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    domingo, 2 de setembro de 2012

    Das Misérias do Direito Penal Brasileiro

    Não, não estou fazendo referência à obra clássica "As Misérias do Processo Penal", de Francesco Carnelutti; estou apenas atestando um problema que recai sobre o nosso Direito Penal brasileiro, toda vez que uma tragédia é exposta (e explorada) pela mídia no nosso cotidiano.

    A primeira reação clássica da população é sempre esperada: debates sobre prisão perpétua, pena de morte, endurecimento das leis e maior rigor contra os criminosos. "A lei não pune ninguém, é hora de torná-la muito mais rigorosa para combater o crime", li numa ocasião.

    Eu mal sei por onde começar esse breve ensaio. A lei penal hoje é uma das mais rigorosas que já tivemos na história do Direito Brasileiro, afastando-se cada vez mais do garantismo, e flertando constantemente com o Direito Penal do Inimigo, tese desenvolvida por Gunther Jakobs; ao mesmo tempo, nunca os índices de criminalidade foram tão altos, e os crimes, tão violentos. O que está havendo, onde está a peça que falta nessa equação?

    As pessoas pedem o fim da impunidade; mas o Brasil já é hoje o terceiro país do mundo que mais prende (atrás apenas de China e Estados Unidos). As pessoas dizem que a lei é branda; mas suas disposições criminalizam cada vez mais as condutas. 

    Nesse debate, a opinião pública se inflama, e com razão. Não serei hipócrita em dizer que as pessoas devem deixar a emoção de lado e racionalizar os fatos. Não imagino - e tão pouco quero descobrir - a dor de um pai que enterra o próprio filho, vítima da violência. Não dá pra pedir calma nessas horas, ele tem direito sim de extravasar a sua dor. Somos humanos, seres cordiais (no sentido expresso por Buarque) movidos por sentimentos. Essa é a raiz das misérias do Direito Penal: essa sensação de impunidade, essa sensação de que o Direito Penal não está a cumprir qualquer uma de suas funções, seja a preventiva, a sancionatória ou a ressocializadora.


    A raiz do problema, ao meu ver, está na desinformação: o responsável pelos altos índices de criminalidade repousa exatamente no paradigma de que o Direito Penal não pune ninguém. Como pode o efeito ser a causa ao mesmo tempo? É simples: a ideia de que a seara criminal fomenta a impunidade estimula a prática de crimes, ainda que o Direito Penal seja rigoroso e alcance o infrator. Não é a toa que prendemos tanta gente: cada vez mais as pessoas agem ilicitamente, movidas pela sensação de que não serão pegas, e ainda que sejam presas, logo estarão na rua novamente. 

    A mídia em geral presta um desserviço muito grande nessas horas: noticia os crimes, mas não dá a mesma exposição para as prisões e operações bem sucedidas; passa informações equivocadas, reforçando a ideia de impunidade da lei - sensação que se reforça ainda mais com as dezenas de casos de fraude e corrupção em altos escalões do poder público que passam impunes. Novelas então, acabam sendo um show de horrores, cheias de maus exemplos (por conta do enredo) e informações completamente distorcidas por seus autores. Aos poucos, a imagem de que o Direito Penal é uma piada vai se tornando cada vez mais consolidada na mente da população, e essa ideia acaba sendo o estimulo que falta, muitas vezes, para a ação de um criminoso.

    Claro que culpar só a mídia é irresponsabilidade: há sim aqueles que são simplesmente maus, e que cometeriam o crime de qualquer forma. Nessas horas porém, é preciso tentar manter o foco e a objetividade. É preciso rever onde estão as falhas do nosso sistema, e começar a operar soluções a curto, médio e longo prazo.

    A primeira coisa que precisamos fazer é investir cada vez mais em políticas preventivas: tudo hoje é voltado para a repressão, ou seja, esperamos o crime acontecer para tomarmos providências. Não deveria ser assim. Investir em educação para os jovens, reestruturar as escolas, desenvolvimento local para geração de empregos, policiamento ostensivo, equipar nossas polícias, remunerar devidamente o trabalhador (para não ser seduzido pelo crime) e nossos policiais, tudo isso é dispendioso, custa dinheiro, mas ajuda! 

    A médio prazo, é preciso mudar a cabeça da população, e mostrar que o Direito Penal não é a mãe que as pessoas equivocadamente pensam que é, mostrar que a impunidade não é tão grande quanto imaginam, mas, principalmente, mostrar ao infrator que ele SERÁ preso se cometer um crime. Dar mais destaque na mídia para as operações de sucesso da polícia, mostrar as pessoas sendo presas, isso é o que falta. Se a certeza da impunidade for deixada de lado pela certeza da condenação, as pessoas pensarão duas vezes antes de agir. É difícil, é trabalhoso, mas não é impossível. 

    A longo prazo, precisamos reestruturar nosso sistema prisional. Não é surpresa pra ninguém que nosso sistema é completamente falido e não é capaz de recuperar ninguém que está lá dentro. Precisamos rever a lotação carcerária, providenciar mais espaço para os presos, e, principalmente, fazer cumprir a nossa Lei de Execução Penal. O preso, bem ou mal, é um problema social, pois não importa quanto tempo ele ficará recolhido, uma hora ele será solto e voltará ao convívio em sociedade. Aí, quem é que vamos receber? Impossível isso não é, já que temos iniciativas que funcionam - como a do Presídio Industrial de Guarapuava, no Paraná, que opera em padrão europeu há anos, e conseguiu a façanha simplesmente cumprindo a LEP. 

    Essas mudanças não podem ser realizadas do dia pra noite, são políticas que demandarão muito trabalho e comprometimento, e que não darão o retorno político que uma Copa do Mundo garantiria aos nossos administradores. Saídas "rápidas", como pena de morte e prisão perpétua, não só não inexequíveis do ponto de vista constitucional, como não resolveriam em nada nosso problema: criamos o péssimo hábito de achar que penas mais rigorosas solucionam a criminalidade, mas se isso fosse verdade, a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90) já teria resolvido nossas vidas há mais de duas décadas. Precisamos apenas de vontade do poder público para fazer valer e aplicar as leis que já existem. A solução de nossos problemas estão nelas! Não há segredo!

    Tudo isso aqui posto é apenas uma reflexão, um pontapé inicial com a esperança de que, quem leia esse texto, consiga enxergar que é preciso sim buscar soluções para resolver o problema da criminalidade que vem nos tomando como reféns todos os dias. Não precisamos deixar de nos indignar; não podemos deixar de nos indignar. Precisamos SIM deixar a emoção falar nessas horas, e precisamos sim respeitar a dor daquele que perde seu ente querido em tragédias pessoais que testemunhamos todos os dias. Não podemos esperar que o poder público tome as medidas por conta, ou que a imprensa - que muitas vezes, em alguns meios, opera em favor de determinados interesses, infelizmente - faça sua parte: a população precisa fazer valer seu poder soberano. Um grande professor uma vez me ensinou que o Estado é soberano, e todo poder emana de seu povo. Me recuso a crer que ele estava errado.

    Nos deparamos aí novamente com a maior miséria do Direito Penal: a necessidade de manter a objetividade, mesmo com uma dor lancinante aflingindo-lhe o peito. Eu mesmo me revolto com muitas coisas, e em mais de uma ocasião tive de fazer um esforço hercúleo para me manter fiel aos meus valores - e olha que nem passei por situações tão graves nessa vida. É muito difícil. Muito mesmo. Mas só assim conseguiremos um dia, talvez, dar um fim de uma vez por todas em situações revoltantes, que nos fazem querer jogar tudo pro alto e aplicar a Justiça com as próprias mãos. 
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    4 comentários:

    1. "Estado é soberano, e todo poder emana de seu povo", Yvon do Egito.

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    2. Taí. Por esse lado, o pessoal da Globo mostrava que sabia fazer o dever de casa com o Linha Direta: não atiçava diretamente a população contra os criminosos. Em vez disso, apresentava o caso e, se o cidadão estivesse foragido, mostrava uma foto, com o número do Disk-Denúncia embaixo, pedindo a cooperação dos que tivessem qualquer informação (e sempre prometendo "o mais absoluto sigilo").

      E sempre mostravam, em outra ocasião (geralmente no programa seguinte, dada a eficácia), o indivíduo sob custódia, caso tivesse sido pego - sempre reforçando a importância que a ligação dos ouvintes teve para o sucesso das buscas.

      Ao menos era um começo. E contribuía culturalmente, também - seus filhotes, o Linha Direta: Justiça e o Linha Direta: Mistério rendiam bons, embora breves, documentários para a TV aberta.

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    3. O que me incomoda é como as pessoas tentar impôr medidas como prisão perpétua ou pena de morte como sendo um bálsamo que irá solucionar todos os nossos problemas. Se assim fosse, o estado do Texas, nos EUA, seria um paraíso na Terra, já que é o estado americano que mais executa presos todos os anos - a despeito de suas altas taxas de erros de julgamento, e mantendo-se no topo dos índices de ciolência americana.

      Imagine essa medida agora num sistema como o nosso, em que convivemos com erros orquestrados pelo excesso de processos em varas e cartórios: a população REALMENTE está disposta a deixar que INOCENTES morram em nome de "um bem maior"? É isso mesmo?

      A pena de morte não resolve nosso problema porque ela não tem qualquer poder coercitivo sobre a ação do criminoso. De nada adianta a pena mais rigorosa do mundo se o sujeito vai continuar agindo sob um manto de falsa impunidade, acreditando cegamente que nunca será pego. O retorno é pouco, o custo é alto: o Brasil não tem estrutura para uma medida dessa natureza.

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    4. As leis já existem, bastam ser cumpridas, e isso só será possível quando as pessoas mudarem seus valores e o Estado cumprir seu papel de fato.

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    Item Reviewed: Das Misérias do Direito Penal Brasileiro Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
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