728x90 AdSpace

  • Novidades

    quarta-feira, 30 de outubro de 2013

    Redes Sociais, Denuncismo Penal e Direitos Fundamentais

    Redes sociais e suas implicações em direitos e garantias fundamentais não são novidade aqui no blog - inclusive foi o tema do nosso artigo para o Blog Action Day desse ano. Um aspecto interessante que merece destaque, porém, é a nuvem de denuncismo que toma de assalto páginas como Facebook, Twitter, YouTube e outras. 

    Notem que optamos pelo uso do vocábulo "denuncismo" em detrimento de "denúncias" por uma razão muito simples: tudo na internet corre rápido demais, mas poucos se interessam em checar as fontes e se aquilo realmente é verdade ou não.

    Segundo o dicionário Caldas Aulete, "denuncismo" é toda "publicação nos meios de comunicação de pretensos fatos ou ocorrências não apurados com o rigor da ética jornalística e que, ao provocarem escândalo e sensacionalismo, visam a atingir a reputação de um indivíduo, de um grupo ou mesmo dos poderes constituídos". Na internet, nunca a ideia de boataria infundada ficou tão patente como nos dias de hoje. 


    Frases falsas atribuídas a representantes públicos e fotos manipuladas com histórias criadas são
    muitas vezes inofensivas - quando não violam direito pessoal, obviamente; o problema é quando dados reais começam a ser propagados na rede com histórias mal contadas sobre a pessoa, fazendo com que a coletividade se insurja contra essa pessoa.

    Um exemplo clássico de denuncismo verificado esse ano nas redes sociais: o pecuarista acusado de arrastar um bezerro vivo.

    Notem que a notícia é de novembro do ano passado, ou seja, já tem praticamente um ano, já houve a instauração de um inquérito, e o pecuarista já prestou esclarecimentos sobre o fato, e mesmo assim, ainda é possível encontrar em pleno ano de 2013 a foto que estampa essa reportagem circulando em redes sociais com o nome completo do pecuarista, seu CPF, e outras informações pessoais, juntamente com mensagens de manifesta insurgência contra ele, demandando que outros usuários "compartilhem a foto e os dados até chegar nas autoridades".



    Começando do começo, meus amigos: se você identificar alguma situação de ilegalidade em redes sociais, não adianta ficar compartilhando a foto. Você estará violando os direitos da pessoa que tem seus dados expostos dessa forma, e não resolverá em nada a questão. Claro que o clamor muitas vezes faz com que uma atenção especial seja dispensada ao caso, mas o ideal mesmo é encaminhar o fato às autoridades. Os locais mais recomendados são o site da SaferNet Brasil e o da Polícia Federal.

    Segundo ponto: um pouco de cautela sempre faz bem. Antes de compartilhar uma "denúncia" em rede social, faça uma rápida pesquisa, e verifique se o caso já não está sendo apurado - geralmente a imprensa noticia esses casos. 

    A internet é uma poderosa ferramenta de denúncias. Não podemos ignorar o fato de que foi pelo Facebook que um agressor foi identificado em Campo Grande (MS) há alguns meses, ou seja, existe sim uma função social em redes sociais que podem auxiliar na investigação de crimes com informações que a polícia muitas vezes carece para avançar na busca pelos culpados. 

    Sobre o assunto, fui convidado a proferir uma palestra no XI Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo, em maio desse ano, com o doutor João Eduardo Davanço, delegado de polícia responsável por conduzir investigações de crimes eletrônicos em nosso estado. A íntegra da palestra você pode conferir no video abaixo.


    Precisamos adquirir de uma vez por todas a consciência de que a internet não é uma realidade a parte da nossa, e que por trás de cada computador há pessoas reais. O denuncismo muitas vezes nasce da boa vontade e dos motivos mais puros, como o desejo de ajudar o próximo; porém, é preciso ter cuidado para, no nosso excesso de zelo, não prejudicarmos injustamente um desconhecido.
    • Comentários do Blogger
    • Comentários do Facebook

    0 comentários:

    Postar um comentário

    Item Reviewed: Redes Sociais, Denuncismo Penal e Direitos Fundamentais Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
    Ir para Cima