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    domingo, 3 de maio de 2009

    Pérolas do Judiciário

    Recebi essa decisão por e-mail essa semana:
    Autos n° 033.08.013470-2

    Ação: Ação Com Valor Inferior A 40 Salários-mínimos/Juizado Especial Cível

    Requerente: Rafael Mayer da Silva
    Requerido: Leonardo Feldmann e outros

    Vistos, etc...

    1. Relatório dispensado a teor do art. 38, da LJE.
    2. O resto se dispensa e não, por quê Justiça é coisa séria, mas dá até vontade de pensar nisto em função da matéria discutida nos autos.
    Li, confesso que sofri, daí a demora... Aliás, ri, reli e três li, até me belisquei, para acreditar – a galera do gabinete também leu. Mas, hoje vai.
    Toda a discussão dos autos versa a respeito de “problemas” de um jogo na Internet que se chama VATSIM, que nada mais é do que um ambiente virtual de aviação – tudo o que presta e não presta ta na Net, não há dúvida. O autor foi “ofendido”, quer dano moral e os réus foram “rebaixados”, também querem...
    Quem mais quer? Vamos fazer um paredão? Tá pior que o BBB. Justiça, direitos e garantias fundamentais, Senhores Partes, é coisa séria, inobstante por vezes não o pareça. Enquanto a alta questão de Vossas Senhorias é aqui debatida – quase 200 folhas -, há pessoas que sofrem aguardando a prestação jurisdicional, por terem problemas com a vida, a liberdade o patrimônio e, nós aqui, no VATSIM... Aliás, ATCHIM, não seria um nome mais legal?
    Vai - vou poupar - o que já disse em outras oportunidades, parafraseando meu guru Alexandre Morais da Rosa, é assim:
    "Com a devida vênia, não existem os danos reclamados, sendo que por ser muito fácil ingressar em juízo, acabamos chegando a situações como a presente de absoluto abuso do exercício do direito de ação."
    3. Sejam felizes, que vamos julgar outros feitos, sendo este IMPROCEDENTE em tudo, por tudo.
    Sem custas e honorários.

    PRI e tchau!

    Itajaí, 12 de março de 2009, o sol agora brilha... Talvez, de alegria por esta conclusão.

    Eduardo Mattos Gallo Júnior,
    Juiz de Direito

    Olha, longe de mim querer entrar na discussão do mérito debatido aqui pelas partes mas... Sinceramente, me decepcionei com o comportamento do magistrado.

    Tudo bem, bom humor é fundamental para encararmos o dia-a-dia. Aqui mesmo no blog discutimos há alguns dias a realidade massacrante na qual nossos magistrados estão submetidos todos os dias. É louvável encontrarmos um Juiz que encara seu ofício com bom humor mesmo diante de tantas adversidades. Porém, mesmo o bom humor sendo uma virtude de poucos, existe hora e lugar para o mesmo.


    Pode soar meio conservador da minha parte, mas um dos deveres funcionais do magistrado é zelar pela liturgia de sua função, bem como pela imparcialidade de suas decisões. Ao expor a forma como ele encarou o pedido, por mais absurdo que o mesmo fosse, não cabe a ele tecer esses comentários numa peça que exprime uma manifestação do poder jurisdicional do Estado. Isso não só desmoraliza as instituições, como pode dar uma abertura para uma ação contra o mesmo - afinal, não é porque um pedido é ridículo que você tem necessariamente de ridicularizá-lo.

    Concordo plenamente que o Judiciário hoje está sendo mal usado, sendo abarrotado cada vez mais por pedidos sem sentido e sem importância... Mas é um direito de todos o livre acesso à Justiça para terem suas lides resolvidas. Vamos fazer o que, do contrário, começar a promover tribunais de exceção? Se o problema reside no fato de a causa não ter fundamentação legal, ou se não for juridicamente relevante, arquive-a de pronto com os devidos fundamentos, ou traga às partes a possibilidade de uma conciliação amigável por meio de instrumentos de mediação e arbitragem. Simples assim.

    As pessoas precisam recuperar a fé na Justiça. Essa decisão vai na contramão dessa necessidade. No final, fica aí mais uma pérola jurídica registrada nos anais do Judiciário Brasileiro.
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    1 comentários:

    1. Acho que seria sim, bom para o Judiciário ter um mínimo de humor, pois isso aproximaria a instituição das pessoas. MAS...
      Existem humores e humores, não é?
      E não precisamos diminuir e nem ofender ninguém para conseguir um sorriso, ou uma boa gargalhada. O magistrado em questão fez isso. E não era necessário... Pois por mais que achemos a causa da lide esdrúxula, para aquele que se dispôs a passar por todo o stress de procurar um advogado, ingressar com ação, pagar custas, honorários, e expor a sua história, sabendo de antemão que poderiam rir dele - mas ao mesmo tempo confiou que a Justiça seria prudente em julgar racionalmente, livre de emoções e pré-conceitos formados a respeito - isso não é banal, nem idiota.É algo que importa, pra ele. Para essa pessoa, houve sim um dano que merecia atenção do Poder Judiciário. E já disse o legislador que o dano moral é de caráter subjetivo, não? Ao analisar um caso desses, não adianta levar somente o quadro geral em consideração, mas também precisamos entender o sujeito. O autor, de per si, e tentar enxergar o contexto daquele evento em sua vida.

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    Item Reviewed: Pérolas do Judiciário Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
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