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    sexta-feira, 4 de julho de 2014

    Facebook e os experimentos com seus usuários

    Deu na imprensa em toda parte essa semana:

    Se você já achava que o Facebook sabia demais sobre você, saiba que agora ele pode controlar suas emoções. Foi isso que uma pesquisa encontrou depois de manipular os feeds de notícias dos usuários da rede social. O estudo levantou um debate sobre as diretrizes éticas do Facebook. De maneira deliberada e sem que os usuários soubessem, a rede passou a exibir apenas conteúdo negativo ou apenas positivo nas páginas de 689 mil usuários, em janeiro de 2012. Em resumo, o Facebook usou seus usuários como ratos de laboratório sem que eles soubessem disso.

    Fonte: Exame.com

    O que para alguns pode soar inofensivo, aos olhos da lei, é bem grave: o estudo, intitulado “Evidência experimental sobre contágio de emoções em grande escala através de redes sociais” - cuja íntegra pode ser acessada AQUI - comprovou que emoções podem ser transmitidas por redes sociais. Os pesquisadores, segundo o site Tecnoblog, "alteraram o conteúdo exibido na timeline dos usuários para tentar compreender se determinados fluxos de informação podem causar impactos emocionais. O resultado foi positivo: timelines carregadas com mais posts negativos fizeram com que muitos usuários aumentassem o número de postagens melancólicas ou pessimistas, por exemplo".

    Num primeiro momento podemos pensar que isso tem como amparo uma preocupação legítima da empresa com relação ao que os usuários acessam em suas linhas do tempo; outros ainda podem argumentar que os termos de uso permitem que a empresa conduza tais experimentos, já que neles, você concorda em participar de "pesquisas" promovidas pela empresa.

    Essa, aliás, foi a base da exposição de motivos inicial do trabalho, que pode ser lida já na sua primeira página:

    Questions have been raised about the principles of informed consent and opportunity to opt out in connection with the research in this paper. The authors noted in their paper, “[The work] was consistent with Facebook’s Data Use Policy, to which all users agree prior to creating an account on Facebook, constituting informed consent for this research.” When the authors prepared their paper for publication in PNAS, they stated that: “Because this experiment was conducted by Facebook, Inc. for internal purposes, the Cornell University IRB [Institutional Review Board] determined that the project did not fall under Cornell’s Human Research Protection Program.” This statement has since been confirmed by Cornell University.

    Obtaining informed consent and allowing participants to opt out are best practices in most instances under the US Department of Health and Human Services Policy for the Protection of Human Research Subjects (the “Common Rule”). Adherence to the Common Rule is PNAS policy, but as a private company Facebook was under no obligation to conform to the provisions of the Common Rule when it collected the data used by the authors, and the Common Rule does not preclude their use of the data. Based on the information provided by the authors, PNAS editors deemed it appropriate to publish the paper. It is nevertheless a matter of concern that the collection of the data by Facebook may have involved practices that were not fully consistent with the principles of obtaining informed consent and allowing participants to opt out.

    Tornando curta uma história longa, os autores da pesquisa defendem que a mesma era consistente com os dados dos Termos de Uso do Facebook, com os quais todos os usuários concordam antes de criar uma conta na rede social, constituindo, dessa forma, o consentimento informado para a pesquisa que foi realizada.

    As coisas não são tão simples assim. 

    Independentemente do grau ou finalidade, estamos a falar de um experimento com seres humanos. Tais experimentos devem seguir, obrigatoriamente, uma série de disposições expressas na Declaração de Helsinque, documento de 1964 que tem por objetivo estabelecer os "princípios éticos para fornecer orientações aos médicos e outros participantes em pesquisas clínicas envolvendo seres humanos."

    Tal declaração ainda estabelece a metodologia de pesquisa a ser adotada nos casos de experimentação com seres humanos:

    O desenho e a realização de cada procedimento experimental envolvendo seres humanos devem ser claramente discutidos no protocolo experimental. Esse protocolo deve ser submetido à análise, com comentários, orientações e, quando apropriado, à aprovação de um comitê de ética médica especialmente indicado, que deve ser independente do pesquisador e do patrocinador de estudo ou qualquer outro tipo de influência indevida. Esse comitê de ética independente deve estar de acordo com as regulações e leis do país no qual a pesquisa clínica será conduzida.

    Não nos parece que existiu essa preocupação por parte do estudo conduzido pela empresa com seus usuários. Segundo reportagem do Wall Street Journal, publicada no dia 02 de julho último, até recentemente, o grupo de Dados Científicos da empresa operou com poucos limites, de acordo com um ex-membro da equipe de pesquisadores externos. Em uma universidade, os pesquisadores provavelmente teriam sido obrigados a obter o consentimento dos participantes de um tal estudo. Mas o Facebook contou com o mero aceite dos usuários aos seus Termos de Serviço, que, como dissemos, dizia que os dados poderiam ser usados ​​para melhorar os produtos do Facebook. Esses mesmos termos agora dizem que os dados do usuário podem ser utilizados para pesquisas.



    O problema é que o aceite aos termos de uso de uma página de rede social nem de perto se compara ao consentimento informado de um paciente que será submetido à pesquisas científicas. A Declaração de Helsinque detalha o consentimento informado em seu item 22, seção B:

    Em qualquer pesquisa envolvendo seres humanos, cada paciente em potencial deve estar adequadamente informado dos objetivos, métodos, fontes de financiamento, quaisquer possíveis conflitos de interesse, aflições institucionais do pesquisador, os benefícios antecipados e riscos em potencial do estudo e qualquer desconforto a que possa estar vinculado. O sujeito deverá ser informado da liberdade de se abster de participar do estudo ou de retirar seu consentimento para sua participação em qualquer momento, sem retaliação. Após assegurar-se de que o sujeito entendeu toda a informação, o médico deverá então obter seu consentimento informado espontâneo, preferencialmente por escrito. Se o consentimento não puder ser obtido por escrito, o consentimento não-escrito deve ser formalmente documentado e testemunhado. 

    Esse conceito tem por base o Código de Nuremberg, o primeiro conjunto de princípios éticos que regem a pesquisa com seres humanos, e uma das consequências dos processos de guerra de Nuremberg, ocorridos no fim da Segunda Guerra Mundial, em que 23 pessoas - vinte das quais, médicos - foram consideradas criminosas de guerra, pelos brutais experimentos realizados em seres humanos nos campos de concentração nazistas.

    O primeiro princípio fundamental do Código de Nuremberg já estabelecia que: 

    O consentimento voluntário do ser humano é absolutamente essencial. Isso significa que a pessoa envolvida deve ser legalmente capacitada para dar o seu consentimento; tal pessoa deve exercer o seu direito livre de escolha, sem intervenção de qualquer desses elementos: força, fraude, mentira, coação, astúcia ou outra forma de restrição ou coerção posterior; e deve ter conhecimento e compreensão suficientes do assunto em questão para tomar sua decisão. Esse último aspecto requer que sejam explicadas à pessoa a natureza, duração e propósito do experimento; os métodos que o conduzirão; as inconveniências e riscos esperados; os eventuais efeitos que o experimento possa ter sobre a saúde do participante. O dever e a responsabilidade de garantir a qualidade do consentimento recaem sobre o pesquisador que inicia, dirige ou gerencia o experimento. São deveres e responsabilidades que não podem ser delegados a outrem impunemente.

    Todo o objetivo do consentimento informado é um só: garantir que o paciente, o sujeito que se voluntaria a um estudo, seja sempre o detentor último dos direitos que estão em jogo aqui. Ele é o titular último do seu direito de escolha, de participar ou deixar de participar do estudo a qualquer momento, de permitir que lhe façam ou deixem de fazer algo. A autonomia deve ser sempre respeitada, não importa a situação - nem mesmo se isso representar a morte do próprio paciente. Ou seja, um mero aceite aos termos de uso de uma rede social estão muito, muito distantes de se caracterizarem como um consentimento informado por parte da mesma aos usuários que foram praticamente submetidos forçosamente ao estudo, cujas finalidades, até o momento, não ficaram muito claras. 

    Dizemos isso pois todo experimento com seres humanos deve ter uma finalidade que seja clara e que traga benefícios à humanidade (um dos quatro postulados fundamentais do Biodireito é exatamente a ideia de Beneficência). Todo o estudo tinha como objetivo apenas demonstrar que as pessoas poderiam reagir às manifestações de outras pessoas. Isso se nota na própria introdução do estudo:

    We show, via a massive (N = 689,003) experiment on Facebook, that emotional states can be transferred to others via emotional contagion, leading people to experience the same emotions without their awareness. We provide experimental evidence that emotional contagion occurs without direct interaction between people (exposure to a friend expressing an emotion is sufficient), and in the complete absence of nonverbal cues.

    Ou seja, eles quiseram - e conseguiram - demonstrar que emoções podem ser transmitidas de uma pessoa para outra por meio de contágio emocional, levando pessoas a sentirem as mesmas coisas inadvertidamente, apresentando evidências de que esse contágio ocorre sem qualquer interação direta dessas pessoas, além de ausência de qualquer manifestação verbal. 

    Qual a finalidade prática de um experimento que permite demonstrar que uma rede social pode controlar emoções? 

    Destarte o objetivo do estudo, o ponto mais grave e que não pode ser ignorado é a ausência do consentimento informado de todos os participantes. Não se sabe ao certo quem são as 700 mil pessoas que foram submetidas aos testes - eu, você, qualquer um que usa a rede social pode ter sido uma dessas pessoas -, essa informação, só o próprio Facebook sabe. Uma empresa pode usar suas informações para melhorar sua experiência de uso em um serviço, por exemplo, cooptando suas informações de navegação para direcionar publicidade; não há nada de errado nisso. Analisar dados de navegação e hábitos online é uma prática comum - e saudável - de e-marketing moderno, totalmente amparado pelos termos de uso de uma empresa como Google ou o próprio Facebook. O que se discutido aqui, porém, é um experimento psicológico, sem qualquer critério sobre o grupo de controle, e sem qualquer controle sobre eventuais consequências sobre os usuários testados. Há quem diga que o estudo era inofensivo; isso, porém, não diminui o fato de que a empresa de Mark Zuckerberg praticou uma das maiores violações de direitos humanos da história recente, e, talvez, a mais significativa do ambiente eletrônico dos últimos anos.
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    Item Reviewed: Facebook e os experimentos com seus usuários Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
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