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    sábado, 24 de março de 2012

    O uso eleitoral do Twitter nas próximas eleições

    2012, ano de eleição, e muitos candidatos começam a esquentar os motores para mais uma corrida eleitoral, e é normal a gente já começar a se preparar psicologicamente para as figuras exóticas que tomarão de assalto o horário eleitoral do rádio e televisão.

    Porém, essa eleição promete trazer com força total uma tendência que já pode ser vista de forma proeminente em 2008: o uso ostensivo de redes sociais para campanhas eleitorais. Facebook, Orkut, e até o Twitter, foram palco para campanhas fora de época nas eleições passadas, o que forçou o Tribunal Superior Eleitoral a tomar providências - afinal, se há uma mudança do status quo, cabe ao Direito correr atrás e se adequar às novas realidades sociais.

    Pois bem: em 15 de março desse ano, o TSE finalmente se manifestou, confirmando o entendimento que redes sociais, em especial o Twitter, devem estar sujeitos à regulação da Lei 9.504/97, principalmente no que tange ao que dispõem os seus artigos 36 e 57-B.

    Segundo o entedimento do Tribunal Superior Eleitoral, o uso do microblog está diretamente condicionado com o início das campanhas oficiais, ou seja, a partir de 6 de julho de 2012. Até essa data, os candidatos poderão ter perfis no Twitter, e poderão usar normalmente a rede social, desde que não a usem para pedir votos, de forma direta ou indireta. Ou seja, o candidato até pode postar mensagens de cunho pessoal, desde que tais postagens não tenham relação com as eleições, dando a entender que esteja pedindo votos aos seus seguidores. 

    Esse ponto precisa ficar bem claro: candidatos não estão proibidos de usar o Twitter ou quaisquer outras redes sociais antes de 6 de julho. Eles apenas estão proibidos de usar as redes sociais para pedirem votos, ou fazerem qualquer tipo de campanha que possa ser interpretada como violadora do que dispõe a lei eleitoral. Se um determinado candidato quiser comentar os resultados da rodada do campeonato brasileiro, ou postar fotos das férias com a família, ele pode. Não há nada de errado nisso.

    Já a partir de 6 de julho, o uso do Twitter fica liberado para campanha, podendo o mesmo pedir votos em seu perfil pessoal, ou em perfis montados especialmente para o período eleitoral. Importante ressaltar que não há nada na lei que exija que o candidato registre perfis de redes sociais junto ao TSE. 

    Interessante notar a preocupação do TSE com essa nova realidade, visto que o uso de redes sociais poderia facilmente driblar a lei eleitoral. Porém, um ponto não foi abordado em tal posicionamento, e que, em particular, me causa uma certa preocupação: as "milícias eleitorais", grupos ideológicos e militâncias políticas, muitas vezes ligados aos partidos, mas que agem (ou pelo menos afirmam agir) de forma independente, violando deliberadamente a lei eleitoral, fazendo campanhas em blogs, Twitter, Facebook, e até mesmo em sessões de comentários de noticiários online. Não se pode limitar a atuação dos usuários, pois isso atentaria contra a liberdade de expressão, garantia protegia pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 5.º, inciso IV, e como não se pode provar a relação de tais grupos com os candidatos, notamos uma grande brecha que pode ser explorada por políticos que queiram se antecipar ao prazo estabelecido pela lei. 

    É preciso que a internet e seu poder informador sejam usados de forma consciente pelos eleitores e candidatos. Já dissemos isso algumas vezes aqui no blog, mas a ausência de um marco regulatório da internet no Brasil não permite que o Poder Público tenha meios eficazes para coibir tais condutas, o que acaba permitindo que a internet mantenha o ranço de ser uma "terra sem lei", onde nada é respeitado, e onde os interesses formam a lei do espaço online. Porém, ainda que a decisão do TSE posse ser facilmente driblada, ela tem grandes méritos que devem ser reconhecidos: ela traz as redes sociais à luz da realidade jurídica nacional, mostra que a internet não é mais uma realidade a ser ignorada, e reconhece o poder que microblogs como o Twitter têm na sociedade moderna. É o primeiro passo que precisamos para a discussão de uma lei mais completa, que garantirá a proteção do pleito nas futuras eleições.

    Até lá, contudo, fica a dica: prepare a paciência e o filtro anti-spam. Sua paciência agradece.
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    1 comentários:

    1. Muito acertada foi essa decisão, sigo alguns formadores de opinião no twitter, entre eles políticos, apesar de apreciar os comentários por estes feitos, não parece correto crer que por estarem num meio virtual e novo, podem adiantar-se na campanha.

      E como você, concordo no tocando as "militancias", sinceramente creio desnecessário, se quiser votar em alguém vou procurar conhecer diretamente o candidato e não por intermédio de terceiros.

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    Item Reviewed: O uso eleitoral do Twitter nas próximas eleições Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
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