Direito Penal

[Atualizado] Mudanças no relatório da CPI de Crimes Eletrônicos

[Atualizado] Mudanças no relatório da CPI de Crimes Eletrônicos
Faz pouco mais de duas semanas que comentamos no blog sobre o relatório final da CPI de Crimes Eletrônicos e as principais mudanças que eles trariam na vida dos usuários da internet, e na oportunidade, já havíamos avisado que os projetos de lei propostos estariam todos abertos para debates públicos. Pois bem, alguns…
Direito Penal

Relatório Final da CPI de Crimes Eletrônicos: como fica o Marco Civil?

Relatório Final da CPI de Crimes Eletrônicos: como fica o Marco Civil?
No começo de abril, após meses de discussão, foi finalmente divulgado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos , encerrada em 30 de março último, e destinada a investigar a prática de crimes eletrônicos. Sabemos que as condutas delituosas pela internet têm crescido exponenc…