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    quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

    Comentários à sentença do caso Lindemberg Alves

    Hoje o judiciário colocou fim a mais um caso polêmico que despertou as mais diversas emoções na sociedade brasileira: Lindemberg Alves, o algoz de Eloá Pimentel, foi condenado à pena de 98 anos e 10 meses de reclusão, além de multa no valor de 1.320 dias-multa, a razão de 1/30 do s.m. para cada dia-multa.

    Durante a semana do julgamento comecei a especular sobre o quantum de pena que ele receberia. Nos meus palpites mais otimistas, seria algo em torno de 40 anos; num cenário mais pessimista, 62. Errei por muito. Isso já foi suficiente para despertar minha curiosidade com relação aos critérios da juíza. 

    Nessa nossa era da informação, não demorou muito para a decisão cair na grande rede. A íntegra da sentença pode ser lida AQUI

    Começando pelo básico: pesava contra o réu uma longa lista de crimes - um homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV), duas tentativas de homicídio qualificado (um pelo artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, c.c. artigo 14, inciso II, e outro pelo artigo 121, parágrafo 2º, inciso V, c.c. artigo 14, inciso II), cinco crimes de sequestro (artigo 148, parágrafo 1º, inciso IV), além de quatro disparos de arma de fogo (artigo 15, caput, da Lei nº 10.826/03). 

    Lendo a sentença, a primeira coisa que me chamou a atenção foi o extremo rigor aplicado pela juíza na dosagem da pena. Todas as penas, sem exceção, tiveram a pena-base fixada no máximo legal:
    [...] a culpabilidade, a personalidade do réu, seus egoísticos e abjetos motivos, as circunstâncias e nefastas consequências do crime impõem a esta a Julgadora, para a correta reprovação e prevenção de outros crimes, a fixação da pena, na primeira fase de aplicação, em seu patamar máximo cominada para cada delito, ou seja, 30 anos de reclusão para o crime de homicídio qualificado praticado contra Eloá; 30 anos  para o crime de tentativa de homicídio qualificado praticado contra Nayara; 30 anos para o crime de tentativa de homicídio perpetrado contra a vítima Atos; 05 anos de reclusão para cada crime de cárcere privado (contra Iago, Vitor, Eloá e Nayara, por duas vezes) e de 04 anos de reclusão e pagamento de 360 (trezentos e sessenta dias multa) para cada crime de disparo de arma de fogo (quatro vezes).

    Não há nada na lei que impeça a fixação da pena-base no máximo. Porém, a ideia de se iniciar o sistema trifásico de dosagem de pena no patamar máximo nos parece não apenas excessivamente rigoroso, mas um tanto quanto impraticável num sistema de intervenção mínima, vez que cria um precedente perigoso de rigor  in extremis replicável em outros casos que, ainda que similares, podem não receber penas como essa. Apenas a título de comparação, vamos trazer outro recordista de penas no Brasil: João Acácio Pereira da Costa, o "Bandido da Luz Vermelha", julgado por quatro homicídios qualificados, sete tentativas de homicídio qualificado e setenta e sete roubos, condenado a 351 anos, 9 meses e três dias de prisão. Lindemberg, com apenas 12 crimes, recebeu quase 1/3 da pena que Acácio recebeu por ter cometido 88 crimes.   

    Sobre a dosimetria de pena, o Prof. Andre Luis Melo, em artigo intitulado "Pena mínima provoca condenações deturpadas" (28/01/2012), deixa claro que o rigor da lei penal não vem da pena máxima, mas sim de sua dosimetria a partir da pena mínima e que passa pelo sistema trifásico, com as aplicações de agravantes e causas de aumento. 
    No Brasil tem prevalecido atualmente a cultura da pena mínima, embora os veículos de comunicação gostem de divulgar a pena máxima. Na prática, a aplicação da pena é algo complexo, logo é mais fácil fixar a condenação no mínimo legal, pois evita a análise profunda das três fases (circunstâncias judiciais, agravantes e causa de aumento de pena) para se aplicar a pena. Aos mais leigos no assunto, ressalta-se que a pena mínima e a máxima para um crime vêm expressas no artigo da lei penal, mas o Juiz não começa os cálculos pela pena máxima como se imagina. E sim, a partir da pena mínima. E a fundamentação para se aumentar a pena exige um esforço maior.
    Noto na sentença que não se fez um esforço profícuo para justificar de forma plausível a decisão de se aplicar a pena máxima logo de cara, na primeira fase. Falou-se de reprovabilidade de conduta do réu; falou-se de sua frieza; falou-se do clamor público - sim, de novo ele; falou-se até mesmo das entrevistas que o réu deu durante o cometimento do crime. Segundo a juíza, "os crimes praticados atingiram o grau máximo de censurabilidade que a violação da lei penal pode atingir". Mas afinal, quem define esse "grau máximo"? Já vi tais argumentos em dezenas - quiçá centenas - de outras decisões, e nenhuma delas com pena tão exacerbada.

    A aplicação de pena máxima como base da dosimetria, apesar de possível, é algo que praticamente inexiste na realidade. Segundo o prof. Andre Luis Melo, "estima-se que haja uma pena máxima para cada milhão de penas aplicadas no mínimo legal ou próximo deste. Em suma, a regra é pena mínima."

    Não era o caso de Lindemberg, deixemos isso claro. Com certeza seu crime não autorizaria a pena mínima. Porém, não consigo vislumbrar razões jurídicas que embasem todos os 12 crimes sendo dosados com a pena máxima simultaneamente, não só no que tange às privativas de liberdade, mas também às de multa. 

    Quem dita os critérios de dosagem de pena é o artigo 59 do Código Penal, a saber:
    Art. 59. O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime:
    I - as penas aplicáveis dentre as cominadas;
    II - a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos;
    III - o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade;
    IV - a substituição da pena privativa da liberdade aplicada, por outra espécie de pena, se cabível.

    Tudo isso foi largamente analisado, mas me parece que a última parte do caput foi solenemente ignorada: necessidade e suficiência. Tais disposições representam de forma expressa o Princípio da Proporcionalidade, que determina que a sanção deve ser proporcional à conduta praticada, e o Princípio da Razoabilidade, que dispõe que o juiz deve julgar de acordo com a razão, deixando de lado a paixão pura e cega que vicia sua capacidade e seu juízo. Será que é possível apontar uma sanção penal de 98 anos de reclusão como "suficiente" e "necessária"? A pergunta ganha ainda mais força quando observamos a quantidade absurda de dias-multa fixada: 1.320, o que, a uma razão de 1/30 do salário-mínimo, representa uma reprimenda pecuniária na ordem de mais ou menos 27 mil reais

    Alguém realmente crê que esse valor será pago? É o típico exemplo de sanção que não produzirá qualquer efeito, sendo completamente ineficaz: o réu simplesmente ficará inadimplente, terá seu nome lançado na dívida ativa da Fazenda Pública, e depois de 5 anos, terá o débito prescrito pelo decurso do prazo. Nenhuma das finalidades da pena será atingida aqui.

    Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli em suas vastas contribuições para o direito penal, asseveram que a fixação da pena, principalmente em sua base, “é bastante complexa e exige uma ordenação sistemática de critérios e regras, porque não se trata de uma síntese ordenada, mas de elementos um tanto dispersos, e cuja ordem hierárquica se faz necessário determinar”. Aqui, o posicionamento dos autores era pacífico, no sentido de que a pena deveria representar não apenas um elemento sancionador, mas ao mesmo tempo, deveria manifestar um caráter preventivo.
    Ou seja, a partir dos critérios elencados na lei penal, deve derivar uma pena que seja individualizada, necessária e suficiente para promover a reprovação, que, grosso modo, pode ser entendida como a punição do agente porque delinqüiu e a prevenção, que, dividida em geral e especial, também grosso modo, teria como finalidades, respectivamente, fazer com que outras pessoas não delinquam pelo medo de serem punidas e fazer com que o agente não mais delinqua. Ademais, a pena resultante da aplicação desses critérios deve contemplar fundamentos principiológicos, tais como o da humanidade e o da proporcionalidade.

    Pois bem, aqui passo a opinar sobre a decisão - e dessa forma, passo a expor meu ponto de vista pessoal, e não mais uma análise jurídica da sentença prolatada.

    Apesar de reconhecer o clamor em torno do caso e a situação traumática pela qual as famílias se submeteram, a primeira impressão que tive da leitura da sentença é que a exposição dos motivos não trazia elementos suficientes para fundamentar o rigor aplicado. Verificam-se situações extremamente subjetivas, como "as circunstâncias e consequências dos crimes demonstram conduta que extrapola o dolo normal previsto nos tipos penais". Há questões de fato relevantes, como o stress pós-traumático das vítimas, porém outras completamente dispensáveis, como o clamor público, mas nada, ao meu ver, que justifique tamanho rigor. Posso estar equivocado, mas estou convencido de que a sentença será reformada em segundo grau.

    Desde já quero deixar claro (mais uma vez) que não defendo a pena mínima para Lindemberg, e nem estou torcendo por ele. A pena-base não só poderia, como deveria ser fixada acima do mínimo, e ele deve responder pelo que fez. Porém, não posso defender a aplicação da pena máxima para todos os crimes. O Direito Penal não pode servir apenas para satisfazer a vontade da coletividade, ou um sentimento de vingança pessoal, estamos falando da ultima ratio, e não de uma ferramenta solucionadora de problemas sociais. Lindemberg está preso, mas irá sair em 30 anos. Como o poder público devolverá esse rapaz à sociedade? Será que não estamos apenas adiando o problema?

    Pela leitura da sentença, tive a impressão de que a maior preocupação da magistrada era dar uma resposta à sociedade, sem se preocupar com as consequências de sua decisão. Uma sentença retributiva, representando a vendetta institucionalizada do poder público, em detrimento da jurisdicionalidade. Uma sentença simples, rápida, de poucas laudas e letras garrafais, cujo teor não sei até que ponto foi influenciado pela triste cena protagonizada pela defesa do réu.

    Aliás, esse é um ponto que não escapou da nossa atenção: ao final da sentença, a juíza determinou a extração de cópia da decisão e remessa ao Ministério Público para providências, no sentido de apurar suposto crime contra a honra praticado pela causídica, que em determinado momento, mandara a juíza "voltar a estudar". Não creio que seja caso de crime contra a honra, ainda mais se considerarmos que a conduta se enquadraria em difamação ou injúria, e tais condutas são escusáveis com base no art. 142, inciso I do Código Penal:
    Art. 142 - Não constituem injúria ou difamação punível:
    I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;

    Mais adequado, ao meu ver, seria o encaminhamento de uma representação à Ordem dos Advogados do Brasil, para apurar administrativamente eventual comportamento inadequado da advogada em desacordo com o art. 44 do Código de Ética e Disciplina da OAB.

    Crimes bárbaros tendem sempre a despertar a revolta da população e as cobranças sobre o Judiciário. Muitos já criticam o fato de que o réu cumprirá "apenas" 30 anos de sua reprimenda, sem se atentarem ao fato de que serão 30 anos em regime fechado, uma vez que todos os cálculos recairão sobre a pena total, de 98 anos. Nada de progressão e livramento. De novo: serão 30 anos em regime fechado. O que não podemos permitir é que o Judiciário, em nome de "salvaguardar" sua reputação, permita que respostas sejam dadas para a sociedade na forma de penas extremadas e desproporcionais, ignorando princípios básicos como o da humanidade e proporcionalidade.

    O Prof. Andre Luis Melo, ao fim de seu artigo, levanta uma questão importante, tão ignorada por muitos, inclusive pelo Judiciário e nossos legisladores.
    O desafio do novo Código Penal é diferenciar criminoso eventual do criminoso profissional (o qual não gosta mesmo de trabalhar), além de estabelecer penas altas para os crimes mais inteligentes, pois atualmente a dosimetria no Código Penal é totalmente desajusta e desproporcional e pune os crimes inteligentes com pena muito benevolente e exagera em crimes de atavismo (crimes cometidos por necessidade de inteligência).
    Ainda preciso amadurecer mais minha posição a respeito desse fato. Pode ser que eu mude de ponto vista em alguns dias, não sei o que o amanhã me reserva... Apenas creio que hoje, nesse momento, não podemos derrubar as dores do mundo sobre os ombros do direito penal, e esperar que ele sane os males sociais. Não que os crimes bárbaros não tenham importância... Mas talvez no dia em que nos dermos conta em que alguns crimes de colarinho branco, punidos com sanções de 9 anos, causam muito mais estrago para a sociedade como um todo, talvez comecemos a ter a resposta do poder público que realmente fará a diferença para a todos.
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    1 comentários:

    1. O que me consola é que a sentença vai ser reformada com certeza. Anulação do júri acho que não rola (mesmo as instâncias superiores quando recebem uma batata quente dessas querem se livrar o mais rápido possível), mas essa sentença para mim é mais um claro exemplo do direito penal da vingança (contra o réu? a antipatia da juíza pela advogada?) e não da justiça.

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    Item Reviewed: Comentários à sentença do caso Lindemberg Alves Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
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