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    segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

    O novo Megaupload e o suposto "fim do copyright"

    Entrou no ar no último dia 18 de janeiro o Mega, novo serviço de hospedagem de Kim Dotcom, no lugar do famoso Megaupload, retirado do ar há exatamente um ano por decisão da justiça americana, por violações à Digital Millenium Copyright Act (DMCA) e por suspeita de envolvimento com o crime organizado. Condenado, Kim prometeu que voltaria com um serviço que seria invencível. Pois bem, o serviço voltou. Mas será que é mesmo invencível?

    O grande "trunfo" do Mega está na forma como os arquivos são armazenados no servidor: você faz seu cadastro, recebe 50GB de espaço grátis num plano gratuito (o espaço pode chegar a 4TB por 20 euros/ano), e envia o que quiser pro servidor. Esse arquivo, porém, é encriptado antes do upload, ou seja, passa a ser código dentro do servidor, e ninguém, a não ser você mesmo, sabe o que ele é. Ao enviar o arquivo, você recebe um link para download, e uma chave para acessar o arquivo, e dessa forma, utiliza-lo normalmente. 

    A ideia de Kim aqui seria muito simples: ele não sabe o que você coloca nos servidores dele, não tem qualquer acesso às informações mesmo que quisesse, e por isso, não pode responder por nenhuma eventual violação de direito autoral. Só o usuário sabe o que tem lá, e mais ninguém, já que só ele tem a chave que "traduz" o arquivo. Seria como o dono do hotel, que aluga os quartos para prostituição infantil: por não ver o que se passa dentro deles (apesar de saber o que acontece), e por não participar diretamente do fato, tenta se eximir de qualquer responsabilidade, alegando pura e simples ignorância, e jogando sobre o usuário final a responsabilidade pela violação. As coisas não são tão simples assim...

    Ninguém pode simplesmente lucrar fortunas com um serviço e fazer vista grossa ao que acontece sob seus cuidados; isso é uma atividade de risco, e como tal, exige ações positivas do fornecedor para que o mesmo se adeque à lei, do contrário, todo lucro percebido por tal atividade gera responsabilidade, e ponto final. Estamos falando de responsabilidade objetiva, oras, a que decorre da exploração de qualquer atividade de risco, independente de dolo ou culpa do autor - lembrando ainda que a responsabilidade objetiva por omissão já está pacificada há anos.

    Outro ponto que precisamos destacar aqui: a lei a ser aplicada. O novo serviço está hospedado na Nova Zelândia, em tese, longe da lei americana. Porém, a Nova Zelândia é um dos países signatários do ACTA - o Acordo Comercial Anticontrafação, assinado em 1º de outubro de 2011, em Tóquio, e que encontra-se em fase de negociações. Sobrevindo sua aprovação, hospedar o serviço em um país signatário desse tratado não é garantia alguma de segurança, isso precisa ficar muito claro, já que o tráfego de informações entre os países membros passaria a ser livre, no sentido de coibir práticas que violem direitos autorais.


    Além disso, fica claro que Mega não é apenas um serviço de armazenamento. Ele é sim um acicate à indústria e ao governo americano. O próprio Dotcom postou em seu Twitter uma mensagem direcionada ao presidente americano, Barack Obama, avisando que o serviço entraria no ar em apenas 15 minutos. Se isso não é uma provocação direta, não sei realmente o que é, e pessoalmente falando, me mostra mais do que precisamos saber sobre as verdadeiras intenções do serviço.

    Aí vem a questão: o Mega é realmente infalível?

    Ao meu ver, ele terá todos os mesmos problemas que o Megaupload teve há um ano. Essa política do "não vejo nada, não sei de nada" e a criptografia pesada de arquivos, com certeza servirão de estímulo para a propagação de crimes eletrônicos, principalmente a distribuição de arquivos maliciosos (vírus) ou relacionados à violação de direitos autorais e material pornográfico com menores. Os termos de uso do Mega, obviamente, vedam expressamente esse tipo de arquivos, porém, é um erro crer que tão somente os ditos termos irão eximir Kim de qualquer responsabilidade. 

    Se você fornece um serviço e lucra com ele, é responsável pelo mesmo, simples assim. Não existe fórmula mágica. Você pode não saber o que acontece nos seus servidores, mas tem de estar pronto a atender a qualquer notificação legal que determine, por exemplo, a retirada de um link malicioso, ou ainda com arquivos ilegais, e aqui, o argumento de que "está tudo criptografado" não prospera: é mais fácil o site inteiro sair do ar por inadequação de prestação do que continuar permitindo que o mesmo seja um repositório de ilegalidades. Bastará que haja pressão da indústria fonográfica, de entidades de proteção ao menor, ou até mesmo do governo em razão de suspeitas de uso do serviço por redes terroristas, para que o Mega seja retirado do ar, e todos os arquivos nele armazenados sejam perdidos - como aconteceu com o falecido Megaupload, reitero. Paranóia? Oras, se no Brasil usavam os álbuns do Orkut para promover a torca de fotos eróticas com crianças e adolescentes, vocês realmente não creem na possibilidade de isso acontecer no ambiente sigiloso e seguro do Mega? 

    Preciso levantar um ponto aqui muito importante: não sou contra o Mega; é um serviço de armazenamento bem interessante, com muito mais espaço que similares, como Dropbox e SkyDrive, e a criptografia aplicada garante a segurança de seus arquivos pessoais. Porém, sou terminantemente contra a ideia do seu gestor de que ele poderá simplesmente lavar as mãos e fazer vistas grossas para o que se passa nos seus servidores, e achar que poderá sair impune disso enquanto lucra horrores com potencial distribuição de arquivos piratas ou de pedofilia, por exemplo. Isso não existe. Além do mais, a esmagadora maioria dos defensores do serviço são pessoas que querem tão somente baixar filmes, músicas e programas de graça; pessoas que querem deliberadamente violar direito autoral alheio, ou seja, cometer crimes. Essa, infelizmente, será a clientela mais proeminente do serviço.

    O serviço foi um sucesso, como esperado: por horas as pessoas não conseguiam acesso completo, registraram quedas constantes, dificuldades com cadastro, e, em apenas um dia, um milhão de pessoas já estavam usando o Mega. O site, claro, reacendeu com tudo o debate dos limites da privacidade e dos direitos autorais na internet, bem como a problemática da pirataria e das legislações eletrônicas hoje vigentes. Teremos tempo para discutir tudo isso em artigos mais novos nos próximos dias.

    Podemos concluir uma coisa, porém: o Mega não é infalível. O que pudemos notar é que seu dono, Kim Dotcom, procurou se blindar contra novos processos, jogando no fogo o usuário que violar direito autoral ou usar seu serviço para o cometimento de crimes eletrônicos. Alguns veículos especializados chegaram a apostar no fim do copyright, chamando o novo serviço de "uma jogada de gênio" - felizmente, o mesmo site se desmentiu hoje, com um artigo muito mais sensato intitulado "Não se iluda: o Mega não deverá ser 'indestrutível', e ainda precisa responder a muitas dúvidas". O que o futuro reserva ao Mega, ninguém sabe, isso é fato. Mas muita água ainda vai rolar debaixo dessa ponte, e as coisas não são tão bonitas como muita gente ainda acredita, erroneamente, que são.
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    3 comentários:

    1. Acredito que é mais complexo do que você escreveu.

      Primeiro, não é ilegal um serviço de armazenamento onde quem armazena não sabe o que está armazenando.

      Por exemplo, bancos oferecem caixas e cofres onde eles não tem acesso ao conteúdo. Nem por isso são responsabilizados por quaisquer itens dentro desses contêineres.

      Além disso, uma empresa que quer armazenar arquivos confidenciais poderia utilizar do serviço, sabendo que quem armazena não tem acesso. Isso é um serviço importante e legítimo.

      O Mega se protege no fato de que, mesmo quando ele colaborar com as solicitações da justiça, ele estará fornecendo informações que dificilmente poderão incriminar uma pessoa, e se isenta mesmo da responsabilidade de saber o que está armazenando.

      Mesmo que ele forneça os dados do usuário, IP usado para envio, data, hora, quem baixou, IP, data, hora, etc. As autoridades terão muito trabalho em provar o que têm no arquivo, a não ser que consigam a chave de criptografia do usuário.

      O Mega, se eu entendo a situação direito, só poderia ter problemas se armazenar dados criptografados for crime, o que levanta MUITOS outros problemas.

      Por exemplo, se ele não fornecesse a criptografia, mas o usuário criptografasse o arquivo por outros meios antes de enviar, o Mega seria responsabilizado? Se for isso, basta quebrar em 2 empresas diferentes, uma que criptografa e outra que armazena.

      Se eu enviar um arquivo .zip (ou .rar, etc) com senha (sei que não é o mesmo que criptografia, mas dá pra entender o exemplo), contendo conteúdo ilegal para o Google Drive, Sky Drive, iCloud, Dropbox, etc, como esses serviços poderiam ser responsabilizados por qualquer coisa? Resposta, eles não podem. Eles não sabem o que seus arquivos contém.

      Agora, somente porque os dois serviços (criptografia + armazenamento) são fornecidos pela mesma empresa, isso os torna ilegais?

      Acho que é complicado o assunto, porém acho que sem alterações nas leis o Mega não poderá ser responsabilizado pelo conteúdo dos arquivos.

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    2. Sim, entendo, mas é como falei: é um serviço de armazenamento bem interessante, com muito mais espaço que similares, como Dropbox e SkyDrive, e a criptografia aplicada garante a segurança de seus arquivos pessoais. Porém, sou terminantemente contra a ideia do seu gestor de que ele poderá simplesmente lavar as mãos e fazer vistas grossas para o que se passa nos seus servidores.

      Em qualquer lugar do mundo, qualquer mesmo, o provedor responde pelo seu conteúdo se não faz nada para evitar a distribuição de um arquivo ilegal. A responsabilidade é solidária, junto com o usuário que enviou os arquivos. Se o MEGA realmente se dedicasse a moderar os conteúdos nele lançados, não haveria problema algum.

      Vi o exemplo do cofre do banco ser usado nas discussões do Gizmodo, e ele realmente faz sentido... Mas se uma ordem judicial mandar o banco dar acesso ao cofre, o banco dará acesso e ponto final. O MEGA não se propõe a isso, "blindando-se" no fato de não ter acesso ao conteúdo do arquivo ou à chave de criptografia - o máximo que o MEGA se propõe a fazer é deletar parte do código encriptado. Por essas e outras é que acho que tem muita água pra passar por baixo dessa ponte ainda...

      Valeu, grande!

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    3. Mas aí fica a pergunta, se o usuário fizer a criptografia independente do serviço, passa a ser legal?

      O Mega, como informado nos termos, irá disponibilizar os arquivos dos seus servidores quando a justiça pedir. Irá dar os dados do usuário. Tudo em conformidade com a lei.

      Como disse, se o problema é a empresa fornecer os dois serviços ao mesmo tempo, então é de fácil resolução pelo Mega, dividi-se a empresa. Isso além de não ter nada de ilegal nessa situação (por enquanto).

      Também sou contra a pirataria, pedofilia e quaisquer outros crimes. Porém devemos jogar pelas regras. Se não existe crime, não temos como falar nada sobre o serviço. Caso a sociedade ache necessário, ela criará instrumentos legais para que isso se torne ilegal.

      Mas esse é um passo perigoso, onde poderia-se proibir a criptografia de arquivos, o que é bastante incisivo no direito a liberdade dos cidadãos.

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    Item Reviewed: O novo Megaupload e o suposto "fim do copyright" Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
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