Aspectos relevantes do Direito Eletrônico no Brasil (2)

Pois é, o PL 076/2000 ainda está dando pano pra manga e discussões mais acaloradas. Nesse momento, tem uma meia dúzia de sujeitos querendo ...

Aspectos relevantes do Direito Eletrônico no Brasil (2)

Pois é, o PL 076/2000 ainda está dando pano pra manga e discussões mais acaloradas. Nesse momento, tem uma meia dúzia de sujeitos querendo me linchar só porque defendi o projeto exatamente no blog que organizou o Manifesto contra ele. Ces't la vie, cada um tem seu direito à opinião, seja ele qual for, fazer o quê?

De qualquer forma, esse post vem pra trazer alguns links interessantes sobre o assunto.

Crimes digitais: como a nova lei pode afetar seu cotidiano virtual (Guilherme Felitti) - Esse artigo traz a opinião de vários operadores do Direito sobre as principais dúvidas em torno da lei caso ela venha de fato entrar em vigor. Alguns pontos são bem interessantes, como a questão polêmica que aqui discutimos em torno do ar.t 285-B:

"O intuito da lei, segundo o senador, é prever punições para usuários que tenham acesso indevido a dados armazenados em redes ou gadgets com algum tipo de impedimento de acesso, como a exigência de senha, por exemplo".


Entenda os principais pontos do projeto de lei contra crimes eletrônicos (Redação do IDG Now!) - Aqui, um resumo bem didático dos novos crimes que vão entrar em vigor com a nova lei.

Realmente recomendo a leitura dos dois artigos, trazidos pelo site IDG Now! - um dos mais comprometidos na cobertura do andamento da nova lei. Visitem e leiam, que vale muito a pena - talvez tenham sido alguns dos textos mais imparciais sobre o assunto que encontrei até o momento.

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