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    quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

    Clamor Público e tratamento cruel aos animais

    Por conta do recesso de fim de ano não pude produzir nada novo para colocar aqui, o que nos deixou parados por mais ou menos um mês, mas esse é um assunto que andou bem em evidência na mídia e nas redes sociais, principalmente por conta de um vídeo que se espalhou como rastilho de pólvora, no qual uma mulher espanca seu cachorro, um yorkshire, até a morte. Eu vou me reservar ao direito de não postar o vídeo ou fotos do fato aqui, espero que entendam, até porque a violência gráfica não é o foco da minha discussão.

    No começo a notícia se espalhou de forma sutil em alguns portais de notícias. Depois começaram os compartilhamentos nas redes sociais, as discussões, os debates, até começarem as correntes com as opiniões sobre o fato - e com todo respeito, algumas mais absurdas que as outras. 

    Começando do início: a dita senhora foi indiciada pelos crime de maus-tratos a animais domésticos (art. 32 da Lei 9.605/98), com aumento pelo resultado morte do animal.
    Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
    § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
    § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

    A autora do fato foi ainda indiciada por tortura contra o próprio filho, já que o mesmo testemunhou toda a atrocidade praticada contra o animal de estimação - situação que pode levá-la a perda da guarda da criança.

    O que eu quero trazer para a discussão foi a repercussão que o caso trouxe. Li algumas críticas com relação à brandura da pena que estaria sendo aplicada. Talvez haja razão em tal reclamação: só em 2011, foram mais de 8.000 casos registrados contra animais domésticos apenas no estado de São Paulo, ou seja, a função preventiva da pena não está sendo alcançada, e seu papel repressivo também não parece reprimir tais comportamentos. Claro que aqui estamos flertando com algo delicado - e perigoso -, que é a banalização do direito penal, e a crença de que penas mais rigorosas resolvem problemas. O direito penal, como ultima ratio, deve ser usado com cautela para evitar abusos.


     Acerca das sanções penais aplicáveis, existe hoje um movimento que estimula as penas alternativas para crimes ambientais, e acredito que esse movimento tem de permanecer, apenas com sutis adequações aos casos de maus-tratos a animais domésticos. A expectativa de uma sanção alternativa não apenas não desestimula a conduta dos infratores, como até os reveste de uma sensação absurda de que não serão punidos de fato. Não estou sugerindo cadeia: estou sugerindo que, ao invés de pagar cestas-básicas, por que não colocar essas pessoas para prestar serviços voluntários em canis e abrigos para animais? Tal sanção os colocaria de fato em uma posição de reparação e revisão de suas condutas. Afastar-se-ia toda e qualquer pena de caráter meramente pecuniário, de forma a evitar a monetarização da conduta.

    A lei 9.605/98 pode não ser o instrumento que muitas pessoas idealizam, mas ela é clara nas suas intenções, e apesar de não colocar de forma expressa O QUE se caracteriza como maus-tratos (uma objetividade desnecessária em face do Princípio da Persuasão Racional), resta mais do que claro que esse "caráter vago" de sua redação beneficia a aplicação desse instrumento ao maior número possível de casos. 

    De volta às manifestações do público, tive o desprazer de ler alguns absurdos nesse frenesi do clamor público: li gente dizendo que, se um animal ataca alguém ele é sacrificado, então o mesmo princípio deveria ser aplicado a quem ataca um animal; li ainda quem quisesse equiparar as penas de maus-tratos a animais com a pena de homicídio, literalmente equiparando animais domésticos a seres humanos. Com a mesma veemência e calor que tais opiniões foram expostas, as mesmas já caíram no esquecimento, soterradas com notícias da vitória do Corinthians no Brasileirão, mensagens de Natal e de um feliz 2012... Eu prefiro nem me alongar e perder tempo rebatendo esse tipo de colocação, já que é bobagem crer que sanções mais rigorosas magicamente solucionariam todos os problemas da sociedade moderna. É aqui que começa o foco do que quero debater: as reações exacerbadas do público.

    Não pude deixar de me questionar: quantas dessas pessoas já visitaram um abrigo, adotaram um animal, tiraram um cão da rua e trataram dele em suas casas? Ou ao menos doaram um saco de ração, um vermífugo, alguma coisa para um canil / abrigo? Esse rompante do falar muito e fazer pouco é o que envenena a opinião pública, e que fundamenta a própria volatilidade dos posicionamentos expostos pela população, que esquece dos fatos com a mesma facilidade com que os condena e cobra pelo máximo rigor. 

    Outro problema é a inversão absurda de valores que podemos notar. Um exemplo? Simples: hoje foi noticiado que uma criança indígena de 5 anos foi queimada viva por madeireiros. Não vi UMA manifestação sequer nas redes sociais. Engraçado como nessas horas uma criança de 5 anos vale menos do que um cachorro, literalmente. 

    A opinião pública e o sensacionalismo midiático podem ser extremamente prejudiciais para a apuração de fatos delituosos, já que o senso de Justiça acaba sendo substituído por um senso de vendetta, a vingança institucionalizada pelo Estado. Divulgar os crimes para que os responsáveis sejam pegos é algo positivo, e muitas vezes benéfico, as redes sociais são um instrumento poderoso nesse sentido, mas a divulgação do fato não pode extrapolar os limites, levando a situação a ser explorada em níveis quase fisiológicos. Mais do que ninguém, desejo que essa senhora seja condenada pelo crime que cometeu, mas espero que seja condenada dentro dos limites do devido processo legal, e acima de tudo, da proporcionalidade e razoabilidade da pena. Não pode haver impunidade nesse caso, mas o Direito também não pode se desviar do caminho do Justo. Os réus ainda têm direitos que devem ser respeitados, não vivemos num estado penal do Inimigo. Pelo menos não ainda. Talvez isso dependa do tipo de representantes que uma população instável em suas opiniões há de eleger nos próximos anos...
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    19 comentários:

    1. Estava aqui escrevendo o comentário, aí ele ganhou duas páginas. Desta forma, fiz um post-resposta (já é a terceira resposta que te escrevo). Segue o link.
      http://lekkerding.com.br/archives/652

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    2. Muito legal este artigo. Pena que as pessoas que costumam fazer seus pré-julgamentos no Facebook geralmente são aquelas que não têm o hábito de pesquisar e ler sobre o que elas mesmas estão fazendo. Pelo menos se vissem um texto como este, talvez iriam refletir antes de sair bombardeando alguém nas redes sociais.

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    3. Gabriel Mandruzzato6 de janeiro de 2012 05:10

      Chaia, concordo plenamente com você quando diz que existem absurdos nos comentários sobre o caso, não só neste caso em especial, basta ver os comentários nas notícias dos portais campo-grandenses, uma ideia mais absurda do que a outra.
      Em relação à inversão de valores, com certeza ela existe, as pessoas sentem mais pena de animais, não sei o porquê, talvez pela inocência, ou por ser indefeso, mas acredito que as pessoas podem se manifestar pelo motivo que quiserem e postar o que sentirem vontade, pois, caso uma publicação revoltada devesse ser seguida por todos os casos revoltantes, o facebook, twitter e demais redes sociais iriam se transformar no Jornal Nacional.
      Mas pelo público desinformado, todo crime é para prisão perpétua e para pena de morte, mas um dia os réus podem ser eles, mesmo que culposamente.

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    4. Pena que o argumento da criança indígena queimada viva que aqui é citada como tendo 5 anos e em outros textos que li, teria 8, não teve sequer confirmação. Algo semelhante ao que aconteceu ao cacique Nisio, que até o momento ninguém tem certeza do que houve. Nem mesmo a PF declara sua morte. Há sim é uma banalização da violência, que deve ser combatida com rigor, quer seja contra animais ou humanos. A propósito, direitos humanos só deveriam existir para humanos direitos...

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    5. Eu evitei fazer um comentário mais longo no FB pra não ofuscar a ideia principal, que era divulgar o link. Então minha resposta vem aqui mesmo:

      Com um pouco de análise, dá pra ver que a indignação das pessoas tem muito a ver com identificação: é comum que, nas grandes cidades, muitos tenham animais de estimação em casa, sobretudo cães, a quem tratam como filhos. Daí vem o que já falaram: aquela coisa da inocência, da lealdade incondicional, da incapacidade de se defender, etc.

      Mas a realidade rural e indígena simplesmente não é a nossa aqui. Por mais que seja uma criança, o povão a vê, antes de tudo, como índio. Daí vem aquele preconceito todo em cima, somado à falta de conhecimento (ops, redundância FTW) e à banalização da violência e temos o que temos: pouco ou nenhum eco entre as pessoas.

      O que é um absurdo. Céus, animais domésticos devem ser defendidos? É cruel o que fazem com eles? Sim, claro! Ninguém questiona isso. O problema é quando uma CRIANÇA (leram bem, misantropos de meia tigela?) é morta de forma tão ou mais bárbara e poucos se mobilizam para ao menos divulgar isso.

      Índios e conflitos rurais podem não ser a realidade de muita gente, mas tenho certeza de que crianças o são. PESSOAS o são. Pessoal precisa deixar a hipocrisia de lado e enxergar isso.

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    6. Se os meios de comunicação tem dado maior destaque a violência contra animais , é porque a situação está insuportável , pois poucos defendem os direitos dos animais, as delegacias fazem pouco caso a esse tipo de denuncia! Jogam cachorro vivo em carros de lixos, tiram o globo ocular de caes e gatos, cortam focinhos de caes vivos, queimam caes vivos, cortam as quatro patas de animais qando estão vivos,arrastam animais vivos em carros, os "seres humanos" fazem todo tipo de atrocidades contra animias e sabe os que os algozes recebem????? IMPUNIDADE! Dia 22 de janeiro faremos um ato de repulsa a crueldades contra animais em varias cidades! Aqueles que não querem mais violencia e impunidade estejam se movimentando, pois não importa se a violencia é cometida contra os seres racionais ou irracionais , pois tudo é VIOLENCIA!E não existe violencia maior nem menor, existe simplesmente ;VIOLENCIA!!

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    7. "Eu sou a favor dos direitos animais bem como dos direitos humanos. Essa é a proposta de um ser humano integral."
      Abraham Lincoln

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    8. A frase de Abraham Lincoln não fala nada de equiparar os dois. Fala de defender os dois, que é o que eu mesmo coloco aqui no meu texto. É preciso rediscutir a política penal em torno dos crimes contra animais, sem banalizar a ultima ratio do Direito. Simples assim.

      Nos reservamos a não responder as demais colocações, já que pela política do blog, comentários anônimos não são levados a sério, nos termos do art. 5.º, inciso IV, da Constituição Federal.

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    9. Mas uma coisa que eu vi aqui em comentários é verdade, a própria mídia expõe mais a violência contra o animal do que a violência contra o ser humano, seja "índio ou cara pálida".
      Diante de uma rápida passada de olhos nos sites de notícias já é possível perceber o que digo, eu mesmo só fiquei sabendo do garotinho indígena pelo seu texto, assim como milhares de pessoas que compartilham mensagens pelos animais nem devem estar sabendo.
      Mas continuo pensando que o fato de as pessoas compartilharem fotos e textos de indignação em relação aos animais e não em relação ao menininho, não significa necessariamente que não se importam com ele ou mesmo que se importam menos.
      A pessoa é livre para compartilhar o que bem entender, pois como disse, se a pessoa for obrigada a compartilhar cada atrocidade cometida pra não ser chamada por alguns aqui de HIPÓCRITAS, não se fará outra coisa nas redes sociais. Não se trata de hipocrisia, tá certo que alguns casos é sim, mas como disse, as redes sociais servem também como um momento de descontração, então não tem problema a pessoa compartilhar o caso do cachorrinho e depois compartilhar a melhor da melhor da melhor piada do mundo.

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    10. OK, concordo que usar "hipocrisia" no final foi um certo exagero da minha parte, principalmente quando falei em identificação no começo do comentário. =P

      Mas enfim, é verdade que, nas redes sociais, cada um posta, compartilha e curte o que bem entender. O que, de qualquer forma, me leva a crer, portanto, que muitas pessoas estão mais interessadas em um caso do que em outro, já que uma notícia ganhou muito mais comoção do que a outra.

      No caso da criança, neste caso, tem o agravante de envolver conflitos no campo, o que afasta a situação da nossa realidade urbana. Imagino que, se tivesse ocorrido aqui, a repercussão seria bem maior. O caso Nardoni prova isso.

      Então é mais uma identificação com o fato. Acredito que as pessoas compartilham menos um caso do que o outro porque se identificam mais com um caso do que com outro. O que tachei, no final, de hipocrisia (talvez um tanto erroneamente, pode ser, mas ainda soa uma coisa errada pra mim). =/

      Anônimo: Não se trata de dizer que uma criança vale mais do que um cachorro. Trata-se de dizer que ambos deveriam receber a mesma importância. Também fico horrorizado com muitos casos de maus-tratos a animais domésticos.

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    11. Migeru: esse é o ponto. Toda a minha crítica gira em torno do clamor desmedido.

      Essa semana começaram as correntes contra o tal Cleber Salazar, o sujeito que adulterava bombas de posto. Acabei de ver uma imagem no Facebook conclamando as pessoas a fazer da vida dele um inferno. E a família dum sujeito desses? Merece ser hostilizada pelos erros dele? É certo alguém ser execrado dessa forma sem direito a ampla defesa, por mais FLAGRANTE que seja o fato? Então fechemos os tribunais e retornemos ao Talião, oras bolas.

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    12. Bom Migeru, talvez o meu comentário considerar como hipocrisia tenha soa um pouco agressivo, não foi minha intenção e se o viu desta forma, peço desculpas.

      Eu concordo quando diz que o motivo de um caso ter causado mais comoção do que o outro pode ser a identificação e também sou contra ao que o Raphael diz ser clamor desmedido.

      Eu só acho errado criticar a pessoa ou tachá-la de hipócrita ou insensível pelo simples fato de ter compartilhado um caso e não o outro entende? Pois se ela postar TUDO o que seja revoltante ela só faz isso na vida.

      Entendo que a pessoa possa compartilhar uma coisa e não outra sem ser criticada e julgada por isso.

      O próprio caso Nardoni que você citou, pelo povo e pelas redes sociais, o casal Nardoni já tinha sentado na cadeira elétrica, mas aí sempre tem alguém que diz que o clamor existe pelo Nardoni, mas matarem o Zé da esquina tudo bem, ninguém se importa, não é isso, o clamor público não pode ser analisado sob essa ótica, na minha opinião.

      E só pra constar, não estou defendendo as publicações e fotos, eu mesmo não compartilhei nenhuma e já estava irritado com 50 imagens compartilhadas por dia. Só acho que está havendo exagero tanto por parte de quem compartilha, quanto da parte de quem acha isso errado.

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    13. "Eu só acho errado criticar a pessoa ou tachá-la de hipócrita ou insensível pelo simples fato de ter compartilhado um caso e não o outro entende? Pois se ela postar TUDO o que seja revoltante ela só faz isso na vida."

      Só esclarecendo, não é essa minha crítica. Minha crítica é como as pessoas esquecem com a mesma facilidade que pedem rigor máximo em determinados casos; minha crítica é quanto à inversão de valores, em que pessoas são coisificadas, e questões secundárias são postas em primeiro plano; minha crítica é ao exacerbamento do direito penal em face do clamor público. Cada um pode compartilhar e reclamar do que quiser: mas esteja pronto a levar sua indignação até o final, mas principalmente, que essa indignação sirva de base para uma revisão de nossos próprios comportamentos.

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    14. Isso me fez lembrar daquela vez em que tava circulando aquela piada da alface. Daí os posts do cachorrinho começaram a bombar, somei 2+2 e pensei: "Preparem-se, os sermões vegans estão chegando". Não deu outra: "Tanta gente reclamando por um cachorro, mas ignora o sofrimento de tantos outros animais etc. etc.". E tome vacas penduradas, frangos decapitados, etc.

      Gabriel, entendi seu ponto e concordo. Sei de pessoas que manifestaram verdadeira tristeza pelo cachorro, mas que com total segurança também sentiriam o mesmo pelo indiozinho. Até aí, você conhece as pessoas ou reconhece na atitude delas a autenticidade.

      O resto... bom, fiquemos com a identificação então, e voltemos à questão central do post. Se bem que aparentemente não discordâncias quanto a isso no debate, hahaha.

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    15. Justiça nesse país,no qual o que impera é a impunidade e corrupção, sei... Conta outra!
      A justiça (de um modo geral)tem que fazer a sua parte ,ao invez de ficar na inercia e na demagogia.Sou contra a fazer justiça com as proprias mãos, mas não concordo com alguns ligados as meios "juridicos" que so falam e nada fazem, não sei se é o teu caso, porque não o concheço.

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    16. Migeru,
      Em nenhum momento disse que a vida de um ser humano vale mais ou menos que a vida de um animal irracional, pois para mim ambos tem o mesmo sopro de vida.Apenas, coloquei o porquê de tanta indignação em relação a tortura e morte de animais pelos "seres humanos".Eu fiquei sabendo da morte da criança indigina que foi queimada viva pelos madereiros depois,e é revoltante também!Sou a favor da vida! E que os magistrados, delegados dentre outros(lidagos a justiça) façam o seu papel.Mas como nesse país aquele que tem dinheiro não vai para a cadeia...Bem ,isso é outro assunto.Lembrei-me de uma citação Quem não castiga o mal, ordena que ele se faça.
      Leonardo da Vinci
      Um boa semana para vc, Migeru

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    17. Anônimo,

      Acho que me expressei mal. Naquele momento, não estava falando de você, mas de mim mesmo. Na verdade, quis dizer que meu comentário não significava que eu valorizava um sobre o outro, mas que justamente é curioso ver que ambos não recebem a mesma importância. E imagino ser este também o pensamento da maioria (senão todos) aqui.

      Resumindo: não me leve a mal, eu concordo com você. =D

      Boa semana pra você também.
      Abs.

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    18. Olá Raphael, estou me formando em direito este ano e quero fazer meu tcc justamente sobre este tema de penas alternativas em crime contra animais.. queria pegar bem neste ponto de aplicação da pena em algo que aproxime o criminoso dos animais. Você sabe de algum autor ou algum outro trabalho acadêmico que aborde o tema?
      obrigado,
      maíra

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    19. Maíra, não há obras que tratem especificamente de penas alternativas para esse tipo de crime ambiental. O que eu recomendaria é uma analise detalhada do instituto das penas e medidas alternativas (Damásio tem um livro bem completo sobre o assunto). Para analisar a aplicabilidade das penas e medidas alternativas nesse caso, o ideal é entrevistar juizes da vara de execução penal para levantar informações sobre como eles encaram isso. Abraços e boa sorte no TCC!

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    Item Reviewed: Clamor Público e tratamento cruel aos animais Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
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