Direito Penal

A "tolerância zero" na nova redação da Lei Seca

A "tolerância zero" na nova redação da Lei Seca
Post de utilidade pública, pessoal: acabou o limite de tolerância para bebida em direção de veículo automotor. A medida saiu hoje no Diário Oficial da União. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, nesta terça-feira (29/01), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 432 que deixa a chamada Lei S…
Direito Constitucional

Da legalidade da internação compulsória para os usuários de crack

Da legalidade da internação compulsória para os usuários de crack
Saiu na imprensa essa semana: São Paulo - As internações compulsórias ou involuntárias de dependentes químicos na região da Cracolândia começam nesta segunda-feira (21) por meio do trabalho conjunto de profissionais da saúde, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e da Ordem dos Advogad…