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    terça-feira, 8 de julho de 2008

    Considerações acerca das mudanças da Lei Seca


    "O Supremo Tribunal Federal vai decidir em agosto se é constitucional ou não a chamada Lei Seca (Lei 11.705/08), que, dentre outras medidas, restringe totalmente o uso de álcool por motoristas. As informações são da
    Agência Brasil. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi impetrada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) na última sexta-feira (4/7)."

    Fonte: Consultor Jurídico

    A lei entrou em vigor e já rendeu muita discussão, muita reclamação, e muita, mas MUITA choradeira. Segundo a nova lei, carinhosamente batizada de "Lei Seca", acabaram os limites toleráveis de álcool no sangue dos motoristas. Um novo limite foi definido, dependendo do qual você pode desde ser "prestigiado" com uma módica multa de quase mil reais, até perder completamente a sua habilitação.

    Os argumentos do contra são os de sempre: ninguém mais vai poder tomar um vinho no jantar, ninguém mais pode tomar um remédio a base de álcool, ninguém mais pode usar Listerine... Uma coisa de cada vez. Ninguém está proibindo ninguém de beber. Quer beber? Vai fundo, uai. Apenas NÃO DIRIJA, oras. Vai de táxi, pega uma carona, faça uma caminhada. Aqui, uma minoria responsável paga o preço da irresponsabilidade de moleques que insistem em encher a cara ou beberem garrafinhas long neck de cerveja ao volante, causando uma série de acidentes fatais todos os dias no Brasil. Temos aqui um caso clássico de primazia do interesse coletivo sobre o individual.


    Sobre medicamentos, não tem problema algum: segundo o Consultor Jurídico, "o Ministério da Saúde deve concluir nessa semana uma relação de medicamentos que contém álcool em sua composição e que podem ser flagrados no teste do bafômetro exigido pela nova Lei 11.705/08". Ou seja, logo teremos um index de medicamentos escusáveis no que tange ao uso do bafômetro.

    Por fim, enxaguante bucal realmente vai ser um problema. Dá uma sopradinha na cara do guarda pra ele sentir o cheirinho de menta se for o caso, oras!

    A lei parece num primeiro momento bem radical. E é. É uma medida extrema para combater uma situação extrema. De 1994 a 2004, o aumento do número de jovens mortos em acidentes de trânsito foi de 164%. Em estados como Santa Catarina, a cada 100 mil jovens, 45% são vítimas de acidentes de trânsito.

    Desde sua entrada em vigor, o número de socorridos caiu em média 27% nos principais hospitais responsáveis pelo pronto-atendimento de acidentados no estado de São Paulo. Um resultado concreto, que mostra que a lei surtiu efeito. Porém...

    Já disse isso umas 30 vezes aqui, só que não custa reforçar uma 31.ª: de nada adiantará termos a "Lei Seca" se não mantivermos nos próximos meses e anos a mesma fiscalização que temos hoje - que por sinal, prcisa ser REFORÇADA, já que estados como o Mato Grosso do Sul contam com apenas dois (de novo, DOIS) bafômetros. O sentimento de impunidade ganha força com a leniência do poder público em aplicar a lei.

    Se você é um dos que se sentiu vilipendiado com a nova lei, não se sinta dessa forma: vai tomar sua taça de vinho numa boa, vai curtir seu chopp com os amigos, não deixe de lado os pequenos prazeres da vida... Só que tenha em mente que mesmo os prazeres da vida, mesmo a liberdade, segundo o pensamento aristotélico, demanda de cada um de nós uma boa dose de responsabilidade. Não custa nada pegar uma carona, um táxi, evitar um acidente que poderia ter sido causado de forma tão banal. Não, não seria você que o causaria, com um choppinho ou uma tacinha de vinho. Seria aquele moleque que fica no posto ou no boteco enchendo a cara de cerveja com os amigos com o carro do pai ou da mãe, e que muitas vezes sai sem um arranhão de um acidente no qual vitima 2, 3 pessoas - quiçá famílias inteiras.

    Partindo pro popular: quer beber? Beba. Mas não dirija. Ponto. É a famosa política de não dar sorte pro azar.

    O fim do "limite seguro" de álcool no sangue traz critérios mais objetivos para a legislação de trânsito, afinal, sabemos que cada um tem diferentes níveis de tolerância ao álcool. Sabemos que uma pessoa com 0,08 mmg de álcool no sangue pode ficar praticamente sóbria, assim como sabemos que há pessoas com 0,03 mmg de álcool que já têm seus reflexos comprometidos.

    Fica nas mãos do STF a responsabilidade pelo julgamento da lei, e espero que o Tribunal Maior se manifeste pela consttucionalidade da mesma. De novo: ninguém está proibindo restaurantes e bares de comercializarem bebidas. O que a lei quer evitar é que bêbados irresponsáveis peguem carros e causem mais mortes. Só isso. O que a lei quer evitar são tragédias como ESSA.

    Apreciem com parcimônia. Não é isso que vem escrito nas propagandas de cerveja entre loiras e morenas?
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    1 comentários:

    1. Apoiado.
      Não tem nem o que chiar. Falar o quê? Hobbes construiu uma teoria em cima disso. Os homens bêbados são lobos dos homens bêbados. E por fim chegamos a isso. Todos cedem um mínimo - quer seja na bebida ou na direção - pra sair dessa luta de ébrios contra ébrios, né.

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    Item Reviewed: Considerações acerca das mudanças da Lei Seca Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
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