[Atualizado] Mudanças no relatório da CPI de Crimes Eletrônicos

Faz pouco mais de duas semanas que comentamos no blog sobre o relatório final da CPI de Crimes Eletrônicos e as principais mudanças que eles trariam na vida dos usuários da internet, e na oportunidade, já havíamos avisado que os projetos de lei propostos estariam todos abertos para debates públicos. Pois bem, alguns…

Ainda sobre os limites de banda larga no Brasil

A última semana foi bem agitada para quem está acompanhando toda a polêmica envolvendo as últimas declarações do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), João Rezende. Entre algumas de suas colocações, estão frases que implicam com o fato de os usuários estarem "mal acostumados" com a i…

Do uso das redes sociais como meios de prova

Não muito recentemente, uma prática comum para o cidadão ordinário tem ganho mais e mais força entre juízes e outros serventuários da Justiça. Já consolidada há anos no meio empresarial como uma forma de investigação de candidatos a uma vaga de emprego - hoje, cerca de 40% das empresas já admitem que verificam o perf…

Relatório Final da CPI de Crimes Eletrônicos: como fica o Marco Civil?

No começo de abril, após meses de discussão, foi finalmente divulgado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos , encerrada em 30 de março último, e destinada a investigar a prática de crimes eletrônicos. Sabemos que as condutas delituosas pela internet têm crescido exponenc…

Da Legalidade do Limite de Banda Larga Fixa

Vivo/GVT, Oi e NET, os três maiores provedores de internet banda larga do país, anunciaram no início do mês que irão adotar, a partir de 2017, franquias de dados para seus pacotes de internet, num modelo muito parecido com o que já é praticado hoje com a internet móvel - ou seja, você irá contratar uma velocidade de …