Considerações acerca dos crimes de Calúnia, Injúria e Difamação online

Foi notícia essa semana no  portal G1 : Um homem de 33 anos foi preso, na manhã desta sexta-feira (22), depois reclamar no Facebook de uma abordagem feita pela Polícia Militar (PM) durante uma blitz em Sarandi, no norte do Paraná. O comentário foi feito na noite de quinta-feira (21), mesmo dia da operação, na págin…

A polêmica do aplicativo Secret no Brasil: anonimato, ilegalidades e censura (?)

Há poucas semanas, um aplicativo tomou de assaltou as lojas da Apple e do Google para download; apesar de já existir relativamente há algum tempo, ele logo caiu nas graças dos usuários, se tornando rapidamente uma febre entre jovens usuários de smartphones. Esse app, conhecido como  Secret , permite que o usuário con…

O fim da revista íntima em estabelecimentos prisionais paulistas

Publicada no dia 12 de agosto último, a Lei Estadual n.º 15.552/14, do Estado de São Paulo , decreta o fim da revista vexatória para aqueles que visitam presos em estabelecimentos prisionais paulistas. Destarte o fato de não ser um diploma legal federal, a lei estadual aqui em tela representa um importante passo para…

Os 100 Primeiros Dias do Marco Civil da Internet

Já se passaram mais de 100 dias desde que a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014 , foi aprovada (112, se quisermos ser mais exatos), e muito ainda se levanta com relação ao que de fato mudou (ou não) agora que o país possui sua "Constituição da Internet" em vigor. No campo processual, é possível notar…

Bacharéis em Direito e o exercício paralegal da profissão

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, em Brasília, aprovou na última quarta, dia 06 de agosto, projeto de lei que permite que Bacharéis em Direito atuem profissionalmente , mesmo sem o registro na OAB. A proposta cria o chamado paralegal , ou seja, uma categoria de profissional que tem por funç…

Considerações acerca da Violação de Privacidade do Google

Deu na internet essa semana: Na última semana, um homem chamado John Henry Skillern foi preso em Houston, no estado norte-americano do Texas, sob a acusação de praticar pedofilia. Seria apenas mais uma entre as várias prisões efetuadas pela polícia local se não fosse por um detalhe: as autoridades agiram graças a…

"Revenge Porn" e o arcaísmo jurídico dos Tribunais

O roteiro é velho conhecido de muitos: namorada confia no namorado, permitindo que este tire fotos íntimas suas. O relacionamento acaba, e o namorado, para se vingar, espalha as fotos da ex na internet ou em programas de mensagens instantâneas para seus amigos sem o seu consentimento, causando-lhe, muitas vezes, dano…

O Caso Nissim e o Direito de Imagem na Internet

Somos detentores de uma série de direitos pessoais protegidos por instrumentos legais e pela própria Constituição Federal: a honra, a privacidade, a inviolabilidade de domicílio, de correspondência, entre outros. A base a própria dignidade da pessoa humana se funda em tal proteção. Um dos direito pessoais talvez mais…

Facebook e os experimentos com seus usuários

Deu na imprensa em toda parte essa semana: Se você já achava que o Facebook sabia demais sobre você, saiba que agora ele pode controlar suas emoções. Foi isso que uma pesquisa encontrou depois de manipular os feeds de notícias dos usuários da rede social. O estudo levantou um debate sobre as diretrizes éticas do …