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    segunda-feira, 13 de julho de 2015

    Juiz usa WhatsApp para intimar réu residente no exterior

    Um juiz da comarca de Tucuruí (PA) inovou recentemente ao realizar a intimação da sentença a um réu que encontra-se morando fora do Brasil. A parte envolvida no caso é a Brokopondo Watra Wood International N.V., uma empresa localizada na República do Suriname, mais especificamente um funcionário da empresa e um recrutador brasileiros que moram naquele país. A intimação foi dada como válida a partir do recurso do aplicativo que indica que a mensagem foi lida pelo destinatário quando apresenta duas setas azuis ao lado da mensagem.

    Segundo informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, para o juiz Ney Maranhão, titular da Vara do Trabalho da cidade paraense, o uso do aplicativo era necessário devido à gravidade do fato debatido. Além do mais, ressaltou que “o uso dessa ferramenta tecnológica deve ser excepcional, à luz das circunstâncias de cada caso concreto”, tendo usado antes todos os trâmites usais de intimação - incluindo a expedição de Carta Rogatória.


    Importante notar que o uso do expediente não é uma novidade recente: desde abril desse ano a 7ª Vara Criminal Federal do Estado de São Paulo, por meio da Portaria n.º 012/2015, regulamentou o uso do aplicativo WhatsApp para atos de comunicação diversos.

    A novidade, claro, vai fazer muitos puristas e operadores tradicionais torcerem o nariz. Porém, se considerarmos a instrumentalidade do processo, e os princípios da eficiência, moralidade e economicidade processual, previstos nos arts. 37 e 70 da Constituição Federal, realmente não temos como discordar do uso de novas tecnologias no Direito. 

    No estado de São Paulo, o uso ainda é bem restrito, ficando limitado a questões simples, como agendar visitas para consulta de autos, audiência com o juiz, retirada de certidões e alvarás, e lembretes de audiências. O que chamou a atenção no caso da comarca paraense foi o aplicativo ser usado como um meio de comunicação processual capaz de produzir efeitos na ação, em vista da impossibilidade de se contactar as partes por outros meios, que até então, já haviam sido esgotados. Haveria questões de segurança envolvidas com o caso, claro, ainda mais que não se sabe exatamente quem está do outro lado do telefone, mas o magistrado tomou todas as devidas precauções: a curiosa intimação ocorreu apenas depois que ele se certificou, por meio de novos depoimentos, que o número telefônico e a foto do perfil no aplicativo eram mesmo do recrutador. Após a confirmação dos dados, o réu recebeu a íntegra da sentença e o cálculo da indenização por texto e fotografia, que foram enviados pelo celular de um oficial de Justiça. Procedimento impecável, ao meu ver. 

    Estando a tecnologia à disposição para facilitar o andamento processual, e promover a celeridade processual, por que não?
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    Item Reviewed: Juiz usa WhatsApp para intimar réu residente no exterior Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
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