Opinião

Furto de sinal de TV por assinatura e sua atipicidade perante o STF

Furto de sinal de TV por assinatura e sua atipicidade perante o STF
Ainda no embalo de comentar decisões judiciais recentes que merecem um certo destaque da nossa parte, eu não podia deixar de traçar algumas críticas a este posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal: “ A 2ª Turma concedeu habeas corpus para declarar a atipicidade da conduta de condenado pela prática do cri…