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    segunda-feira, 12 de maio de 2014

    O revanchismo da sociedade e linchamentos públicos

    Em agosto de 2013, na ocasião do XI Congresso de Direito Tributário, Administrativo e Constitucional, eu havia sido convidado para ministrar uma oficina acerca da questão do denuncismo penal e seu impacto frente à sociedade. O assunto foi tratado aqui no blog em outubro do ano passado, e não podemos deixar de lamentar que, infelizmente, ainda estávamos certos em muito do que falamos.

    Fabiane Maria de Jesus, 33 anos, foi linchada no dia 3 de maio, último, e morreu após ficar dois dias internada, em Guarujá. A vítima foi atacada por uma multidão após uma página da rede social Facebook publicar o retrato falado de uma mulher que, supostamente, realizava rituais de magia negra com crianças sequestradas - e o retrato coincidentemente batia com o de Fabiane. O dito retrato falado, porém, era relativo a um crime cometido em 2012, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Nada tinha a ver com o fato.

    A questão levanta mais uma vez a problemática do denuncismo penal, inflamado pelo mau uso de redes sociais. A ânsia de promover "justiça" com as próprias mãos, associada a uma intolerância por seguidos escândalos de corrupção e a ideia de impunidade, cria essa receita explosiva que vem saindo cada vez mais de controle. Há alguns meses a população apenas detinha suspeitos; depois começaram os episódios de pessoas amarradas nos postes; chegamos agora ao auge do terror urbano: estamos matando pessoas, vestindo a toga de juízes e os capuzes de carrascos ao mesmo tempo.


    Esse é o segundo caso em menos de um mês. Em abril, um jovem em Espírito Santo também foi linchado até a morte por motivos ainda não esclarecidos. Alguns afirmam que ele tentou abusar de uma criança, outras afirmam tentativa de estupro, outros ainda o acusavam de tentar roubar uma moto. 

    Situações contra essa atentam contra o estado democrático de Direito. 

    A lei veda expressamente os chamados "tribunais de exceção", no art. 5º, inciso XXXVII, de nossa Constituição Federal. Ninguém pode tomar o papel do Estado em julgar e sancionar os fatos típificados na lei como crime. Contraditório, ampla defesa, presunção de inocência, esses princípios, essas garantias fundamentais, foram tragadas para proteger, não o "bandido", mas o inocente que se sujeite a um procedimento judicial. Inocentes como essa moça, Fabiane. 

    O que motiva essas reações exacerbadas é simples: a população está perdendo cada vez mais a fé no Judiciário. Não é pra menos, só ganham destaque nos noticiários as fraudes, as falhas, as sentenças controversas, além de toda uma gama de desinformação - "pagou pra ser solto", "matou mas logo está solto por bom comportamento", ou "e daí, só fica preso 30 anos mesmo". Mesmo com todo o esmero do poder público, ainda vemos o mesmo ter sua imagem constantemente arranhada pelo estigma (algumas vezes justificado, dirão alguns) da corrupção, da letargia, do descaso. Os sentimentos se acumulam, e uma hora a população explode em atos de irresponsabilidade como esse.

    O problema é que temos uma população muitas vezes sem formação, sem conhecimento, e estimulada de forma equivocada: cresceu exponencialmente nos últimos anos o uso da internet como ferramenta para denúncias. A iniciativa é excelente, já que o alcance da rede mundial de computadores é praticamente ilimitado. O problema surge, porém, quando as denúncias e indícios começam a se tornar acusações, e os pedidos de providências começam a se tornar exercício arbitrário das próprias razões. As denúncias dão lugar ao denuncismo, à histeria coletiva, e ao desejo de "fazer justiça com as próprias mãos". 

    Não existe justiça com as próprias mãos. Existe vendetta. Vingança institucionalizada. Uma resposta violenta aos descasos, à violência, à situação precária que a população muitas vezes se vê sujeitada. É um problema endêmico. Basta um fósforo que acenda o pavio para que a dinamite exploda. No caso de Fabiane, esse fósforo veio na forma de uma postagem em uma página de rede social.

    O responsável pela página se defendeu dizendo que tirou a postagem do ar horas depois pois descobriu que era um boato. Não teria sido mais prudente checar a veracidade da informação antes da dita postagem? Não acredito - e seria absurdo acreditar - que houve dolo nesse caso, mas a imprudência que se nota no uso de redes sociais, em especial nesse caso, para a condução desse tipo de situação é absurdamente alta. Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio no uso da internet para auxiliar no combate ao crime: a população precisa deixar que o poder público faça a sua parte, e cobrar para que faça sua parte. Não podemos promover uma caça às bruxas a todo que usa uma rede social para trazer à luz das autoridades o autor de um crime, mas também não podemos deixar passar impune aquele que usar uma rede social com a pura e simples intenção de saciar sua sede de justiça deformada - a conduta, inclusive, pode gerar responsabilidade àqueles que propalam tais informações

    Por melhores que sejam as intenções ao se compartilhar uma foto em uma rede social, a medida mais adequada é encaminhar o fato às autoridades e exigir que cumpram com sua obrigação, e tomem as medidas necessárias para a apuração / resolução do problema. Por mais que haja a ânsia de fazer algo, não podemos permitir que inocentes sejam vítimas, danos colaterais na construção de uma "sociedade perfeita". Temos direitos e queremos que eles sejam protegidos, mas para isso precisamos andar na lei e nos submetermos às suas disposições. Precisamos confiar em nossas instituições. É claro que é revoltante pensar que "brechas" (ênfase nas aspas, pois estamos a tratar de direitos) legais podem beneficiar um criminoso de verdade; mas esse é um preço muito pequeno a se pagar se for para garantir que uma pessoa inocente não será condenada à prisão, ou aos paus e pedras nas mãos de populares revoltosos. Cem criminosos soltos é um preço bem pequeno a se pagar para garantir a segurança de um cidadão de bem contra erros do Judiciário ou de julgamento de uma turba furiosa. 
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    Item Reviewed: O revanchismo da sociedade e linchamentos públicos Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
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