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    terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

    Lendas Urbanas nas Redes Sociais (III)

    Começo de ano, e uma corrente nova começou a circular com força total no Facebook desde meados do mês passado: uma espécie de "declaração de ciência" ao Facebook, contra suas políticas de privacidade. Segue cópia do texto para apreciação: 
    No dia [...] de [...] do ano de dois mil e treze, encontrando-me no pleno gozo das minhas faculdades mentais, eu, titular desta conta no Facebook, declaro, para quem interessar e em especial para a empresa administradora do Facebook, que os meus direitos autorais estão ligados a todos os meus dados pessoais, comentários, textos, artigos, ilustrações, quadrinhos, pinturas, fotos e vídeos pessoais e profissionais, etc. (como resultado da Convenção Berner). Para uso comercial dos itens mencionados acima, o meu consentimento por escrito será sempre necessário. Pelo presente comunicado, venho notificar o Facebook que fica estritamente proibido revelar, copiar, distribuir, divulgar ou tomar qualquer outra ação contra mim com base neste perfil ou no seu conteúdo. As referidas ações proibidas também se aplicam aos funcionários, estudantes, agentes ou membros de qualquer equipe, sob a direção ou controle do Facebook. O conteúdo deste perfil é privado e suas informações confidenciais. A violação da minha privacidade será punida por lei (UCC 1 1-308-308 1-103 e Estatuto de Roma) e no Brasil pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
    O objetivo é claro: tentar registrar publicamente uma nota de não-aceite à política de uso de dados do Facebook. Todo mundo sabe que redes sociais registram todas as atividades dos seus usuários. Isso, apesar de parecer uma violação à privacidade, na verdade encontra-se prevista nos termos de uso do serviço.

    Os termos de uso, para quem não sabe, são aquele texto longo que 99% das pessoas (no mínimo) ignoram quando fazem o seu cadastro para utilização do serviço, e representam uma espécie de contrato de adesão. Os termos são expostos, e você os aceita se quiser usar a rede social, simples assim. Quando você faz seu cadastro e aceita os termos de uso, você já está aceitando que o Facebook faça tudo que você tenta recusar nesse texto postado acima

    Querer manifestar publicamente que se recusa a permitir que o Facebook use suas informações, é como se associar a um clube, sabendo que as regras da piscina exigem que você tome banho antes de entrar, e depois de assinado, querer se recusar a se banhar. Não tem essa, gente: aceitou os termos de uso, passou a usar o serviço, você assume deveres (e claro, é protegido por uma série de direitos) que precisam ser observados, sob pena de suspensão e até exclusão da sua conta. Sem choro nem vela.

    Logo de cara, isso é o que você lê nos Termos de Uso
    1. Privacidade
    Sua privacidade é muito importante para nós. Elaboramos nossa Política de uso de dados para divulgar como você pode usar o Facebook para compartilhar com outros e como coletamos e podemos usar seu conteúdo e informações. Aconselhamos que você leia a Política de uso de dados e a use como auxílio para tomar decisões com base nas informações fornecidas.
    O primeiro item já faz referência à política de uso de dados do Facebook, ou seja, a forma como a rede social vai usar todas as suas informações - e o contrato acaba sendo BEM claro nesse quesito. Segue o trecho que nos interessa:
    Como usamos as informações que recebemosUsamos as informações que recebemos sobre você em relação aos serviços e recursos que fornecemos a você e a outros usuários, como seus amigos, nossos parceiros, os anunciantes que compram anúncios no site e os desenvolvedores que criam os jogos, aplicativos e sites que você usa. Por exemplo, além de ajudar as pessoas a ver a encontrar as coisas que você faz e compartilha, podemos usar as informações que recebemos sobre você:
    • como parte de nossos esforços para manter os produtos, serviços e integrações do Facebook seguros e protegidos;
    • para proteger os direitos ou propriedades do Facebook e de outros;
    • para fornecer recursos e serviços de localização, como informar você e seus amigos quando algo está acontecendo nas redondezas;
    • para avaliar ou entender a eficiência dos anúncios que você e outras pessoas visualizam, incluindo fornecer anúncios relevantes para você;
    • para fazer sugestões para você e outros usuários do Facebook, como: sugerir que seu amigo use nosso importador de contatos porque você encontrou amigos usando-o, sugerir que outro usuário o adicione como amigo porque o usuário importou o mesmo endereço de e-mail que você ou sugerir que seu amigo marque você em uma foto que ele carregou e que você esteja presente; e
    • para operações internas, que incluem correção de erros, análise de dados, testes, pesquisa, desenvolvimento e melhoria do serviço.
    Conceder essa permissão para nós não só permite fornecer o Facebook tal como é hoje, mas também permite fornecer recursos e serviços inovadores que desenvolveremos no futuro que usarão as informações que recebemos sobre você de novas maneiras.
    Embora você esteja nos permitindo usar as informações que recebemos sobre você, você sempre será o proprietário de todas as suas informações. Sua confiança é importante para nós, e é por isso que não compartilhamos informações sobre você com outros a menos que tenhamos:

    • recebido sua permissão;
    • notificado você, informando-o nesta política, por exemplo; ou
    • removido seu nome ou outras informações de identificação pessoal do site.
    Obviamente, para informações que outros compartilham sobre você, eles controlam como elas são compartilhadas.
    Nós armazenamos dados pelo tempo necessário para fornecer produtos e serviços para você e outras pessoas, inclusive as descritas acima. Normalmente, as informações associadas à sua conta serão mantidas até sua conta ser excluída. Para certas categorias de dados, também podemos lhe contar sobre práticas de retenção de dados específicos.
    Esses são os termos, e essas são as ações que o Facebook se reserva a praticar com as informações dos usuários do serviço. Quem não concorda com isso, sempre tem a opção de cancelar o serviço - sugestão dada pelo próprio Facebook na página da Política de Uso de Dados. Está lá pra quem quiser ver. Além do mais, seus materiais protegidos por direito autoral são seus, e sempre serão seus. Não precisam se preocupar quanto a isso, o Facebook não vai passar a perna em ninguém.

    Tornando curta uma história longa, pessoal: privacidade na internet é algo relativo, e é bem complicado querer deliberadamente limitar o acesso das suas informações pessoais ao prestador de serviço ou mantenedor da rede social (qualquer uma delas, deixemos bem claro). O mais importante é LER os termos de uso, e verificar se você os aceita ou não, oras. Essa lenda urbana serve para nos alertar de um péssimo hábito que cultivamos todos os dias, e que precisamos começar a mudar com urgência. Aceitar termos de uso sem ler é como assinar um contrato no escuro. Depois que você aceita algo que permite que virem suas informações do avesso, não adianta reclamar por privacidade depois... 

    Para vocês terem noção do quão grave é essa situação de aceitar termos sem ler, a empresa Gamestation, para comemorar o Dia da Mentira, adicionou uma cláusula nos seus serviços bem curiosa: o usuário que concordasse com a licença dos seus produtos / serviços, estaria vendendo sua alma para a fabricante do game. Para dar uma colher de chá, caso o usuário "não acreditasse que possuía uma alma", "já tivesse vendido a alma para outra pessoa" ou simplesmente não concordasse, ele poderia discordar da cláusula por meio de uma opção que ficaria disponível durante a instalação.

    Pois é: mesmo assim, 7,5 mil pessoas venderam suas almas à empresa. Dá o que pensar não?
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    1 comentários:

    1. Sabe o que é mais engraçado? Pessoal menciona a Convenção de Berna, sendo que a mera existência dela faz com que essa declaração seja totalmente desnecessária. XD

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    Item Reviewed: Lendas Urbanas nas Redes Sociais (III) Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
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