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    segunda-feira, 25 de abril de 2016

    Ainda sobre os limites de banda larga no Brasil

    A última semana foi bem agitada para quem está acompanhando toda a polêmica envolvendo as últimas declarações do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), João Rezende. Entre algumas de suas colocações, estão frases que implicam com o fato de os usuários estarem "mal acostumados" com a internet ilimitada, usuários de jogos online "gastarem muita internet", e que a ANATEL não proíbe cobrança adicional por dados navegados. Houve, claro, reações, inclusive da Ordem dos Advogados do Brasil, do Senado, e da sociedade civil. A OAB, abro um parênteses, com um excelente argumento: imagine os transtornos para toda uma classe profissional que está em pleno uso do processo eletrônico (PJE) ficar sem internet?

    O que mais surpreende é o quão desligado da realidade o presidente da ANATEL demonstra estar com suas declarações. Usuários não estão "mal acostumados" com internet ilimitada, é o próprio mercado quem exige cada vez mais conexões com a internet para realização de tarefas do dia-a-dia - e aqui, me refiro a desde uma compra, até o pagamento de contas, agendamento de consultas médicas, educação à distância, entretenimento, e muito mais. Estamos no alvorecer da era da internet das coisas, em que tudo em nossa casa passa a ser conectado, então nada mais óbvio do que estimular conexões constantes com a internet. 


    Jogos online são outra questão que parece ter faltado bom senso ao presidente da empresa. Sim, muito embora o download de um jogo pese em torno de 50 a 80 gigabytes, dependendo da plataforma, o "jogar" conetado, em si, consome muito pouca banda - em média 300 mb por hora de jogo. A sugestão do presidente para que jogadores procurem alternativas offline acaba sendo completamente inócua, pois não evita o download - esse sim, o maior responsável pelo consumo de banda. Além do mais, estamos vendo a ascensão dos e-Sports, campeonatos profissionais com audiências que chegam a ser maiores que as de campeonatos de futebol (em 2015, o jogo League of Legends teve um total de 360 milhões de horas assistidas ao vivo, quase dobrando o total de 194 milhões de horas de 2014), com prêmios internacionais na casa de alguns milhões de reais. Até canais esportivos tradicionais, como Sportv, ESPN e Fox Sports, já transmitem esses torneios. Tudo isso, campeonato, audiência, adivinhem só: online. A sugestão de João Rezende vai na contramão de uma tendência mundial, que são os jogos online - mesmo aqueles que sejam single player, ou seja, em que se joga sozinho.  

    Aliás, "tendência mundial" foi um argumento usado pela ANATEL em outro ponto da fala de seu presidente para justificar a adoção de franquias de limite de internet. Alegam que no exterior a internet já vem sendo limitada há algum tempo, e que é natural que sigamos a mesma tendência por aqui. Eu daria razão a esse argumento sem titubear, se não fosse um fato: a franquia e os preços praticados no Brasil são ofensivos. Uma piada de extremo mau gosto.

    Para ilustrar meu argumento, vou usar a minha experiência pessoal com a NET, uma das operadoras que já adota, desde 2004, o modelo de franquia. Meu plano de internet é de 30mbps, um plano que não é simples, e que definitivamente não é popular em razão do seu preço. Esses 30mbps me dão direito a uma franquia mensal de 100gb. Essa franquia pode parecer muito, mas se você considerar que o consumo médio de um usuário no Brasil é de 150gb por mês, segundo cálculo publicado pelo Manual do Usuário, já podemos dizer o quão insuficiente é esse valor - situação que se agrava em casas com famílias morando juntas, já que esse consumo aumentará geometricamente de acordo com o número de pessoas que ali vivam. Até o fechamento deste artigo, eu já havia consumido 164.75gb da minha franquia de dados, a título de curiosidade. 

    Isso ocorre porque temos telefones que baixam atualizações, aplicativos que baixam atualizações, consoles que baixam atualizações, tablets que baixam atualizações, computadores e notebooks que baixam atualizações, vídeos que assistimos no YouTube, filmes e séries pela Netflix (uma das grandes vilãs do consumo de dados)... Se formos começar a listar, são muitas coisas que consomem internet no nosso dia-a-dia, muitas delas sem que percebamos inclusive. 

    A parte do "ofensivo" que citei logo acima fica mais clara agora: a título de comparação, vejamos os preços e franquias de um plano mais básicos de internet oferecido fora do país.

    Movimento "Internet Sem Limites", que ganhou força com os últimos episódios envolvendo a adoção de franquias em 2017

    Na AT&T, uma das operadoras americanas mais tradicionais, o plano básico de 3 MB/s de velocidade oferece 250 GB para gastar no mês, oito vezes mais do que o plano equivalente da NET e cinco vezes mais do que o plano de 4 MB/s oferecido pela Vivo. Na verdade, a franquia mínima nos EUA supera até a assinatura mais cara da NET, com limite de 200 GB; e um dos mais caros da Vivo - o plano de 200 MB/s tem cota de 220 GB mensais. Vejam bem: quem assina 3mbps nos EUA, um pacote mínimo, básico, tem mais que o dobro da minha franquia, que sou assinante de um pacote mais avançado e caro da NET. Além do mais, os pacotes ilimitados não deixaram de ser uma opção fora do Brasil - felizmente, parece que seguiremos esse mesmo caminho dentro do país, ficando receosos apenas com os preços que deverão ser praticados. 

    Por fim, encerrando esse tópico, a adoção de franquias nos EUA trouxe uma série de problemas ao FCC (o equivalente deles à nossa ANATEL): as reclamações das operadoras ao órgão, por exemplo, aumentaram nove vezes

    Com relação à cobrança, nesse ponto o presidente da ANATEL realmente pisou em um campo minado. De fato, a Resolução nº 632/2014 da agência permite que haja tais cobranças, modificações unilaterais nos contratos, rescisão de serviços por operadoras, etc., mas tal resolução não está acima da lei - ela viola o art. 51 do Código de Defesa do Consumidor, o próprio Código Civil, e todas as normas de boa-fé contratual. Além do mais, o Marco Civil da Internet, a Lei nº 12.965/14 veda que haja qualquer discriminação quanto aos dados acessados na conexão do usuário, ou seja, pelo princípio da neutralidade de rede é impossível que você cobre valores diferenciados pelo tipo de conteúdo acessado, ou de acordo com o uso empregado pelo consumidor. 

    Durante a semana tive a oportunidade de prestar ainda mais esclarecimentos sobre a medida, tendo colaborado com algumas observações ao pessoal do Tecmundo, e tendo concedido uma entrevista ao pessoal do Tecnoblog. Os dois textos complementam muita coisa que discutimos aqui nesse artigo. Felizmente, com toda a pressão, a ANATEL resolveu suspender por tempo indeterminado a adoção de franquias até que uma decisão final fosse alcançada pelo Conselho Deliberativo da entidade; porém, apesar das boas novas, a vontade dos usuários não pode ceder, para que a pressão das teles, as principais interessadas na medida, não vire o jogo em desfavor do consumidor. 
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    Item Reviewed: Ainda sobre os limites de banda larga no Brasil Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
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