Direito Constitucional

A Liberdade de Expressão de acordo com o Marco Civil da Internet

A Liberdade de Expressão de acordo com o Marco Civil da Internet
O terceiro e último ponto do tripé em que se apóia o Marco Civil da Internet, a Lei n.º 12.965/14 , talvez tenha sido o ponto de maior polêmica do diploma legal desde a sua concepção na forma de projeto: muito se falou como a internet passaria a ser censurada e controlada pelo poder público, que os discursos contra a…
Direito Eletrônico

A Neutralidade da Rede segundo o Marco Civil da Internet

A Neutralidade da Rede segundo o Marco Civil da Internet
Continuando nossas observações sobre o Marco Civil - Lei n.º 12.965/14 -, hoje vamos tratar de um dos pontos mais importantes (e polêmicos) do novo diploma legal: a neutralidade da rede . O maior avanço que a neutralidade garante, logo de cara, é o fim da discriminação de acesso à internet no Brasil, vinculando as o…
Direito Eletrônico

A Privacidade na Rede de acordo com o Marco Civil da Internet

A Privacidade na Rede de acordo com o Marco Civil da Internet
Foram anos de debates, discussões, mas finalmente o Marco Civil saiu do papel e foi aprovado. O PL 2126/11 dá agora lugar à Lei n.º 12.965/14 , que traz de pronto toda uma base para a regulamentação da internet no Brasil. Digo base porque algumas questões não podem passar desapercebidas, e demandaram atenção espe…