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    terça-feira, 3 de maio de 2011

    Comentários acerca do caso Isabella Nardoni [3]

    Há mais de um ano, exatamente no dia 02 de abril de 2010, eu comentei aqui a decisão que condenou o casal Nardoni pela morte da menina Isabela, jogada da janela de seu apartamento num ato covarde pelos próprios pais. Na época, fui taxativo em afirmar que houve erro de cálculo na dosagem da pena, afirmando que houvera exacerbamento por parte do magistrado.
    Pois bem, hoje lendo as notícias, me deparo com essa: Justiça mantém júri, mas reduz pena de Alexandre Nardoni. Fui lá ler os argumentos usados pelos desembargadores, e olhem só com o que me deparo:
    A redução da pena ocorreu devido a um erro em seu cálculo, quando foram incorporados os valores dos agravantes - houve uma sobreposição na sua aplicação. Em casos de crimes com agravantes, sobre a pena base se incidem frações dela mesma para cada qualificadora. No caso de Alexandre, um dos agravantes não foi calculado sobre a pena base, e sim sobre a pena já com duas qualificadoras. Por isso, houve um ligeiro aumento na pena correta.

    Relembrando o que eu já havia comentado aqui no blog:
    O magistrado usou o inciso V para qualificar o crime, porém não conseguimos vislumbrar essa possibilidade no caso em tela. [...] Como podemos notar, a aplicação dessa qualificadora exige a conexão do homicídio com um outro crime, esse sim o objetivo fim do criminoso, o que NÃO foi o caso em tela. No caso da menina Isabella, o que tivemos foram várias condutas que culminaram num único resultado, a morte da menina. [...] Resumindo: não é possível falar em ocultação DO PRÓPRIO crime, uma vez que o próprio artigo, em sua redação, deixa claro que o objetivo é assegurar ou ocultar OUTRO crime. É o exemplo clássico do ladrão que, após o assalto, mata a testemunha para evitar ser reconhecido, ou o estuprador que mata a vítima após a violência para que a mesma não o denuncie. [...] Fora esse ponto, o restante da dosagem da pena encontra-se dentro dos limites impostos pela lei. Se não fosse esse inciso, a pena do casal teria ficado talvez um pouco menor (talvez dentro dos limites de 26 e 24 palpitados lá atrás). Fora isso, rolou ao nosso ver aplicação de agravamento sobre qualificadora - o que caracteriza claro bis in idem.

    Adivinhe para quanto foi a pena da madrasta? 26 anos e 8 meses de reclusão.

    O post, porém, não é sobre meus palpites ou minhas capacidades recém-descobertas de oráculo jurídico, ou coisa que o valha. Qualquer pessoa que saiba dosar pena veria a falha facilmente. O que chama a atenção são as muitas manifestações na rede contra tal redução. Ofensas contra a Justiça Brasileira, acusações de corrupção, apologia à impunidade, está aparecendo de tudo no Twitter. As pessoas hoje adoram criticar sem ter base, sem saber do que estão tratando ou dos motivos que levaram à reforma da sentença. O próprio relator do processo, desembargador Luís Soares de Mello Neto, deixou claro: não foi uma redução por mérito dos autores. Foi uma correção matemática do cálculo que havia sido realizado. Só isso, nada mais.

    O que parece é que a turba hoje segue sendo guiada por cegos, sendo incapazes de refletir sobre os temas que criticam. Xingar pelo puro hábito de xingar. Críticas vazias e exageradas. Tratam uma redução de pena como se fosse um alvará de soltura com uma absolvição coberta com calda de chocolate. As coisas não funcionam assim. Não dá para fazer Justiça violando a lei; não dá pra falar de Justiça sendo injusto. Se houve uma falha na dosagem de pena, ela DEVE ser corrigida. É para isso que a Justiça existe. Não para saciar a vendetta da sociedade.

    Depois da morte do Bin Laden, parece que a sede de sangue do povo ficou mais implacável...
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    3 comentários:

    1. Aplausos para o Judiciário.
      Apupo para o público que critica sem saber.

      :D

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    2. panis et cirsenses é dos Mutantes. ;D

      excelente comentários sobre a diminuição da pena...infelizmente as pessoas ainda apedrejam sem saber do que se trata... é mais sangue nos olhos acima de qualquer coisa!

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    3. Sim, é dos Mutantes, mas foi gravada pela Marisa Monte no álbum duplo "Barulhinho Bom". Abraços!.

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    Item Reviewed: Comentários acerca do caso Isabella Nardoni [3] Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
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