (18) que está recolhendo das lojas do estado de Goiás os jogos 'Counter-Strike' e 'Everque...
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