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    domingo, 26 de abril de 2009

    Da fragilidade do elemento humano perante o colosso do Judiciário


    2485/2008 - 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

    Nota de Expediente Nº 2485/2008

    Processo n.º 001/1.08.0342615-5 - SINDIPOLO - Sindicato Trabalhadores Indústrias Petroquímicas Triunfo (pp. Cesio Sandoval Peixoto) X PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social (sem representação nos autos).

    Recebo, por dia, cerca de 15 novas petições iniciais, a maioria com pedido de antecipação de tutela. Some-se a isso que tramita, em toda a Vara, algo em torno de 13 mil processos, o que faz com que me venham a despacho, por dia, algo na média de 350 processos. Essas são razões sobejas que me impedem de ficar lendo uma inicial, como a ora apresentada pela parte autora, de 130 folhas (maior do que muito livro ou monografia de mestrado, que andam por aí), com 17 pedidos de antecipação de tutela. As partes têm que ter a necessária consciência de que o Juiz é um ser humano, de quem se exige célere prestação jurisdicional, que não pode ficar se 'deleitando' em ler extensas iniciais. Além disso, a pronta e satisfatória prestação jurisdicional só será eficaz se os advogados, compreendendo que a essencialidade que a CF lhes garantiu serve para auxiliar na administração da Justiça, deduzindo pretensões claras, objetivas, sintéticas. DETERMINO QUE A PARTE AUTORA emende a sua inicial, em 10 (dez) dias, aclarando-a, resumindo, em 5 folhas, qual é, afinal, a tutela jurisdicional final buscada nesta ação (ou seja, quais os pedidos) e quais antecipações de tutela pretende (se totais ou parciais). Esclareça, também, se não seria caso de litisconsórcio necessário.

    Porto Alegre, 29 de dezembro de 2008.
    Seria cômico se não fosse trágico. Essa decisão, prolatada por um Juiz de Porto Alegre (RS) mostra a face do Judiciário de forma nua e crua: juízes são seres humanos, passíveis de erros, e convivem com a pressão de decidir sobre vidas humanas, todos os dias, esmagados por milhares e milhares de processos. Se não bastasse isso, temos ainda de conviver com alguns colegas que insistem em acreditar que verborragia descontrolada ganha causas.

    Algumas pessoas criticaram a petição, dizendo que o Juiz violou a imparcialidade, influindo diretamente nas razões da parte. Não sei até que ponto isso é válido... Antes de mais nada, cabe ao Juiz, por meio de função administrativa, manter a ordem dentro dos autos. Além do mais, na faculdade de Direito, aprendemos que o que manda numa lide é a clareza e a objetividade dos argumentos. Será que realmente eram necessárias 130 páginas para a elaboração dessa petição?


    Imagina obrigar um juiz a ler 130 laudas... Seria uma tarde inteira de trabalho dedicada somente a UM processo. Uma tarde, um processo, e milhares e milhares de outras ações completamente paradas. Agora imagine outros advogados replicando tal medida? É realmente pedir um agravamento da já caótica situação em que se encontram alguns cartórios no nosso país afora.

    Hoje, juízes têm de conviver com milhares de processos e prazos para prolação de decisões, despanhos e afins. Tais decisões e despachos ainda precisam ser devidamente fundamentos e embasados, para que se garanta a Justiça em cada um deles. E não se iludam em pensar que oa ssessores dão conta, por que não dão - eu mesmo já fui e senti na pele a pressão. Como podemos cobrar hoje desses juízes algo dessa natureza? Vemos a imprensa noticiando pessoas sendo presas injustamente, cumprindo mais pena do que deveriam... Isso justifica esses erros? De forma alguma. Deveríamos buscar meio de DESAFOGAR o nosso Judiciário, de forma a permitir que nossos juízes, promotores e defensores possam desempenhar suas funções da forma mais célere e eficaz possível.

    Recentemente, um jornal de São Paulo noticiou as condições precárias de funcionários de Varas de Execução Penal, Infância e Juventude, e Tribunal do Júri.
    "No cartório, os funcionários ocupam um espaço sem as mínimas condições de trabalho. Os quase 13 mil processos, entre novos e em cumprimento, ficam amontoados em prateleiras e espalhados pelo chão. A ventilação é precária e o ar-condicionado está sujo. Os funcionários chegam a trabalhar com máscaras por causa da poeira e dos fungos. Muitos já encontraram ratos entre os processos. A situação deixou os parlamentares espantados. O número de processos existentes no cartório é muito grande em relação à quantidade de funcionários."
    Essa é uma questão a ser combatida diretamente em dois polos distintos: por um lado, temos poucos recursos humanos para o julgamento desses feitos. Por outro, ainda temos uma sobrecarga desnecessária de ações no Judiciário, que poderiam ser facilmente solucionadas por meio de instrumentos de Conciliação, Mediação e Arbitragem. Plantões e mutirões nesse sentido têm apresentado resultados positivos Brasil afora. Não podemos ignorar ainda o fato de que falta à população muito esclarecimento sobre como melhor lançar mão do Judiciário a ser favor. É triste, mas muitos brasileiros ainda não sabem como buscar os seus direitos.

    A sobrecarga do Judiciário não é só responsável por alguns erros e falhas que vemos todos os dias por aí na imprensa. É também, de longe, uma das maiores responsáveis pela famigerada morosidade processual, que faz com que ações que deveriam ser julgadas em poucos meses, se arrastem por anos.

    Algumas mini-reformas têm sido realizadas nos campos do Direito Processual Civil e Penal, com o escopo de agilizar mais o andamento das lides junto ao Judiciário. Porém, as medidas ainda são tímidas frente ao problema. Mais varas, mais juizes, mais funcionários, e educação para as massas, além de investimentos em instrumentos de Direito Alternativo são, de longe, algumas ótimas opções para se começar a tentar virar esse jogo.
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    Item Reviewed: Da fragilidade do elemento humano perante o colosso do Judiciário Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
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