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    quinta-feira, 9 de agosto de 2012

    Lendas Urbanas nas Redes Sociais (II)

    Essa semana começou a circular no Facebook uma imagem muito simpática conclamando os usuários da rede social a anularem seus votos nas eleições de outubro próximo. Tomo a liberdade de reproduzi-la aqui no blog.



    Sim, vocês já devem tê-la visto. O que precisamos esclarecer desde já é que o conteúdo dessa imagem é completamente equivocado - para não dizer fantasioso.

    Começando pelo básico: quem regula o Direito Eleitoral no Brasil é a Lei n.º 4.737/65, nosso Código Eleitoral. É nessa lei que você encontrará todas as informações básicas sobre as eleições, bem como as hipóteses de nulidade do pleito, a partir do art. 219 do referido diploma legal.

    O problema é que as pessoas falham em interpretar o art. 224 do Código Eleitoral. O referido dispositivo diz o seguinte: 
    Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
     
    O problema é que a "nulidade" à qual se refere o artigo 224 do Código Eleitoral é tão somente aquela decorrente de fraude, de ato ilícito ou de acidente durante o processo eleitoral, nos termos do art. 221 e 222 da mesma Lei, a saber:
    Art. 221. É anulável a votação:

    I - quando houver extravio de documento reputado essencial; (Inciso II renumerado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

    II - quando fôr negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento:

    III - quando votar, sem as cautelas do Art. 147, § 2º.

    a) eleitor excluído por sentença não cumprida por ocasião da remessa das folhas individuais de votação à mesa, desde que haja oportuna reclamação de partido;

    b) eleitor de outra seção, salvo a hipótese do Art. 145;

    c) alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.

    Já o art. 222 traz as seguintes hipóteses de anulação da eleição:

    Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

    Em nenhum momento notamos a presença de "mais da metade de votos nulos". Isso não existe, pelo contrário, a eleição vai continuar, simplesmente considerando os votos válidos. Anular seu voto não influencia em absolutamente nada as eleições.


    Da próxima vez, compartilhe essa aqui que fica menos feio.

    O que percebemos é a total falta de compreensão da norma, ou a pura e simples má-fé de quem espalha esse tipo de corrente. O próprio Ministro Marco Aurélio de Melo, à época em que era presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em entrevista dada em 2006, já esclarecera sobre essa confusão. Aliás, artigos sobre o assunto ABUNDAM na internet.

    Não dá pra entender o que se passa na cabeça das pessoas. Se querem protestar para valer, mobilizem-se para NÃO reeleger aqueles que julgam que nada ou pouco fizeram pela população. É mais fácil anular o voto a escolher um candidato melhor, mas nem tudo o que é mais fácil é o melhor para todos, oras.

    Anular o voto é passar um cheque em branco para que um terceiro escolha seu representante por você. A frase soa como clichê, mas é mais verdadeira do que muita gente imagina. Quando os bons se silenciam, os maus se elegem às custas de poucas cestas básicas e promessas de campanha. Pensem nisso - principalmente antes de compartilhar uma imagem com conteúdo equivocado como essa.
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    1 comentários:

    1. Muito bom! Ajuda a desmistificar esse papo todo!
      Agora ,serei sincero: o que me fez refletir de verdade foi a última parte. Sempre imaginei o voto nulo como pura expressão da minha opinião: se nenhum candidato me deixa satisfeito, não quero votar em nenhum.

      Mas aí é que devemos olhar por um lado realista: expressando a sua opinião ou não, _ALGUÉM SERÁ ELEITO_. E, tendo votado nele(a) ou não, ele(a) estará lá no poder, fodendo com a sua vida ou a facilitando.

      É mais simples encontrar bons vereadores. O complicado é quando nenhum dos prefeitos parece boa ideia. Neste caso, infelizmente, o jeito é votar no "menos pior"... o que ainda é positivo perto das demais possibilidades. E aí cabe ao povo exercer o poder que tem pra completar o que falta. Ficha Limpa tá aí pra provar. =)

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    Item Reviewed: Lendas Urbanas nas Redes Sociais (II) Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
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