728x90 AdSpace

  • Novidades

    sexta-feira, 2 de abril de 2010

    Comentários acerca do caso Isabella Nardoni

    Na madrugada do dia 27 de março último foi prolatada a tão esperada sentença do caso Isabella Nardoni, na qual seu pai e sua madrasta foram condenados - até aí, nenhuma novidade, tudo dentro do esperado. Dizemos isso porque estava mais do que clara a posição do júri e de toda a população brasileira diante da forma como o caso fora abordado na mídia. Não assistiríamos a um julgamento: testemunharíamos de fato um longo e maçante ritual pro forme, para oficilalizar a vendetta da população, algo que todos já sabíamos.

    No dia 27 mesmo providenciei uma cópia integral da decisão, disponibilizando-a para meus alunos. A cópia da sentença pode ser lida AQUI. Meu objetivo era analisar até que ponto o sentimento coletivo e o clamor público poderiam influenciar nas atividades do Ministério Público e do Magistrado - afinal, esse é um caso a ser observado também pelos olhos da ciência criminal, e não só da ânsia de ver a Justiça ser aplicada.

    A primeira coisa que me chamou a atenção foi a "necessidade" da realização de 5 dias para o julgamento. Um exagero, na minha humilde opinião. Já acompanhei casos muito mais complicados, como o do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) aqui do MS, que foi decidido em pouco mais de 17 horas. Por mais que o caso Isabella tivesse uma carga emocional imensa sobre os ombros do promotor e do advogado, não consigo vislumbrar NADA que justifique 5 dias de julgamento.

    Fora isso nenhum problema. O problema veio depois, no final, com a dosagem da pena. Alexandre Alves Nardoni fora condenado a 31 (trinta e um) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão. Já sua esposa, Anna Carolina Jatobá, recebera a pena de pena de 26 (vinte e seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão. Espetáculo nas ruas. Fogos de artifício, gritos, choro e comemoração, final de Copa do Mundo. Só faltou o Galvão berrando "É TETRA, É TETRA" pra completar a cena. No meio de tanta festa, me peguei pensando, "como raios ele pegou 31 anos?".

    Na semana anterior ao julgamento estávamos conversando na sala dos professores os colegas do departamento de Direito Penal. Eu tinha o palpite que seriam 24 anos pra ele, e 23 para ela, mais ou menos. Um colega palpitou 21 e 20, outro 23 e 22, outra ainda, mais rigorosa, previu 26 pra ele, e 24 para ela. Nenhum de nós acertou. A marca dos 30 havia sido superada.

    Corri atrás da decisão para entender o que estava havendo. De fato, o juiz fundamentou todos os seus pontos. Antes de qualquer coisa, eu gostaria de ressaltar que meu objetivo aqui não é o de desmerecer o trabalho do magistrado, mas apenas expor, sobre sua decisão, algumas opiniões de caráter pessoal sobre a sentença ora proferida, num estudo de caso puro e simples.

    Primeiro ponto controverso:

    "Assim sendo, frente a todas essas considerações, majoro a pena-base para cada um dos réus em relação ao crime de homicídio praticado por eles, qualificado pelo fato de ter sido cometido para garantir a ocultação de delito anterior (inciso V, do parágrafo segundo do art. 121 do Código Penal) no montante de 1/3 (um terço), o que resulta em 16 (dezesseis) anos de reclusão, para cada um deles."

    O magistrado usou o inciso V para qualificar o crime, porém não conseguimos vislumbrar essa possibilidade no caso em tela. Diz o artigo 121, § 2.º, inciso V do Código Penal:


    Art. 121 - Matar alguém:

    Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.

    [...]

    § 2º - Se o homicídio é cometido:

    [...]

    V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime. (grifei)

    Como podemos notar, a aplicação dessa qualificadora exige a conexão do homicídio com um outro crime, esse sim o objetivo fim do criminoso, o que NÃO foi o caso em tela. No caso da menina Isabella, o que tivemos foram várias condutas que culminaram num único resultado, a morte da menina. Pego emprestado o conhecimento do saudoso Prof. Julio Fabbrini Mirabete:

    "As formas qualificadas previstas pelo art. 121, § 2.º, inciso V, configurariam, em tese, homicídio qualificado por motivo torpe, mas receberam especial atenção do legislador, como casos de conexão teleológica ou consequencial. Ocorre a conexão teleológica quando o homicídio é meio para executar outro crime, finalidade última do agente. É consequencial quando praticado para ocultar a prática de outro delito ou para assegurar a sua impunidade ou vantagem do produto, proveito ou preço dele (art. 76, II do CP). Para a configuração da qualificadora é necessária a prova de prática do crime e de sua autoria" (MIRABETE, Julio Fabbrini, in. Código Penal Interpretado. Ed. Atlas).

    Resumindo: não é possível falar em ocultação DO PRÓPRIO crime, uma vez que o próprio artigo, em sua redação, deixa claro que o objetivo é assegurar ou ocultar OUTRO crime. É o exemplo clássico do ladrão que, após o assalto, mata a testemunha para evitar ser reconhecido, ou o estuprador que mata a vítima após a violência para que a mesma não o denuncie.

    Alguém pode querer argumentar que a ocultação se deu pelo fato de jogarem a menina do prédio para desviar a atenção do estrangulamento. Não é o caso. Essa conduta, praticada pelo casal, entendemos que se enquadraria no que chamamos de aberratio causae, ou seja, hipótese de erro sucessivo. Como funciona: o agente acaba por alcançar o resultado pretendido, porém, por uma causa distinta daquela que havia planejado. No caso, a menina é estrangulada, desfalece, o casal acredita que ela está morta, e resolve jogá-la do prédio - quando na verdade a queda acaba sendo a causa mortis. Não importa a sequência dos fatos, a intenção, aqui, responde-se pelo chamado dolo geral: a conduta é considerada uma só, já que o fim atingido é um só. Não há que se falar nesse caso em oculatação de OUTRO crime, razão pela qual entendemos que a aplicação do inciso V do art. 121, § 2.º, foi inadequada. Fora isso, rolou ao nosso ver aplicação de agravamento sobre qualificadora - o que caracteriza claro bis in idem.

    Tirando isso, o restante da dosagem da pena encontra-se dentro dos limites impostos pela lei. Se não fosse esse inciso, a pena do casal teria ficado talvez um pouco menor (talvez dentro dos limites de 26 e 24 palpitados lá atrás).

    Passada a fixação da pena dos réus, fomos à análise da manutenção da prisão do casal, que deverá responder ao recurso preso onde estão há quase dois anos. Um argumento se sobressai dos demais:

    "Portanto, diante da hediondez do crime atribuído aos acusados, pelo fato de envolver membros de uma mesma família de boa condição social, tal situação teria gerado revolta à população não apenas desta Capital, mas de todo o país, que envolveu diversas manifestações coletivas, como fartamente divulgado pela mídia, além de ter exigido também um enorme esquema de segurança e contenção por parte da Polícia Militar do Estado de São Paulo na frente das dependências deste Fórum Regional de Santana durante estes cinco dias de realização do presente julgamento, tamanho o número de populares e profissionais de imprensa que para cá acorreram, daí porque a manutenção de suas custódias cautelares se mostra necessária para a preservação da credibilidade e da respeitabilidade do Poder Judiciário, as quais ficariam extremamente abaladas caso, agora, quando já existe decisão formal condenando os acusados pela prática deste crime, conceder-lhes o benefício de liberdade provisória, uma vez que permaneceram encarcerados durante toda a fase de instrução."

    Não é a primeira vez que vejo isso numa sentença nesse caso. A sentença de pronúncia do casal usava o mesmo argumento: a manutenção e a defesa da credibilidade e da respeitabilidade do Poder Judiciário; o clamor público; o sentimento coletivo. Mais feliz teria sido a decisão se tivesse se restringido a fundar-se na manutenção da ordem pública, como fora feito no parágrafo anterior, e como bem manda o art. 311 do Código de Processo Penal. O Judiciário não precisa "preservar credibilidade". Ou ele a tem, ou não tem, e decisões como essa dão a entender que a mesma equilibra-se num fino fio de moralidade pronto a arrebentar a qualquer momento. Se o objetivo é mesmo "preservar credibilidade", porque réus como Pimenta Neves ainda aguardam o julgamento de seus recursos em liberdade? São disparidades como essa que enfraquecem a "credibilidade" aqui defendida com unhas e dentes nessa decisão.

    Aqui eu quero começar a traçar minha linha de raciocínio, já fora do estudo de caso acima debatido.

    Não é de hoje que vemos na população brasileira um sentimento de vingança pura e simples contra casos que a mídia exponha com grande comoção. A mídia cria monstros, e a mídia os condena ao esquecimento com a mesma facilidade. O caso da menina Isabella foi um caso bárbaro, e resgatou aquele sentimento de revolta contra a violência que a população deixa convenientemente adormecido, até que a mídia o superexponha de qualquer forma. Foi assim com Suzana von Ritchtoffen. Foi assim com Elias Maluco. Foi assim com os assassinos do menino João Hélio. Foi assim com o Maníaco do Parque. O que me incomoda é que essa mesma revolta, esse mesmo sentimento de "justiça" da população não está ativo a todo momento, não arde para cobrar posições mais enérgicas das autoridades para todos os problemas que afligem a coletividade, ou mesmo aqueles que estão ali, à sua volta.

    Enquanto empresários mineiros se crucificavam, uma criança de pouco mais de um ano foi morta a facadas por sua mãe e seu namorado no interior do MS. Enquanto advogados de defesa eram agredidos por fazer o seu trabalho, crianças da idade de Isabella continuam sendo levadas para se prostituir pelos próprios pais nas rodovias do país. Enquanto escolas faziam excursões ao fórum pedindo a condenação do casal, Glauco e seu filho completavam 15 dias em que haviam sido mortos violentamente em sua própria casa. Enquanto o povo comemorava com fogos e churrasco a condenação do casal Nardoni, alguém, em algum lugar, ficava mais rico às custas dessa tragédia pessoal.

    E assim segue o show de horrores que a mídia cria em torno de crimes bárbaros e monstruosos: a opinião pública condenando sem direito a qualquer recurso aqueles que lhes interessam, ignorando todo o resto, e a coletividade se prende numa esfera de imbecilização coletiva, incapaz de se levantar contra crimes tão chocantes quanto, já que para eles, não existe a mesma sensação de torpeza uma vez que a mídia não os dera a mesma atenção. Para eles, são só crimes. Fatalidades com as quais estão acostumados a conviver todos os dias.

    Não quero e nem pretendo condenar a imprensa. Pelo contrário, sempre fui defensor arraigado do seu direito de liberdade. Porém, parece que alguns de seus representantes ainda não se deram conta do poder que tem em mãos. Já falei isso antes, e volto a repetir: a imprensa não pode se prestar ao papel de "formar opiniões". Ela deve permitir que cada um de nós tenha subsídios para formarmos a NOSSA própria opinião. Ele tem o dever último de INFORMAR de forma IMPARCIAL o que está havendo no Brasil e no Mundo. O chamado "quarto poder" traz para seus detentores uma responsabilidade IMENSA. Não pode se prestar a noticiar só aquilo que venderá mais jornais ou garantirá uma maior audiência. Não pode transformar a dor alheia em um circo, uma final de Copa do Mundo ou um episódio do BBB.

    Essa sensação de que estamos cada vez mais apáticos, com essa letargia estúpida sobre nossos ombros é o que me preocupa. Mais até do que sentenças exacerbadas. Pelo menos aqui, alguém mostra que se importa, para bem ou para mal.
    • Comentários do Blogger
    • Comentários do Facebook

    0 comentários:

    Postar um comentário

    Item Reviewed: Comentários acerca do caso Isabella Nardoni Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
    Ir para Cima