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    domingo, 10 de março de 2013

    Comentários à Sentença do Caso Bruno


    O ex-goleiro do Flamengo, Bruno Fernandes, foi condenado a 22 anos e três meses de prisão no último dia 08 de março, por ter planejado e anuido com o homicídio de Eliza Samudio. A sentença prolatada pela douta juíza da Vara do Tribunal do Júri de Contagem, Minas Gerais, fixou a reprimenda em 22 anos e 3 meses, sendo 17 anos e 6 meses em razão do crime de homicídio triplamente qualificado (art. 121, § 2.º, incisos I, III e IV do CP), 03 anos e 03 meses em razão do sequestro e cárcere privado (art. 148, § 1º, IV, do CP), e mais 01 ano e 06 meses extras pela ocultação de cadáver (art. 211 do CP). A primeira parte da pena, relativa ao crime de homicídio, será cumprida em regime fechado, excluídos os benefícios previstos na legislação processual penal. Por ter passado cerca de dois anos e nove meses preso, aguardando julgamento, esse período será descontado de sua pena (detração penal). A ex-mulher de Bruno, Dayanne de Souza, foi absolvida das acusações de sequestro do filho que Bruno teve com Eliza, Bruno Samúdio. Sua absolvição foi pedida pela Promotoria de Justiça depois de ela ter delatado o ex-policial José Lauriano, o Zezé. Ele agora é investigado por sua participação no crime.

    De acordo com a sentença prolatada pela douta juíza Marixa Rodrigues, foram agravantes para a pena de Bruno sua forma de agir “sempre dissimulada da sua real intenção”. Afirmou ainda que “o desenrolar do crime de homicídio conta com detalhes sórdidos e demonstração de absoluta impiedade”, fatos que, com certeza pesaram negativamente para a condenação do ex-goleiro.

    A sentença pode ser acessada na íntegra AQUI.

    Minha opinião é de que a sentença foi bem aplicada: não se deixou levar pelo clamor social do caso, e respeitou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Minha maior crítica era quanto à polêmica de se admitir, pela Teoria do Domínio do Fato, a condenação de alguém baseado em indícios, já que a prova material do crime de homicídio (o corpo) nunca fora de fato encontrada. Porém, o acordo com a promotoria pela redução de sua pena trouxe a materialidade que faltava ao caso, e, por admitir que a vítima realmente estava morta, Bruno conseguiu reduzir a pena relativa ao homicídio em generosos 03 anos de prisão.

    Como já cumpriu 02 anos e 09 meses, desde 2010, restam ainda a Bruno 19 anos e 06 meses de prisão a serem cumpridos. A progressão será aplicada ao crime de homicídio, o único fixado no regime fechado, e por isso, deve ser calculada em cima dos 17 anos e 06 meses, sendo ainda pautada no que dispõe a lei de crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90). Exatamente por isso, sua ida para o regime semi-aberto poderá (ênfase no "poderá") ocorrer somente depois de decorridos 2/5 da pena aplicada, ou seja, só daqui 04 anos e 3 meses (mais ou menos em julho de 2017, para ser mais exato). É preciso lembrar que, para que ocorra a mudança de regime (principalmente nos crimes violentos), é necessário o preenchimento de uma série de requisitos, bem como uma avaliação favorável do Conselho Penitenciário.

    Ainda que tenha trabalhado nos últimos 03 anos em que esteve recolhido, Bruno só conseguirá a remição de 01 ano de sua reprimenda, vale a pena destacar também.

    É importante que essas informações sejam divulgadas, pois o paradigma de que "o Direito Penal só protege bandido" ou de que "em dois anos ele já está solto" tem ganhado mais e mais força na internet afora. As coisas não são tão simples assim, e definitivamente não está havendo impunidade nesse caso. Os advogados já manifestaram que irão recorrer. Até que o caso seja julgado em definitivo, seguimos acompanhando.
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    Item Reviewed: Comentários à Sentença do Caso Bruno Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
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