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    terça-feira, 10 de janeiro de 2012

    A internet pode ser censurada?

    A resposta a essa pergunta soa óbvia num primeiro momento; eu mesmo diria que é um absurdo defender algo dessa natureza, ainda mais diante do tamanho que a rede mundial de computadores assumiu nos dias de hoje. Porém, lendo algumas reportagens e artigos nos últimos dias, a resposta a essa pergunta pode ser mais surpreendente do que muita gente pensa.

    Já ouviu falar em SOPA? Ou em PIPA? A pressão da indústria cinematográfica e das gravadoras no combate à pirataria culminaram recentemente com dois projetos de lei, apresentados em maio e outubro do ano passado no Congresso americano. O grande problema: essas propostas podem influenciar diretamente na vida de todos os usuários da grande rede, mesmo aqueles residentes e domiciliados aqui no Brasil.
     
    Começando pelo mais simples, o Protect IP Act (ou Ato de Proteção ao IP) foi apresentado em maio de 2011, e tem como objetivo dar ao governo dos EUA poderes especiais para conter o acesso a sites desonestos dedicados a infringir patentes ou distribuir produtos falsificados, especialmente aqueles que estão registrados / hospedados FORA do país. Até aí a gente pensa "ah, mas a soberania de cada país ainda manda mais que uma lei nacional estrangeira". Sim, faz sentido. O problema é o reforço que a medida recebe com o SOPA - esse sim, a maior preocupação de quem usa a internet nos dias de hoje.

    O Stop Online Piracy Act, ou Ato para Impedir a Pirataria Online, é de autoria do congressista Lamar Smith, e tem como foco principal o combate a pirataria em sites fora dos Estados Unidos. Em que esse projeto se diferencia do PIPA, e por que ele é tão perigoso? O SOPA prevê o bloqueio de domínios denunciados por violação de direitos autorais, bem como o bloqueio de todos os serviços de pagamentos que o site eventualmente possua, como PayPal, GoogleAds e operadoras de cartão de crédito, além da exclusão do site dos registros de sistemas de busca. Agora vem a parte interessante: tudo isso pode acontecer sem a abertura de um processo legal, seja nos EUA, seja no país em que a página encontra-se hospedada. Resumindo: basta a notificação de uma pessoa jurídica interessada (seja da indústria do cinema ou da música), ainda que extrajudicial, que o site poderá ser tirado do ar e todos os efeitos secundários verificar-se-ão. Judiciário? Só se houver contestação do bloqueio.
     
    Não preciso nem dizer o quão absurdo - e perigoso - é isso, não? Uma lei estrangeira atropelando a soberania de todos os outros países, ignorando completamente o devido processo legal, aplicando sanções sem que haja qualquer verificação dos fatos. Opondo-se ao projeto estão a Electronic Frontier Foundation, um dos maiores grupos de ativismo eletrônico do mundo, além de grandes portais e conglomerados, como Google, Twitter, eBay, 9GAG, Facebook, Zynga, Mozilla Foundation, Yahoo, America Online, Linkedin, bem como o grupo Anonymous, famoso por suas ações online de ataque contra sites de governos no mundo todo.

    Tais empresas têm razão em protestar: as pessoas jurídicas que tomarem as medidas previstas no SOPA contra páginas denunciadas ficam blindadas contra eventuais ações judiciais dos usuários contra elas, já que segundo o projeto de lei, as ações por elas praticadas ficam excluídas de qualquer responsabilidade, por terem agido com boa-fé presumida. O problema está em NÃO agir: caso uma página seja denunciada e a empresa responsável não faça nada, ela será considerada corresponsável, e responderá judicialmente por isso. 

    E no Brasil? Por aqui, o SOPA, segundo reportagem da revista INFO, "poderia frear investimentos internacionais em empresas de tecnologia, que começaram a aumentar em 2011. Startups que se baseiam em conteúdo gerado pelo usuário estão sempre na mira dos detentores de direitos autorais e, se surgissem aqui, teriam um futuro pouco promissor. Bastaria que alguns internautas disponibilizassem links de filmes protegidos por copyright, por exemplo, para o serviço perder direito à publicidade do Google ou ao uso de sistemas de pagamento de companhias americanas. Sites brasileiros ou de outros países serão afetados financeiramente, mesmo se não violarem as leis locais". Esse é o ponto perigoso da medida: sistemas judiciais inteiros sendo atropelados por uma medida unilateral, que pode causar prejuízos não só financeiros, mas que podem atrasar toda uma indústria de tecnologia nacional.

    Aqueles que defendem a medida, trazem dois argumentos de peso em favor do SOPA: a defesa do direito autoral, e a proteção do público contra a pirataria, principalmente de drogas e medicamentos - esse último trazido pela Pfizer, empresa multinacional americana de remédios. Os argumentos contra porém são muito mais numerosos... Temos a ameaça à liberdade de expressão online, os impactos negativos às empresas que hospedam sites na internet, temos ameaças generalizadas a quaisquer empresas de e-commerce, ameaças a usuários que enviam conteúdo para a internet, ameaças a softwares com código aberto (open source), invasão de privacidade, além de impactos negativos à segurança online como um todo. Isso tudo, fora o atropelo à soberania dos países, já largamente discutida logo acima.

    O pior é que esse pequeno Frankenstein já está dando crias. No Brasil, o "projeto Azeredo" (PL 076/2000) prevê a criminalização da conduta de download de conteúdo protegido legalmente, com penas de 1 a 3 anos de prisão e multa, segundo seu art. 285-B. Já discutimos aqui no blog sobre esse artigo, e como o mesmo entra em conflito com o atual artigo 184, § 4.º do Código Penal. Só rememorando:

    Por outro lado, o Art. 285-B desponta como o maior responsável pelas discussões, e este sim merece ser rediscutido: segundo o dispositivo, é crime “obter ou transferir dado ou informação sem autorização do legítimo titular". Vê-se que, no caso deste dispositivo, há conflito legal expresso com o que dispõe o art. 184, § 4.º do CP, o que pode render boas discussões na doutrina e na jurisprudência - que, na minha opinião, posicionar-se-ão favoráveis ao que dispõe o CP, regulamentado pela Lei 9.610/98. Vale destacar que a exclusão deste artigo já foi proposta por professores e especialistas de direito da FGV, tendo em vista que ESSE SIM é um ponto que deve ser combatido já que a redação do tipo acaba sendo muito abrangente, o que pode gerar uma série de desproporcionalidades - cuja tendênca, porém, é ser dirimida com a Jurisprudência e a Doutrina.

    Combater a pirataria é bom, ninguém questiona isso. A indústria do direito autoral vem sofrido golpes cada vez mais severos, e prejuízos cada vez maiores. É justo lutar para que quem trabalhou receba por esse trabalho, oras. Ninguém trabalha de graça. Porém, nas palavras do professor Pablo Ortellado, da USP, a impressão que se tem é que se "muda a internet porque alguns detentores de direitos não conseguiram se adaptar a um novo modelo de negócios". Não é exagero: tentar controlar a internet hoje para evitar a disseminação de arquivos é quase tão absurdo quanto tentar combater a disseminação de gravadores de CD nos anos 90. A indústria precisa se reinventar. O iTunes é um bom exemplo disso. O comércio eletrônico de músicas e álbuns por preços bem menores que os praticados pelo comércio hoje são um grande atrativo para que consumidores não apelem para a pirataria. 

    Desde o nascimento do "REC" que convivemos com esse problema. Foi assim com as fitas K7, com os CDs graváveis, com os DVDs virgens. O fato é que a indústria tem de buscar novas formas de comercializar seu produto, já que pelo que nos parece, o formato "comprar CD / DVD" está falido. Hoje, "baixa-se CD / DVD" pela internet, pagando ou não por isso.

    Podemos citar algumas iniciativas que deram excelentes resultados. A banda Radiohead disponibilizou em 2009 seu CD para download em sua página oficial, e colocou à disposição dos internautas uma conta onde eles depositariam o quanto eles julgassem que valia o CD. No final, tiveram uma "vendagem" relativamente boa, a um preço muito pouco abaixo do valor de mercado praticado sem impostos. Outra iniciativa partiu da banda Pearl Jam (uma das pioneiras em novas mídias): durante sua turnê na América do Sul, em 2005, a banda gravou e mixou todos os shows, editando-os em faixas, desenvolvendo os encartes em formato PDF, e disponibilizou tudo pra download para os fãs. De onde veio o lucro? Da venda de espaço publicitário na página da banda, onde podia ser feito o download. Hoje, a banda disponibiliza bootlegs de todas suas turnês online para venda, e todos vendem muito bem.

    A pirataria hoje é um problema no mundo todo, e a internet de fato agravou isso. Só que a criminalização da conduta, pura e simples, não traz os efeitos benéficos esperados, pelo contrário, vai estimular ainda mais a prática, e projetos como o SOPA e PIPA tendem a causar mais prejuízos que justiça: um editor de livros que publique obras de domínio público (algo plenamente lícito) pode ser penalizado tanto quanto um site que ofereça downloads ilegais. Novas alternativas são necessárias para a resolução dessa discussão, e mais do que nunca a sociedade civil precisa participar disso, já que está no olho do tornado desse projeto.

    --- "The Eternal Conflict" (Eminence Symphony Orchestra)

    ATUALIZAÇÃO EM 12/01/2012: acabou de ser noticiado pela Stop American Censorship que a votação do SOPA será realizada no dia 24 de janeiro de 2012. Não vi nenhuma movimentação expressiva aqui em terras tupiniquins, mas seria de bom grado visitar o site da ONG para ver detalhes de como ajudar na discussão do polêmico projeto.

    ATUALIZAÇÃO EM 17/01/2012: e parece que o SOPA já era. A revista FORBES, uma das principais publicações americanas, postou hoje reportagem na qual afirma que o presidente Obama disse "adeus" ao projeto. A pressão popular realmente foi levada à sério, principalmente depois da adesão de gigantes como Google, Facebook, Wikimedia Foundation e Mozilla Foundation ao chamado Blackout SOPA, protesto que irá ocorrer amanhã, dia 18 de janeiro, e vai tirar do ar ou tingir de preto alguns dos principais sites da internet mundial. A reportagem está em inglês, mas tomamos a liberdade de traduzir aos interessados:

    O crescente apoio anti-SOPA (Stop Piracy Act Online) que varreu através das comunidades gamers da Internet encontrou um aliado muito grande hoje. Com sites como o Reddit e Wikipedia e organizações de jogos como a Major League Gaming preparada para um blecaute em 18 de janeiro - mesmo dia em que a reunião do Comitê votará o projeto RH 3261, programada em Washington ,DC - o presidente Barack Obama deu um passo e disse que iria não apoiar o projeto. SOPA foi morto, por enquanto.

    Muito a contragosto de Hollywood, a Entertainment Software Association (que tem sido um defensor do projeto de lei desde o início), e da empresa de domínio na Internet GoDaddy.com (que perdeu muitos clientes, como resultado de seu apoio ao projeto de lei); SOPA foi arquivado. A Motion Picture Association of America, um dos maiores patrocinadores do projeto de lei, espera reagrupar-se.

    O congressista californiano Darrell Issa, que se opôs ao projeto de lei desde o início, elogiou a ação da Internet que varreu como um vírus através da Web na semana passada.

    "A voz da comunidade da Internet foi ouvida", disse Issa. "Muito mais educação para os membros do Congresso sobre o funcionamento da Internet é essencial para que a legislação anti-pirataria seja viável e atinja amplo apoio."

    Mas há ainda outro projeto de lei similar, o Protect IP Act (ou PIPA) que coloca um problema para gamers e usuários de Internet. Esta legislação está prevista para ir ao Senado em 24 de janeiro.

    Ambos SOPA e PIPA são tentativas de combater a pirataria online, impedindo os sites de busca americanos, como Google e Yahoo de direcionar usuários para sites de distribuição de conteúdo roubado. Ambos os projetos também permitiriam que pessoas e empresas sejam processadas se o direito do autor foi violado. Obama saiu contra ambos os projetos, arquivou o SOPA, e já coloca pressão sobre os senadores que votarão no dia 24 de janeiro. A resposta da Casa Branca completa pode ser lida aqui  .

    "Qualquer cláusula de intermediários da Internet, tais como redes de publicidade online, processadores de pagamento, ou motores de busca devem ser transparentes e projetados para evitar excessos de direitos privados de ação que poderiam incentivar litígios injustificados, que poderia desestimular empresas de inicialização e empresas inovadoras de crescer", disse o Casa Branca. "Nós esperamos e incentivamos todos os intervenientes privados, incluindo criadores de conteúdo e provedores de plataforma na Internet a trabalharem em conjunto, adotando medidas voluntárias e as melhores práticas para reduzir a pirataria online."

    Assim como a pirataria em si, este debate ainda não acabou. Espera-se mais projetos a serem apresentados, embora o texto de uma futura legislação deva ter um foco mais estreito em uma tentativa de apaziguar a atual administração. Mas, dada a atual conjuntura econômica e as próximas eleições presidenciais, poderá haver uma nova administração na Casa Branca logo, mudando o cenário da questão completamente.
    É isso. Aguardemos os próximos capítulos, pois, por ora, tudo parece estar (quase) resolvido.
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    1 comentários:

    1. Excelente post, como sempre!

      Vale citar também o ótimo exemplo nos games que é a loja Steam, pertencente à Valve (a mesma produtora de Portal e Half-Life, para quem não sabe), que tem contatos com diversas empresas (como a EA) e já ofereceu grandes promoções.

      Só pra citar dois casos que fizeram muito jogador cair da cadeira: quando a loja disponibilizou Portal gratuitamente por um tempo para estimular seu uso em escolas, e quando a Valve anunciou que deixaria Team Fortress 2, um dos seus maiores sucessos recentes, também gratuito, mas definitivamente (oferecendo serviço Premium a quem tinha pago pelo jogo, evidentemente).

      Volta e meia a Steam faz promoções imbatíveis assim, e o melhor: envia o jogo e os updates diretamente via download, sem preocupação com frete, impostos nem nada parecido: é comprar (aceita PayPal) e baixar. Fica a dica para quem não conhece.

      É possível sim competir com a pirataria de forma equilibrada, e a Valve dá um ótimo exemplo disso. O negócio é interesse do governo em pegar leve com os impostos (além, é claro, de parar com esses "pitis normativos" que só fazem mal à cultura) e as gravadoras e estúdios se adaptarem ao mercado (olha o Netflix aí crescendo em popularidade, por exemplo).

      Mas é aquele negócio: mentes pequenas demais para pensarem num modo de se adaptar aos tempos acabam só conseguindo enxergar um modo de garantir suas cifras: passando por cima do Estado Democrático de Direito e pela soberania alheia. Antes fosse só para proteger os artistas e os trabalhadores, mas todos sabemos que não é assim que a banda toca. Resta só acompanhar o desenrolar dessa história e ver no que dará...

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    Item Reviewed: A internet pode ser censurada? Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
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