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    domingo, 12 de julho de 2009

    Dos Impactos da Pirataria no mercado de mídia do país


    Gilberto Gil contrário a punições por pirataria na internet


    MADRI, Espanha, 12 Jul 2009 (AFP) - O cantor e compositor Gilberto Gil, ex-ministro da Cultura, se declarou contrário a punições à pirataria na internet, exceto no caso de um grande consenso social, em uma entrevista publicada neste domingo pelo jornal espanhol El País.

    Bem, a declaração do ex-Ministro causou um certo impacto na mídia, mas não é novidade alguma. Em março desse ano, numa entrevista a Claudio Leal e Ceci Alves, da Terra Magazine, Gilberto Gil já tinha defendido a pirataria como forma de "desobediência civil". Ele tem direito à opinião dele, longe de mim criticar isso, porém, como figura pública, ele deveria pensar um pouco mais nos impactos do que diz.

    Antes de mais nada, é preciso entender como se opera a pirataria no Brasil, e qual a previsão legal que trata do assunto. O crime de violação de direito autoral está expresso no art. 184 do Código Penal, e está estampado de forma imponente na página da APCM, a Associação Anti-Pirataria Cinema e Música. A explicação encontrada na página é apurada e clara, definindo exatamente o que é a pirataria: violar os direitos do autor e seus conexos, por reprodução, distribuição ou comercialização não-autorizada, total ou parcial, de obras protegidas. Simples assim.

    O que não aparece no site da ACPM, porém, é que o artigo 184 tem um quarto parágrafo. Este dispositivo define que a cópia de uso pessoal do copista não caracteriza o crime de violação de Direito Autoral.

    O que isso significa? Significa que o usuário doméstico, aquele que baixa suas músicas pela internet, não comete crime, e não pode ser equiparado àqueles que vendem CDs e DVDs piratas, por exemplo. Cientes disso, podemos começar a opinar melhor sobre o assunto.

    Preliminarmente, deixo claro que é complicado se posicionar contra a pirataria na internet. A primeira coisa que a gente ouve é "nossa, que hipócrita, duvido que ele nunca baixou nada das internets"... Eu não tenho teto de vidro, então realmente posso me posicionar contra nesse caso (até meu Windows é original), mas não estou aqui para discutir minha pessoa, né? Também não estou aqui pra ficar com falsos moralismo ou apontar defeitos alheios, então, relaxem.


    Acredito que o ex-Ministro foi infeliz em suas palavras. Ao defender a pirataria da forma como fez, ele a defendeu irrestritamente, sem ressalvas, abarcando desde o usuário doméstico, até as pessoas que usam de tal expediente para lucro pessoal, em total desrespeito ao trabalho do artista e de seus funcionários próximos. Convenhamos: ninguém gosta de trabalhar de graça. As pessoas ainda usam a velha falácia do "acesso democrático à cultura" para justificar a pirataria. Isso é balela. Querem cultura? Vão brigar por mais bibliotecas, oras. Ou melhor ainda, vão comprar uma cópia de um livro ou baixar um e-book pela internet. Não é "cultura" o grande problema? Por que mesmo assim livros são menos de 2% dos itens baixados de forma irregular pela internet? Por que pornografia ainda são os campeões de download? Eu sei que disse que evitaria os falsos moralismos, mas essa desculpinha não cola, sério. Se quiser justificar pela alta carga tributária, que torna o preço do CD e do DVD absurdo, sou o primeiro a concordar. É rídiculo o preço que se pratica em algumas lojas. Agora, "acesso à cultura"? Pelamor...

    Por trás de uma produção cultural, seja escrita, audiovisual ou fonográfica, não existe só o "monstro capitalista das gravadora": existe o trabalho do artista, dos funcionários, dos terceirizados, ou seja, toda uma estrutura que conspira para a produção daquele bem comum, e que merece ser valorizada por esse trabalho. Isso não dá pra negar. De novo: você não trabalharia de graça, trabalharia? Isso não é ser egoísta, é saber dar o devido valor ao seu trabalho.

    Claro que, com a internet, as coisas mudaram. Não dá pra combater a pirataria com ações penais, sanções graves, etc. Medidas repressivas, nesses casos, sempre se mostraram as mais ineficazes. Vou dar um exemplo: recentemente, os donos do ThePirateBay, o maior site de torrents do mundo, foram condenados pela Justiça à prisão e a pagarem milhões em indenizações. Uma vitória contra a pirataria? Talvez. Mas o fato é que o partido político que apoiava o PirateBay - o Pirate Partite -, que até então era um partido anão, ganhou uma popularidade imensa, e já corre o risco de emplacar um representante no parlamento britânico (representante esse que vai sempre lutar em favor dos neo-piratas).

    Desde o nascimento do "REC" que convivemos com essa ladainha de que a indústria iria morrer. Foi assim com as fitas K7, com os CDs graváveis, com os DVDs virgens. O fato é que a indústria terá de buscar novas formas de comercializar seu produto, vão ter de se redescobrir e reinventar a industria musical, já que pelo que nos parece, o formato "comprar CD / DVD" está falido. Hoje, "baixa-se CD / DVD" pela internet, pagando ou não por isso.

    Podemos citar algumas iniciativas que deram excelentes resultados. A banda Radiohead disponibilizou seu último CD para download em sua página oficial, e colocou à disposição dos internautas uma conta onde eles depositariam o quanto eles julgassem que valia o CD. No final, tiveram uma "vendagem" relativamente boa, a um preço muito pouco abaixo do valor de mercado praticado sem impostos. Outra iniciativa partiu da banda Pearl Jam (uma das pioneiras em novas mídias): durante sua turnê na América do Sul, em 2005, a banda gravou e mixou todos os shows, editando-os em faixas, desenvolvendo os encartes em formato PDF, e disponibilizou tudo pra download para os fãs. De onde veio o lucro? Da venda de espaço publicitário na página da banda, onde podia ser feito o download.

    A pirataria hoje é um problema no país. É uma das principais financiadoras do crime organizado, e gera rombos para o Estado na ordem de milhões de reais, já que os impostos deixam de ser recolhidos. Os seus impactos já são sentidos na produção cinematográfica: grandes estúdios não produzem mais filmes de orçamentos milionários, já que não existe a certeza do retorno do investimento. É um problema grave que precisa ser combatido sim, não tem nada a ver com "desobediência civil", é crime mesmo! Só que mesmo a criminalização da conduta , pura e simples, não traz os efeitos benéficos esperados, pelo contrário, vai estimular ainda mais a prática. Novas alternativas são necessárias para a resolução dessa discussão, e nesse ponto, o ex-Ministro falou algo interessante: a sociedade civil precisa participar disso, num debate que envolva a todos, grande empresas e seus consumidores, de forma a resolver a questão de uma vez por todas.
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    Item Reviewed: Dos Impactos da Pirataria no mercado de mídia do país Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
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