Direito Eletrônico

Justiça reconhece vínculo empregatício de motorista com Uber

Justiça reconhece vínculo empregatício de motorista com Uber
Há pouco mais de uma semana, no último dia 13 de fevereiro de 2017, o juiz da 33ª Vara Trabalhista do TRT de Belo Horizonte reconheceu o vínculo empregatício entre um motorista e a plataforma de transporte individual Uber . Esse é um daqueles momentos em que fico meio reticente em tecer comentários sobre uma decisão,…
Direito Penal

Câmara aprova anteprojeto que criminaliza a pornografia de vingança

Câmara aprova anteprojeto que criminaliza a pornografia de vingança
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, no último dia 21 de fevereiro, o Projeto de Lei n.º 5.555/13, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), que visa alterar a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06) para tipificar uma nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher: o compartilhamento nã…
Direito Eletrônico

Da incidência do ECAD sobre os serviços de streaming de música

Da incidência do ECAD sobre os serviços de streaming de música
Em decisão do Superior Tribunal de Justiça, prolatada no dia 08 de fevereiro último, reconheceu-se que o  Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD pode cobrar direito autoral de músicas tocadas na internet por meio de serviços de streaming /  webcasting (transmissão por demanda que só se inicia no mom…
Opinião

Juiz suspende ações da prefeitura de São Paulo contra pichadores

Juiz suspende ações da prefeitura de São Paulo contra pichadores
Em decisão prolatada no dia 13 de fevereiro último, o Juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo proibiu o prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), de apagar os grafites espalhados pela cidade. A decisão é relativamente curta, tem apenas sete laudas, mas chama a atenção pelos pontos usados para fundamen…
Direito Constitucional

A crise de segurança no Espírito Santo revela mais do que imaginamos

A crise de segurança no Espírito Santo revela mais do que imaginamos
O Espírito Santo está um caos, e ninguém parecia se importar com isso quando, no dia 04 de fevereiro, a Polícia Militar sumiu das ruas. Afinal, em apenas 5 dias, foram registrados mais de 80 casos de homicídio na cidade, vários ônibus queimados, e um número incontável de furtos, somando prejuízos na casa dos 90 milhõ…
Direito Eletrônico

Quando reclamar nas redes sociais se torna uma batalha judicial

Quando reclamar nas redes sociais se torna uma batalha judicial
Não é novidade que as redes sociais têm sido muito utilizadas nos últimos anos como canais de reclamações em razão de produtos e serviços. Muitas empresas, inclusive, usam serviços online como o do microblog Twitter como extensão de seus serviços de atendimento ao consumidor - SAC. Essa agilidade no atendimento é ext…
Opinião

Da Polarização das Opiniões na Sociedade Brasileira

Da Polarização das Opiniões na Sociedade Brasileira
O que pena de morte, política, legalização do aborto e liberação das drogas têm em comum? Os temas acima são bem distantes em vários pontos, mas representam uma mesma questão que considero extremamente problemática nos dias de hoje: a polarização dos debates , que tem afastado cada vez mais os lados opostos de um…