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    terça-feira, 29 de julho de 2014

    "Revenge Porn" e o arcaísmo jurídico dos Tribunais

    O roteiro é velho conhecido de muitos: namorada confia no namorado, permitindo que este tire fotos íntimas suas. O relacionamento acaba, e o namorado, para se vingar, espalha as fotos da ex na internet ou em programas de mensagens instantâneas para seus amigos sem o seu consentimento, causando-lhe, muitas vezes, danos de natureza irreparável. Há anos convivemos com o revenge porn, conduta difamatória baseada na violação da intimidade de uma pessoa como meio de vingança, e há anos as vítimas, indefesas, pouco puderam fazer para ter sua vida de volta depois de tal exposição.

    A sociedade evoluiu, e com elas as leis. Os primeiros instrumentos de regulamentação eletrônicos foram finalmente aprovados, e uma luz no fim do túnel surgiu para tratar questões como essas. Os primeiros casos de condenação começaram a surgir, e finalmente a questão parecia que não passaria mais impune. 

    No mês de junho, último, porém, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em uma ação de danos morais movida por uma vítima de revenge porn contra seu ex-namorado, reduziu o valor do quantum indenizatório uma vez que, segundo os desembargadores, a vítima “colaborou de forma acentuada e preponderante” com o fato.


    Por anos os autores de revenge porn ficaram impunes pela conduta por eles praticada, fosse pela ausência de uma regulamentação clara, fosse pela ausência de meios que permitissem o rastreio e/ou responsabilização dos mesmos. As primeiras decisões condenando esse tipo de conduta são bem recentes, e trouxeram um certo alento para as vítimas de tais condutas. Porém, sob nossa ótica, uma decisão como essa se deixa levar por valores pessoais do julgador, e acabam por subjetivar a questão de forma perigosa.

    A competência para o julgamento recaiu sobre os membros da 16ª Câmara Cível do TJMG. Em primeira instância, a vítima havia obtido decisão favorável, que fixou, a título de danos morais, a indenização de R$ 100 mil. Não pretendo entrar no mérito do quantum indenizatório, ou se o mesmo representaria um enriquecimento ilícito da vítima; o fato é que estamos a falar de uma conduta difamatória com acintosa violação de intimidade, praticada na internet, um meio de ampla e rápida divulgação, e de impossível reparação. O que realmente surpreende foi o fato de que dois dos Desembargadores da supracitada Câmara Julgadora entenderam que a vítima colaborou com o fato, usando tal argumento para reduzir a indenização para R$ 5 mil. 

    Nas palavras do relator, e amplamente reproduzidas na imprensa, “a vítima dessa divulgação foi a autora embora tenha concorrido de forma bem acentuada e preponderante. Ligou sua webcam, direcionou-se para suas partes íntimas. Fez poses. Dialogou com o réu por algum tempo. Tinha consciência do que fazia e do risco que corria”. 

    Com a devida vênia, discordamos da tese de assunção de risco. Estamos a falar de um diálogo particular entre dois adultos, numa relação consensual, não em uma exibição pública de intimidade por parte da autora. Onde existe “risco” em uma relação pautada pela confiança, cumplicidade e intimidade? Assunção de risco pressupõe consciência e previsibilidade, o que ao nosso ver, não existem numa relação de boa-fé. Em nosso último artigo discutimos exatamente a questão do Direito de Imagem e sua indisponibilidade por terceiros: somente o titular último do direito de imagem – a própria vítima, no caso – é que pode dispor de sua imagem. Nem o ex-namorado, seu destinatário, podia. Reiteramos: havia uma relação de confiança, que foi sumariamente quebrada pelo réu. Ela dispôs de suas imagens para ele, o réu, e somente ele. Essa foi a conditio sine qua non as imagens foram feitas. Qualquer divulgação pública viola o pacto que existia entre os dois.

    Esse, porém, não foi o entendimento do Desembargador: segundo o relator, “não houve quebra de confiança” pelo fato de que se tratava de um namoro “curto e à distância. Passageiro. Nada sério”. 

    Tomamos a liberdade de, mais uma vez, discordar do argumento que fora apresentado. Não importa se o relacionamento era à distância; não importa se o relacionamento era curto (nota: o "curto" período durou um ano - ainda que já estivessem separados, não se pode ignorar que conviveram por tão longo período); era um relacionamento, um contrato bilateral entre pessoas plenamente capazes, celebrado pela intimidade, boa-fé e confiança. Reduziram o caso todo ao sofisma absurdo da responsabilização da vítima do estupro que é culpada por ter vestido uma saia curta demais, ou à vítima de roubo que é culpada por ter andado à noite numa rua sem iluminação. 


    O que noto, e realmente gostaria de estar errado, é um posicionamento arcaico do Tribunal no que tange às relações mantidas via internet (fico com a impressão que, aos olhos do relator, “relacionamento pela internet” não é relacionamento real), bem como um moralismo que oprime a autora da ação, que aqui, se torna vítima duas vezes: do réu, e do preconceito por ter, nas palavras do relator, tirado “fotos em posições ginecológicas que exibem a mais absoluta intimidade da mulher”, e por isso, sendo pelo mesmo responsabilizada por seu infortúnio já que "quem ousa posar daquela forma e naquelas circunstâncias tem um conceito moral diferenciado, liberal. Dela não cuida". 

    Não cabe ao Tribunal julgar a vítima. Não cabe ao Tribunal reprovar a sua conduta. Não é ela quem está sendo julgada, ela é quem está sofrendo os danos da conduta egoísta e vingativa de um terceiro mal intencionado, o réu. Reforçamos o básicos, senhores: ainda que fosse um relacionamento de uma semana (o que não era o caso) com uma pessoa morando em outra cidade, estado ou país, havia estabelecida uma relação de confiança. A Constituição Federal, o Código Penal e o próprio Código Civil, todos, garantem a privacidade da pessoa, a proteção à sua honra e à sua imagem. Como defendemos, não foi uma exibição pública: foi algo íntimo, entre quatro paredes, entre duas pessoas que se relacionavam, plenamente capazes de seus atos e de boa-fé. Condutas como essa, praticadas pelo réu, podem desencadear efeitos devastadores na vida das vítimas – e isso o Tribunal pareceu ignorar, ou ao menos “reduzir” à assunção de risco. 

    Em novembro de 2013, uma jovem de 16 anos cometeu suicídio na cidade de Veranópolis, RS, depois que teve fotos íntimas suas divulgadas pela internet e em redes sociais por um ex-namorado após o término do relacionamento. No mesmo mês, outra adolescente da mesma idade tirou a própria vida na cidade de Parnaíba, no Piauí, depois que um vídeo em que ela mantinha relações com um homem e outra jovem fora distribuído pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. A morte fora anunciada horas antes via Twitter. Casos como esses são mais comuns do que se imagina, e quando não terminam em tragédia, acabam em estigmatização da vítima ou em cicatrizem emocionais que nunca se curarão. Recai aí a responsabilidade dos Tribunais em tratar com delicadeza tais casos. Muitas das vítimas aceitam que fotos e videos sejam produzidos com base em uma confiança muitas vezes cega que possuem no parceiro. Vale refletir: se houvesse consciência e previsibilidade de que tais fotos poderiam cair na grande rede, submeter-se-iam às mesmas?

    Errado ou não, um ato de confiança não deveria se tornar objeto de uma vingança pessoal; mais grave ainda é permitir que arcaísmos legais culpem a vítima mulher pelo dano que ela sofre. Não creio que tenha havido má-fé dos magistrados no ato decisório, de forma alguma; porém, é fato de que a questão precisa ser tratada sob uma nova ótica, de novos valores que surgiram e cresceram com a rede mundial de computadores. Felizmente, vem aumentado cada vez mais o número de casos de punições de revenge porn no Brasil, e esperamos que essa decisão isolada não reflita de forma negativa o entendimento de outros magistrados acerca do tema. Estamos a relativizar o direito de imagem, e agora, começamos a enxergar magistrados relativizando o direito à intimidade. Cada vez mais, direitos e garantias fundamentais vão perdendo força com decisões como essa, que responsabilizam as próprias vítimas de maneira equivocada pelo infortúnio sobre as quais desaba, e que podem, indiretamente, estimular ainda mais esse tipo de vendetta por meios eletrônicos.

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    Item Reviewed: "Revenge Porn" e o arcaísmo jurídico dos Tribunais Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
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