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    terça-feira, 30 de junho de 2015

    Compartilhamentos Criminosos em Redes Sociais

    Na última semana o Brasil foi tomado de assalto pela morte do cantor sertanejo Cristiano Araújo, no último dia 24 de junho. O que chocou mais, porém, não foi a morte do artista, mas o fato de que fotos do acidente, dos corpos dele e da namorada, e até mesmo uma filmagem do que parece ser a necrópsia, caíram na internet.

    Não que isso seja novidade: já convivemos há anos com essa sanha de compartilhar o que é macabro. Foi assim com a lesão de Neymar na última copa, com a morte do presidenciável Eduardo Campos, e até em casos bem mais antigos, como do Mamonas Assassinas. Não pretendo entrar no mérito do que passa pela cabeça de alguém querer ver esse tipo de coisa, mas precisamos considerar a conduta sob o ponto de vista legal: afinal, compartilhamento de conteúdos pode gerar responsabilidade jurídica?



    A resposta foi dada pelo Superior Tribunal de Justiça esse ano, ao estabelecer que o compartilhamento de postagens que tragam conteúdos que infrinjam direitos alheios gera tanta responsabilidade quanto a de quem fez a postagem original. Esse posicionamento corrobora uma decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 2013: na ocasião, o desembargador Neves Amorim afirmou que “há responsabilidade dos que ‘compartilham’ mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva, pelos desdobramentos das publicações, devendo ser encarado o uso deste meio de comunicação com mais seriedade e não com o caráter informal que entendem as rés”. A decisão, na ocasião, fundamentou responsabilidade na esfera cível para os compartilhamentos; hoje, o entendimento é de que pode gerar responsabilidade também na esfera penal.

    O que os vídeos do cantor ou as fotos do acidente têm a ver com isso? Simples: do ponto de vista criminal, esse tipo de compartilhamento se enquadra no crime de vilipêndio a cadáver, previsto no artigo 212 do Código Penal. É um posicionamento interessante, defendido por autores como o professor Spencer Toth Sydow, que assim assevera:

    Por isso, ao se filmar uma pessoa em pedaços, com seus intestinos pela estrada, olhos fora das órbitas e ossos esmigalhados, o cinegrafista arrisca ser responsabilizado pelo vilipêndio àquele cadáver por macular a imagem do falecido. Ainda que não seja intenção direta daquele que filma, é possível que a intenção egoística de ter lucros com a publicação da imagem deteriore a memória do morto e isso seja de conhecimento do agente, que, agindo em dolo eventual – ou até mesmo dolo indireto -, remeta a mídia para o site. Como se trata de delito de forma livre, o meio informático pode certamente ser utilizado para o menosprezo ao cadáver retratado, pois, violando o sentimento. Mais: por ser meio de potencialização enorme de resultados, o dano cometido pode ser ainda mais grave e alastrado causando lesão em níveis altíssimos. Some-se a isso a questão da não regulamentação do direito de esquecimento na rede (e a dificuldade da justiça brasileira em conseguir retirar do ar conteúdos hospedados fora do país) e se está diante de um vilipêndio de características perenes. Todos aqueles que divulgam, compartilham e impulsionam tais vídeos, contribuiriam com a violação, na forma do art. 29 do Código Penal, potencializando o dano.

    Concordamos e acompanhamos o parecer do douto professor, reforçando a parte final: quem compartilha também responde. Situações como essa precisam ser bem esclarecidas, pois ainda vige na internet a ideia equivocada de que não existem regras para o que se posta na grande rede; as pessoas perderam os limites e parecem ter se afastado da realidade em prol de uma vida cada vez mais online, e a procura de constantes aprovações de seus pares, a busca incessante pelo próximo "like" ou pela próxima compartilhada. Mais devagar, pessoal: a internet é somente mais um meio de comunicação, uma extensão da nossa vida, e tudo o que fazemos, aqui fora, com certeza refletirá naquilo que fazemos numa rede social, e vice-versa. Antes de apertar o botão de curtir e compartilhar, assegure-se de que a informação é real, se não prejudica alguém, ou se trará algo de bom. Um pouco do Filtro Triplo Socrático faz sempre bem.

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    Item Reviewed: Compartilhamentos Criminosos em Redes Sociais Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
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