Direito Eletrônico

Projeto de Lei busca o fim do anonimato na Internet

Projeto de Lei busca o fim do anonimato na Internet
Um projeto de lei no mínimo curioso foi apresentado recentemente, despertando velhos fantasmas de antigas propostas das primeiras discussões do Marco Civil da Internet , remontando ao finado PL n.º 76/2000, que comentamos aqui no blog há uns seis anos . A proposta, apesar de bem intencionada, é igualmente polêmica: de…
Direito Constitucional

A guerra urbana em torno da Uber, e os fundamentos da legalidade do serviço

A guerra urbana em torno da Uber, e os fundamentos da legalidade do serviço
Há pouco mais de um mês publicamos no blog o início da polêmica em torno do aplicativo Uber  no Brasil , como o Poder Público estava tratando a questão, e na oportunidade demos nosso parecer sobre a legalidade da start-up, com base nos dispositivos da própria Lei n.º 12.587/12, a Política Nacional de Mobilidade Urban…