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    segunda-feira, 5 de setembro de 2016

    Votar nulo anula a eleição?

    Em mais um ano de eleições é normal que velhas correntes voltem a circular em emails e mensageiros instantâneos, principalmente o WhatsApp. Um dos temas que sempre volta é a discussão do voto nulo e o seu papel nas eleições. 


    A história é simples: defende-se que se houver uma maioria de votos nulos, as eleições precisariam ser necessariamente anuladas e um novo pleito com novos candidatos precisaria ser marcado. Um bom exemplo é a imagem abaixo, que circula na internet já há alguns anos.


    Essa informação é absolutamente equivocada. Pela lei, nem voto branco nem voto nulo fazem qualquer diferença nas eleições. Segundo o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até 1997, o voto em branco era contabilizado como válido, mas uma mudança da lei eleitoral no mesmo ano excluiu os brancos e nulos na contagem final das eleições. Citamos: "atualmente, vigora no pleito eleitoral o princípio da maioria absoluta de votos válidos, conforme a Constituição Federal e a Lei das Eleições. Este princípio considera apenas os votos válidos, que são os votos nominais e os de legenda, para os cálculos eleitorais, desconsiderando os votos em branco e os nulos." (grifo nosso).

    A contagem dos votos de uma eleição está prevista na Constituição Federal de 1988, em seu art. 77, § 2,º, que diz que "é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos". Ou seja, os votos em branco e os nulos simplesmente não são contados. Por isso, apesar da ideia equivocada que se propala por aí, mesmo quando mais da metade dos votos forem nulos não é possível cancelar uma eleição.

    Quem trata da nulidade do pleito é o art. 224 do Código Eleitoral. É fácil entender a confusão quando se lê o supracitado artigo, já que dele, se depreende o que se segue:
    Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
    O que se nota é que se confunde o termo "nulidade" formal / material do pleito (vício) com o voto nulo, quando na verdade essa nulidade se refere às hipóteses arroladas em artigos anteriores, a saber, os artigos 220, 221 e 222 do mesmo Código Eleitoral. Fala-se em hipóteses de erro, fraude ou falha, como uso de cédulas falsas, dia e horário diferentes dos designados, etc., que tornam nulo ou anulável o processo eleitoral em si, não havendo qualquer referência ao voto nulo propriamente dito. 

    Melhor compartilhar essa imagem aqui.

    Votos nulos e brancos representam tão somente um direito de manifestação de descontentamento do eleitor, não tendo qualquer outra serventia para o pleito eleitoral, do ponto de vista das eleições majoritárias. Mas por que razão então temos uma tecla "branco" nas urnas? Segundo o próprio TSE, mesmo considerados sem efeito no resultado das eleições, as duas formas de votação (especialmente o voto branco, que antigamente era computado) foram mantidas entre a transição da votação com cédulas em papel e o uso da urna eletrônica.

    O que diferencia o voto branco do nulo na prática então?

    O que diferencia basicamente o voto branco do nulo é o que ele representa: o branco é como um "tanto faz", uma manifestação de indiferença com relação às opções que são postas; já o voto nulo é um voto de protesto, é dizer que não quer votar em nenhum dos candidatos, que os rejeita plenamente. De uma forma ou de outra, porém, como já falamos, nenhum deles influenciam nas eleições de qualquer forma.

    Se realmente quer que seu voto represente um protesto válido, a melhor opção ainda é escolher melhor seus representantes. Não reeleger aqueles que estejam envolvidos com escândalos e investigações, por exemplo, já é um bom começo,

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    Item Reviewed: Votar nulo anula a eleição? Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
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