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    terça-feira, 22 de janeiro de 2008

    Da ineficácia da medida de proibição de jogos eletrônicos no Brasil


    "O Procon anunciou nesta sexta (18) que está recolhendo das lojas do estado de Goiás os jogos 'Counter-Strike' e 'Everquest', séries que chegaram ao mercado mundial em 1999. O comunicado no site da entidade afirma que os games "foram considerados impróprios para o consumo, na medida em que são nocivos à saúde dos consumidores" e ferem o Código de Proteção e Defesa do Consumidor."

    Fonte: G1 Notícias


    Realmente não pude deixar de crer no absurdo que uma decisão dessas representa. As razões foram várias, claro, mas antes de começar a comentar a manifestação inexequível do Judiciário, vamos deixar algo bem claro: nunca joguei nenhum dos dois jogos. Se nunca joguei, você pode pensar, como quero poder comentar sobre o feito? Bem, o fato de não os jogar não significa necessariamente que eu não os conheça, e, sinceramente, posso afirmar com segurança que a decisão foi muito equivocada.

    Pois bem, a primeira coisa que qualquer um faria seria buscar a decisão na íntegra e ler os argumentos utilizados, certo? Certo, não fosse um detalhe: ninguém consegue encontrar a tal decisão em lugar nenhum. Com o número do processo em mãos, fui ao site da Justiça Federal de Minas. Achei as movimentações. A decisão foi proferida em agosto de 2007, e a ordem de publicação saiu no dia 06/08. Quando clico para visualizar, a única coisa disponível é uma frase: "... este Juízo julga procedente o pedido do Ministério Público Federal...". Mais nada. Quem quiser checar, pode ver clicando aqui.

    Sem a decisão, não dá pra ter noção do que foi alegado, fora alguns trechos transcritos em algumas notas oficiais e reportagens por aí:

    "Segundo o Procon de Goiás, o jogo Counter-Strike 'reproduz a guerra entre bandidos e policiais e impressiona pelo realismo. No vídeo-game, traficantes do Rio de Janeiro seqüestram e levam para um morro três representantes da Organização das Nações Unidas. A polícia invade o local e é recebida a tiros'. 'O participante pode escolher o lado do crime: virar bandido para defender a favela sob seu domínio. Quanto mais PMs matar, mais pontos. A trilha sonora é um funk proibido', continua o comunicado."


    OK, por partes: isso nunca fez parte do jogo original. Isso é um "mod" criado por fãs, que desenvolveram um novo cenário em cima do jogo original. Um argumento completamente falho, já que imputa à Electronic Arts (criadora do jogo) uma responsabilidade que cabe a terceiros. A empresa já se manifestou sobre a decisão em nota ofical - CLIQUE AQUI para ler a íntegra. Os argumentos utilizados para o Everquest foram ainda mais divertidos:

    "O comunicado da Superintendência de Proteção ao Consumidor afirma que o RPG Everquest, que não tem distribuição oficial no Brasil, 'leva o jogador ao total desvirtuamento e conflitos psicológicos 'pesados'; pois as tarefas que este recebe, podem ser boas ou más'."

    Esse argumento não vale pra maioria esmagadora de filmes, novelas e música que vemos nos cinemas hoje? O que dizer de Tropa de Elite, o maior sucesso dos últimos anos do cinema nacional, em que se colocou o anti-herói, Capitão Nascimento, no pedestal de herói nacional? Proibir não é a solução definitiva pra esse tipo de problema, essencial é a educação dos jovens. Se ele for meio doido já, até Super Mario vai ser prejudicial para ele. Isso é óbvio.

    O que mais achei engraçado - afinal, eu disse que ri, não? - foi o fato de que estes são jogos de 1999, com seqüências no mercado muito mais elaboradas. Everquest II já está há algum tempo por aí, e não é atingido por essa decisão até onde me consta. Esse tipo de coisa é facilmente explicada quando se vê o objeto da ação: o juiz que proferiu tal decisão, e o membro do MP que atuou em tal processo, com certeza não conheciam o que estavam julgando. Prova disso é que a decisão proibiu a distribuição e comercialização de "livros, encartes, revistas, CD-ROM, fitas de videogame (aqui eu ri feito um desgraçado) ou computador" desses jogos. A multa para a infração é de R$ 5.000. Porém, como a Justiça não proibiu o uso dos jogos - apenas a comercialização -, as lan houses não estão obrigadas a deletá-los.

    Explico: a decisão não proibiu a exploração comercial dos jogos. Ou seja, é uma decisão que acaba sendo inócua, não produz quase nenhum efeito jurídico.

    A sociedade está evoluindo, estamos na era da informática, e cada vez mais o tema deverá entrar na baila das discussões jurídicas. Para evitarmos esse tipo de decisão, é necessário que os magistrados e membros do MP, bem como muitos advogados comecem a se reciclar, buscar novos conceitos, novas visões, entender o mundo novo que os cerca. As coisas antes eram mais simples. Hoje não. A informática é muito mais célere que o Direito. Não dá pra executar uma decisão em 2008 de um processo instaurado em 2002, se nesses 6 anos de intervalo o jogo fica obsoleto, ganha novas versões, etc. Quem não se lembra quando saiu a decisão proibindo a comercialização de Doom 2 no Brasil? Na época da execução da sentença, o grande hit do mercado já era Quake 2, um jogo similar ao velho Doom, mas muito mais avançado, e com muito mais features.

    Celeridade, mais do nunca, faz-se necessária. Do contrário, vamos ver mais pérolas como essa.
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    2 comentários:

    1. /o/
      A descrição do Procon para Counter parece mais um review pra revista de games. XD
      Quase cai da cadeira qndo vc disse q nunca jogou CS. ¬¬'''

      Sou bem leiga qnto ao judiciário, mas acho q seria legal se criassem uma divisão para informática.
      o.o

      PS: adorei o iObject. XD

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    2. Nossa Tomara creio Deus que se formem profissionais mais competentes pra n darem deslize feio como este...

      ststststs

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    Item Reviewed: Da ineficácia da medida de proibição de jogos eletrônicos no Brasil Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
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