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    quinta-feira, 18 de junho de 2009

    Da dispensabilidade do diploma para o exercício do Jornalismo


    Mendes compara jornalista a cozinheiro e vota contra exigência de diploma


    O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, defendeu nesta quarta-feira a extinção da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Mendes é relator do recurso. [...] Mendes chegou a comparar a profissão de jornalista com a de cozinheiro.
    Sei que vou pisar num campo minado aqui, afinal, não tenho tanto contato assim com os problemas dos profissionais de comunicação, mas... Que retrocesso é esse?

    Numa época em que a educação e a profissionalização mostram-se mais e mais necessários, o Supremo Tribunal Federal acolhe o voto do relator e decide quase que por unanimidade pelo fim da exigência do diploma de formação para o exercício da profissão de jornalista. Pode parecer extremado da minha parte, mas será errado dizer que hoje, impreterivelmente, toda profissão exige no mínimo formação superior ou no mínimo orientação de nível técnico?

    Notem, estamos a discutir a formação de uma carreira que influi diretamente na construção da opinião e dos valores de toda uma sociedade. O famoso "quarto poder", a classe pela qual tanto se lutou por liberdade de atuação. Uma imprensa livre é uma imprensa eficaz, mas uma imprensa eficaz é aquela consciente dos seus limites éticos.

    Impossível não lembrar dos discursos platônicos e socráticos em "A República", quando discutiam o conceito de liberdade entre si. A conclusão a qual os filósofos chegaram era uma só: é impossível gozar da liberdade sem que haja responsabilidade. Você é livre para agir, mas deve ter consciência de que responderá por todos os atos por você praticados.

    Claro, na filosofia essa discussão é completamente sensata... Mas e numa realidade em que impera a versão do fato sobre o fato? A imprensa tem um compromisso em levar para a sociedade os fatos do Brasil e do Mundo, mas tem um compromisso ainda maior com a verdade. O curso de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo prepara o acadêmico exatamente pra isso: para conhecer a lei, seus limites de atuação, como redigir um texto informativo, sem juízos de valor que comprometam a formação de opinião do leitor ou do espectador. A existência de um curso que formava jornalistas tinha uma razão de ser, não era um luxo que pode ser simplesmente ignorado.


    Existe um outro lado da moeda, claro. A decisão é restrita tão somente ao exercício da profissão de jornalista, ou seja, o diploma não ficou desvalorizado - afinal, profissões em que o mesmo é exigido, como Assessor de Imprensa, ou em concurso públicos de nível superior, o mesmo continuará sendo obrigatório. Vários profissionais ainda afirmam que a medida não atingirá aqueles que buscaram formação especial, afinal, o mercado tratará de selecionar estes e separá-los dos maus profissionais.

    A realidade é que a ausência de um órgão de classe que regulamentasse a profissão contribuiu - e muito - para essa decisão, que tão somente regularizou uma situação que já se perpetuava há anos. Este autor pode estar errado em alguns de seus posicionamentos, mas não pode deixar de se levantar contra uma medida que desvaloriza toda uma classe profissional, e atenta diretamente contra a educação e formação de profissionais capazes de desempenhar bem essa profissão.

    Existe o lado de pessoas que são ótimos no que fazem e não têm formação? Sim, existe. Seria burrice dizer que não. Só que ainda assim, é preferível se investir para que essas pessoas se profissionalizem, do que nivelar por baixo o acesso profissional ao jornalismo.

    O que mais me surpreende de tudo isso, é que quem começou a discussão foi o Ministério Público Federal - o órgão que deveria defender e promover a lei. Eu realmente não consigo alcançar o que eles pretendiam com isso, numa discussão que se arrasta desde 2001.

    Talvez, o que mais tenha me causado mal-estar, foi ler as seguintes palavras, proferidas no voto do relator, Min. Gilmar Mendes:

    "Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até à saúde e à vida dos consumidores"

    Depois dessa, só dá pra pedir uma porção de filé com fritas.
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    Item Reviewed: Da dispensabilidade do diploma para o exercício do Jornalismo Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
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