Direito Penal

A dicotomia traficante x usuário presente na Lei n.º 11.343/06

A dicotomia traficante x usuário presente na Lei n.º 11.343/06
Eu estava terminando um texto sobre o marco regulatório da internet no Brasil, e como algumas questões políticas vinham obstaculizando a sua aprovação, quando resolvi dar uma passada no Twitter . Lá, notei uma mensagem do douto professor Guilherme de Souza Nucci - doutrinador por quem tenho o maior respeito e que ado…
Opinião

Furto de sinal de TV por assinatura e sua atipicidade perante o STF

Furto de sinal de TV por assinatura e sua atipicidade perante o STF
Ainda no embalo de comentar decisões judiciais recentes que merecem um certo destaque da nossa parte, eu não podia deixar de traçar algumas críticas a este posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal: “ A 2ª Turma concedeu habeas corpus para declarar a atipicidade da conduta de condenado pela prática do cri…