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    segunda-feira, 9 de maio de 2011

    Marcha da Maconha: verdades e mentiras

    Final de semana corrido com alguns compromissos pra cumprir; breve pausa para ler as notícias no telefone, me deparo com essa: 
    A Marcha da Maconha começou com cerca de 500 participantes na orla da Zona Sul do Rio, segundo a polícia, na tarde deste sábado (7). Segundo a organização, no entanto, ao longo de todo o trajeto entre o Leblon e o Arpoador, cerca de 5 mil pessoas seguiram a manifestação.

    "Nosso objetivo é despertar a população para o debate sobre a questão da legalização da maconha. Somos totalmente a favor da liberação para todo os fins: medicinais, industriais, religiosos. A semente da maconha é rica em ômega 6 e ômega 3 e não tem a substância THC tão nociva a saúde", defendeu Renato Cinco, um dos organizadores do evento, realizado pelo terceiro ano consecutivo no Rio graças a um habeas corpus.
    Link para a notícia completa AQUI.

    Todo ano o mesmo discurso vazio. Todo ano os mesmos argumentos desgastados e equivocados. Eu sempre preferi me manter de lado nesse assunto, tenho uma opinião clara em relação às drogas, porém, julgo oportuno trazer alguns esclarecimentos com relação a essa questão e, quem sabe, ao menos despertar uma reflexão mais aprofundada sobre o tema.

    Vamos começar deixando algo claro: maconha é droga, e assim é classificada pois causa efeitos adversos em quem a consome, em razão do THC (tetra-hidrocanabinol), substância classificada como psicoativa, ou seja, uma substância que age diretamente sobre o sistema nervoso central. Seu comércio financia o tráfico, e por essa razão é proibida no Brasil, nos termos da Lei n.º 11.343/06, o Sistema Nacional de Políticas Públicas Contra as Drogas, em seu artigo 33. O consumo encontra-se tipificado no artigo 28. Não podemos falar em despenalização ou descriminalização: é crime, há pena, e isso resta claro e demonstrado.

    Vamos arrolar os principais argumentos favoráveis à legalização para melhor expor nossas críticas quanto à medida:

    1. Maconha para fins medicinais: já é liberada com o aval do Ministério da Saúde, em casos muitíssimo específicos. A própria lei 11.343/06 regula a questão logo no seu art. 2.º. Logo, esse argumento não cabe, e só mostra o quanto os que defendem a questão NÃO sabem o que estão falando. Diz o artigo em questão:
    Art. 2o Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso.

    Parágrafo único. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.

    Resta claro pela leitura do parágrafo único alhures o que pretendia demonstrar.

    2. Maconha para fins religiosos: mesmo ponto debatido acima, já possui liberação há muito tempo, a exemplo do que ocorre com o Cipó da Alma (Ayahuaska) e o Santo Daime. De novo: desinformação. 

    3. A liberação acabaria com o tráfico e, consequentemente, com a violência: lenda urbana. O tráfico não diminuiria, nem ao menos se enfraqueceria, pela mesma razão que há a pirataria de bebidas e medicamentos nos dias de hoje. A droga legalizada teria de ser produzida dentro dos parâmetros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e acima de tudo recolheria tributos (que por aqui NÃO são poucos), além da sobretaxação que já é aplicada a cigarros e bebidas, e a necessidade de comprovação de capacidade legal para adquiri-la (regulamentação para o consumo - idade mínima, locais específicos, etc). Resumindo: droga legal custaria caro, e não seria de acesso livre e irrestrito. O usuário que nãos e enquadre nas normas regulamentares, ou que não tem dinheiro para pagar pela droga legal apelaria para o quê? A droga do traficante, sem tributação, sem necessidade de autorização ou comprovação de idade. "Ah, mas essa droga faz mal". Um CD pirata também faz mal pro seu som; um DVD pirata pode estragar seu aparelho; nem por isso as pessoas compram os originais. Surgiria uma nova pirataria: a de drogas. Soma-se a isso o fato da quebra do estigma do consumo de drogas, que poderia estimular novos usuários a buscarem pela droga para uso. Acreditar que o tráfico acaba com a legalização é uma análise rasa do problema, e que enxerga o problema de forma simplista.

    4. É uma hipocrisia uma sociedade tabagista e alcoólatra condenar o uso da maconha: peço a devida vênia para externar uma opinião, mas hipocrisia, ao meu ver, é um usuário de droga, que fuma maconha para fins recreativos, querer liberar a mesma com argumentos de que ela será usada para fins científicos. Todos sabemos que o interesse da maioria que adere à marcha não é esse - se fosse, usavam a lei, que está aí à disposição para isso desde 2006. Álcool e cigarro são de fato um problema, mas mesmo esses já possuem um tratamento diferenciado pelo poder público e já representam uma enorme parcela da dor de cabeça com a qual a administração tem de lidar. Todos os anos morrem mais de 50 mil pessoas em acidentes graves de trânsito, a maioria provocados por pessoas embriagadas na direção; crimes violentos são cometidos todos os dias, muitos por pessoas alcoolizadas; a União tem de arcar com um prejuízo anual de 37 milhões de reais só de atendimento de fumantes passivos no SUS (são 2,6 mil mortes todos os anos). E ainda querem jogar MAIS lenha nessa fogueira, legalizando a maconha? Sabe como soa esse argumento? "Já temos duas porcarias, o que custa mais uma, oras?". Isso é nivelar a problemática do consumo de substâncias químicas por baixo.

    5. É uma erva natural, não pode te prejudicar: Vários estudos já demonstraram taxativamente que, dependendo da freqüência e da intensidade de uso, o tetra-hidro-canabinol (THC), substância presente na maconha, pode afetar a função neuronal, comprometendo diversas funções cerebrais. Um desses estudos foi publicado pela revista Pharmacology, e trazia uma informação que muita gente já sabe: maconha mata neurônios.
    Pesquisadores do Department of Physiology, Trinity College, Ireland, realizaram um estudo muito interessante com culturas de neurônios expostos ao THC. Um dos efeitos conhecidos da marijuana é a debilitação da memória - principalmente a da memória recente. No estudo, Veronica Campbell descobriu que o THC induz os neurônios a mudanças morfológicas degenerativas e à formação de corpos apoptóticos - produtos da apoptose, isto é, morte das células.

    Isso fora as discussões acerca da dependência física e psíquica que pode ser desenvolvida em decorrência do uso da droga. Além do mais, o THC ainda pode causar alucinações e desmaios. Os efeitos existem, apenas variam de acordo com o usuário. Bebidas alcoólicas podem causar os mesmos efeitos, eu sei disso, e estão ao acesso fácil de qualquer um. Um erro, porém, não deveria servir de salvo conduto para outro. Prova disso são os problemas descritos acima.

    6. Maconha é porta de entrada para drogas mais pesadas: aqui um mito que precisamos desmentir, porém com ressalvas. De fato, a legalização da maconha foi usada como uma alternativa para combater o alto consumo de heroína na Holanda. As coffee shops, locais destinados ao consumo, popularizaram-se rapidamente em Amsterdã, e o consumo de heroína de fato despencou. É importante ressaltar porém que, nos últimos anos, o governo holandês já considera proibir novamente o consumo da droga, visto que a Holanda se tornou um destino para turistas pouco respeitosos (leia-se usuários de drogas, que pouco se importam em defecar ou urinar no meio das ruas). Não que a Holanda inteira esteja assim: porém, é um problema real, e que chama a atenção do governo local já há algum tempo.

    7. A nova lei descriminalizou o consumo, só falta legalizar a droga: realmente, o antigo crime de uso de entorpecente, previsto no artigo 16 da Lei n.º 6.368/76, trazia em seu bojo a aplicação da pena de prisão; já o artigo 28 extinguiu tal disposição. Isso significa que a conduta deixou de ser crime? Não. Ela continua tipificada, e continua com a previsão de uma pena em seu bojo. A diferença é que não se trata mais de uma pena privativa de liberdade, e sim, de uma pena restritiva de direitos, ou, numa forma mais simples, uma pena alternativa. Continua sendo crime, e continua punindo: só está sancionando de uma forma diferente, menos rigorosa, já que a nova lei encara o usuário como alguém doente, que precisa de ajuda, e não como um marginal. É reflexo da política pública sobre as drogas adotada pelo Governo.

    Senhores, vamos ser sinceros: os participantes dessa marcha não querem legalizar a maconha para promover avanços médicos ou científicos, ou mesmo para a proteção da cultura e tradição de comunidades religiosas - afinal, para esses fins, a lei já prevê a possibilidade de autorização do uso e cultivo. A verdadeira razão é egoísta, e pode ser vista na faixa ostentada pelo grupo no Rio de Janeiro:


    Sejamos sinceros: para que alguém iria querer cultivar a droga em casa, sem a necessidade de uma autorização especial do poder público e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária? Promover saúde e cultura? Deixo a reflexão para os senhores, porque sinceramente, já deixei a imparcialidade de lado nesse debate há muito tempo.

    "Oras, é um direito deles de protestar, estamos numa democracia". Muito justo, concordo plenamente. Posso não concordar com tudo o que dizes, mas defenderei até o final teu direito de falar, já dizia o filósofo. Mas será que esse é um debate urgente no nosso país hoje? O Brasil não tem estrutura para uma cultura de legalização de drogas. Por mais nobres que sejam os objetivos, eles todos vão virar fumaça com os baseados que vão ser enrolados por aí. Por que raios essas pessoas não usam essa energia para protestarem por algo mais urgente? Saúde, educação, segurança pública, o fantasma da inflação, carga tributária, temos tantos problemas mais graves que a questão aqui debatida, e ainda assim, essas pessoas se reúnem em torno de um assunto que interessa a elas e a mais ninguém. 

    Nossa dívida interna triplicou nos últimos 2 anos, e já bate a casa dos 3 trilhões de reais. A economia dá sinais de que vai ruir com a volta da inflação. Ex-mensaleiros são recebidos de volta nos altos escalões do governo ou de seu partido com festas, homenagens e churrasco. Crianças são vendidas como pedaços de carne todos os dias para redes de prostituição infantil. A moralidade pública da administração está no chão, e ninguém fala absolutamente nada. Agora quando é pra defender a legalização de algo que causa milhares de mortes todos os anos, e que destrói um número imensurável de famílias, não faltam artistas para "levar o debate adiante".

    Não há nenhum argumento que de demova a ideia de que esta é uma batalha egoísta e vazia. Os únicos hipócritas aqui são os participantes desse movimento. Podem jogar as pedras.
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    10 comentários:

    1. Todo mundo tem liberdade para atestar sua idiotice, não é?

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    2. Até tem, mas não queriam me convencer da mesma.

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    3. Rapahel, esse povo tá com o cérebro moído. Já vi usuário falar de boca cheia que não faz mal "dar um tapinha", mas se esquece de coisas banais como o lugar onde deixou a chave de casa, que normalmente está em lugar visível.

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    4. Ponto 1:

      Tá previsto, mas cade a lei ou autorização? Só ficou no papel, maconha tem várias potencialidades medicinais, mas só o status dela é suficiente para barrar pesquisas.
      Ora, autoridades públicas já acham que defender a discriminação de uma droga é o mesmo que apologia, então qual a segurança que teria um pesquisador?

      Ponto 2: Aposto que qualquer rasta que tu encontrares (de verdade e nao só reaggeiros) vai ter uma história que já tomou tapa de policial porque fumava um, fora ainda o risco de ser preso e humilhado porque as autoridades frequentemente ignoram direitos civis.

      Ponto 3: O tráfico diminuiria, mas a violência poderia ir para outros lados, legalizar não é solução para violência mas serve para enfraquecimento do tráfico.
      Outra coisa, com a droga lícita, ela poderia ser cultivada em massa com maior facilidade, apesar das taxações, o preço atual tem um risco agregado, sai o risco entra os impostos, e eu aposto que não aumentaria tanto o preço assim. Fora que, mesmo ainda tivesse usuários comprando do tráfico, o traficante não teria a extirpe de traficante, afinal, ninguém considera um contrabandista de cigarro a mesma coisa que um traficante.

      4. O argumento básico de todo usuário é liberar para seu uso, claro que numa sociedade em que a liberdade individual é sobrepujado pelo moralismo coletivo, então os membros apontam outras razões fora sua própria recreação para legalizar.
      Isso é uma violação do princípio da isonomia, como drogas que prejudicam tanto ou mais que a maconha podem ser lícitas, como pessoas que consomem drogas tão ou mais pesadas com a maconha podem não ser coagidas pelo poder público?
      E é ridículo, a anvisa que proibe a maconha mas não mostra argumentos para mante la ilegal, enquanto drogas mais prejudiciais continuam licitas.
      Sim, como disseste, alcool causa milhões de prejuizo em acidentes e mortes no transito, mas é licito.
      Maconha não seria jogar mais lenha na fogueira, a maconha já está nela!
      Ou acha que usuários da droga não utilizam o SUS para se tratar dos problemas de pumao que adquirem fumando bosta de cavalo misturado com maconha?

      Se legalizar, como disseste, vai haver um controle das substancias, e fora que se for legal, parte do dinheiro arrecadado com impostos, poderia ir para a educação evitando que novos usuários "modistas" surgissem.
      Hoje o cigarro é quase um tabu, sendo que a 20 anos atrás todo mundo fumava.

      O dinheiro absurdo gasto nessa guerra invencivel contra as drogas poderia ir para a educação.

      Afinal, usuários vão sempre existir, impossível acabar com isso, então analisando pelo princípio da proporcionalidade, é racional gastar milhoes para evitar que alguns setores da sociedade não usem? enquanto a maioria que quer usar continua usando de qualquer forma?

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    5. Mas o mais importante.
      É o direito individual elementar que cada pessoa tem de decidir o que é melhor para si.

      Não existe razão no mundo que me impeça de comer merda caso eu queira. É minha escolha.
      Ainda mais se essa escolha não afeta terceiros.
      A autolesão não é punida no direito pátrio (exceto quando esta visa lesar terceiros).

      Então, se eu não lesar ninguém não teria porque me punir.
      Princípio da lesividade.

      Outra, direito penal é ultima ratio, não tem sentido o direito penal se intrometer numa questão de SAÚDE, saúde individual ainda por cima.

      Os ébrios habituais não são punidos penalmente por beberem , só não podem administrar seu patrimônio.

      Ou seja, o que a marcha da maconha mais prega é que a sociedade abra os olhos, como podem querer impedir que milhares de brasileiros exerçam um direito sem nem dar razões concretas para seu impedimento?

      E tem gente que acha que esquecer a chave é motivo de impedir que milhares de pessoas utilizem uma substância que lhes faz bem (não necessariamente bem pro pulmão, mas bacon tb nao faz pro coração e nem por isso é proibido).

      E como diria o ex ministro da justiça tarso genro "nunca vi ninguém matar por fumar maconha".

      Eu também, mas toda hora aparece casos de pais bebados espancando familias e matando gente. Mas proibir o alcool se provou um desastre nos Estados Unidos.

      A proibição da maconha só não é um desastre maior do que já é porque não é a grande maioria da população que usava, eram setores, geralmente minorias discriminadas.
      Mas é só pensar, gastar milhoes todo ano, não auferir receitas, e mesmo assim ser totalmente ineficaz em seu propósito, acho que tá mais que na hora de rever algo tão absurdo.

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    6. "Como diria o ex ministro da justiça tarso genro 'nunca vi ninguém matar por fumar maconha'."

      Eu já vi. Várias vezes. Esse é o problema, muitos ainda encaram a questão apenas a partir dos seus pontos de vista pessoais, não conseguem sair fora da concha e enxergar o todo.

      Sobre o uso medicinal, ele já está regulamentado, tanto que há vários registros de pacientes terminais de câncer que usam canabbis como uma alternativa à morfina para o controle da dor. O uso tradicional também está regulado, o exemplo já foi dado, a Ayahuasca, um poderoso alucinógeno, que é livremente consumido no Santo Daime.

      Eu até queria poder retrucar tudo, mas cara, nem rola, pq já ficou mais que claro que os pontos chave da nossa argumentação são diametralmente opostos. Você não crê numa alta dos preços, por exemplo, já eu tenho certeza ABSOLUTA que é rolaria - como rola com tudo no Brasil. De uma forma ou de outra, o que eu posto aqui tem mais finalidade opinativa do que científica. Esse é um assunto sobre o qual ainda pretendo me aprofundar - e muito - no futuro, ainda mais depois de ter trabalhado com usuários por anos no Judiciário.

      E não se engane: eu acredito que o usuário habitual precisa de AJUDA, não de pena. É do usuário eventual que eu tenho lá minhas reservas...

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    7. Só uma coisa: se o aumento do preço fosse inibir a grande massa de consumidores, os Ipads e ipods vendidos no brasil não fariam tanto sucesso. Pense nisso.

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    8. Você realmente vai fazer essa comparação?

      Se iPad e iPod tivesse uma alternativa mais barata equiparável, as pessoas comprariam os mais baratos - algo que ate rola no caso dos iPods, que são minoria diante da horda de mp7, mp9, mp15 e afins que temos por aí.

      Já o iPad... Que alternativa temos? Galaxy? Xoom? Nem preciso explicar né?

      Ainda me mantenho fiel à comparação com os DVDS piratas: é muito mais verossimel.

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    9. Então neh.. Como será que funciona com uma família pobre e sem muita instrução conseguir isso?
      "já é liberada com o aval do Ministério da Saúde, em casos muitíssimo específicos. A própria lei 11.343/06 regula a questão logo no seu art. 2.º"

      Até que eles consigam provar tudo que é necessário... Até que os postos indiquem isso como solução.. até que médicos pensem em usar como tratamento ATé ATé ATé seu filho já morreu.. Certo ou não?

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    10. Na verdade... Não. Além de a indicação para tratamento ser extremamente restrita ainda hoje - são muito poucos os tratamentos indicados de canabis com eficácia médica comprovada por estudos. Quanto à demora, não é a legalização da maconha que vai acelerar isso - basta ver que filas para exames simples no SUS levam mais de 1 ano para atendimento. O argumento de quem defende a legalização é a regulamentação para uso terapêutico; esse uso já está regulamentado. Não há discussão aqui a não ser a estrutura da saúde pública, e não da legalização de uma droga. No mais, se a família é pobre e sem instrução, ela tem a Defensoria e o MP pra representar seus interesses.

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    Item Reviewed: Marcha da Maconha: verdades e mentiras Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
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