Direito Penal

Supremo Tribunal Federal julga pela execução provisória de pena

Supremo Tribunal Federal julga pela execução provisória de pena
Ontem, o Supremo Tribunal Federal literalmente fez história ao mudar um paradigma principiológico do Direito Penal Brasileiro durante o julgamento do HC 126.292. Segue notícia:  O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (17/2) mudar sua jurisprudência e passar a permitir que, depois de decisões de segun…