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    quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

    Juiz suspende ações da prefeitura de São Paulo contra pichadores

    Em decisão prolatada no dia 13 de fevereiro último, o Juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo proibiu o prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), de apagar os grafites espalhados pela cidade. A decisão é relativamente curta, tem apenas sete laudas, mas chama a atenção pelos pontos usados para fundamentação da liminar concedida na ação de n.º 1003560-75.2017.8.26.0053, que pretendemos comentar nesse artigo de opinião.

    Nota-se que o juiz fundou toda a questão em torno do grafite. Em apenas seis momentos fez questão de levantar a questão do picho, sua diferença com o grafite, etc. Esse é um ponto que julgamos importante, pois afeta diretamente o objeto das ações da prefeitura de São Paulo e da própria decisão do magistrado, senão vejamos:
    "Aqui, a despeito do dissenso de parte da sociedade, bem representada em pequena parcela da mídia que se autodenomina e se vangloria de ser conservadora, mostra-se indiscutível que o grafite é uma expressão artística urbana (street art), surgida em especial nos guetos novaiorquinos e californianos no final da década de 60 e início da década de 70, claramente ligado aos movimentos afrodescendente e hip hop, que o utilizavam como forma de manifestação ou exposição social de toda a opressão sofrida sobretudo pelos menos favorecidos, com destaque para Jean-Michel Basquiat, - que, por sinal, chegou a ser patrocinado por seu amigo Andy Warhol-, hoje reconhecido com um dos mais importantes artistas neoexpressionistas do final do século XX, e que, em breve, terá uma mostra no MASP." (p. 3 da decisão)

    Não há absolutamente nada a se questionar nesse ponto. Apesar de deixar claro um certo viés ideológico na sentença, com o uso de expressões como "mídia [...] conservadora", o conceito está correto e a fundamentação histórica, também. A questão é que o prefeito de São Paulo, em mais de uma ocasião, inclusive em entrevista ao vivo para a CBN, já deixou claro que não tem nada contra os grafites - pelo contrário, criará inclusive o Museu de Arte de Rua, o MAR, para que haja corredores de grafites legais com apoio do poder público. A meta de prefeitura é a preservação dos espaços públicos e propriedade privada contra os pichadores, e os únicos grafites apagados foram aqueles vandalizados com pichos.

    Existe diferença entre grafite e picho?

    Sim, várias para falar a verdade. O grafite é uma manifestação de arte urbana, se integra ao meio ambiente cultural do espaço, e não só desempenha função estética como reflete os valores e a cultura de um local, fomentando o sentimento de pertença e a auto-estima daqueles que ali vivem. É a quebra do paradigma do cinza urbano em imagens, cores e reflexões. Como são obras muito elaboradas e que podem levar horas - até dias - para serem completadas, são realizadas em espaços públicos destinados ou cedidos para esse fim, ou particulares com a devida autorização do proprietário. 


    O picho, por outro lado, até pode trazer críticas sociais, mas sempre será clandestino, pois é realizado à revelia do direito de propriedade ou da conservação do patrimônio público. Não há consentimento para sua realização por parte do proprietário ou autorização do poder público, não respeita os espaços urbanos, não traz qualquer senso estético positivo para a urbe - pelo contrário, polui visualmente a cidade -, e representa uma manifestação pessoal do pichador, sua assinatura, sua marca, como se fincasse em um território sua bandeira. 

    Exatamente pela diferença absurda das situações e naturezas que o picho é crime ambiental, previsto no art. 65 da Lei 9.605/98, enquanto o grafite não imputa qualquer responsabilidade ao seu autor. 


    A decisão do magistrado traz a informação que tal diferenciação existe apenas no Brasil, e a esclarece com precisão, a saber:
    "Entretanto, frise-se que, ao contrário do resto do mundo, no Brasil costuma-se diferenciar grafite de pichação, tanto que o legislador em 2011 descriminalizou o grafite. Então, muito embora haja polêmica sobre isso, até porque muitos grafiteiros são declaradamente ex-pichadores, é de praxe distingui-los da seguinte forma: enquanto o grafite é uma pintura mais elaborada e complexa, multicolorida, envolvendo diversas técnicas e desenhos, que busca transmitir uma informação ou opinião, a pichação, que remanesce na legislação brasileira como ato de vandalismo, é caracterizada pelo ato de escrever palavras de protesto ou insulto, assinaturas pessoais ou de gangues em muros, fachadas de edifícios, monumentos e vias públicas, geralmente com o uso de tinta preta." (p. 3 da decisão)

    Sejamos sinceros agora, meus amigos: quem é que gosta de pichação na sua casa? Nem os pichadores querem picho em suas casas! O ato, como descrevemos, é crime ambiental, atenta contra o patrimônio público e a propriedade privada, e a prefeitura está mais do que correta em combater essa prática, já que ela permite trabalhar a base de algo muito mais complexo e importante, que é a Teoria das Janelas Quebradas.

    Do que trata a Teoria das Janelas Quebradas?

    Dois criminologistas da Universidade de Harvard, os professores James Wilson e George Kelling, publicaram a teoria que intitularam de "Janelas Quebradas" em março de 1982. A teoria fundamentalmente se baseia num experimento social realizado por Philip Zimbardo, psicólogo da Universidade de Stanford, com um automóvel que havia sido deixado em um bairro de classe alta de Palo Alto, no estado da Califórnia. Durante a primeira semana de teste, o carro não foi danificado. Porém, após o pesquisador quebrar uma das janelas, o carro foi completamente destroçado e roubado por grupos vândalos, em poucas horas.

    De acordo com os autores, caso se quebre uma janela de um edifício e não haja imediato conserto, logo todas as outras serão quebradas. Algo semelhante ocorre com a delinquência.

    Anos depois, em 1990, Kelling e Wilson Bratton, foram a Nova Iorque para aplicarem a teoria ao metrô da cidade, com o objetivo de "arrumar as janelas quebradas" O objetivo era observar como a ação sobre pequeno delitos poderia impactar na redução da criminalidade como um todo. A polícia começou a combater os delitos menores, que geralmente eram ignorados: aqueles que entravam no metrô pulando a catraca sem pagar o ticket, urinavam ou ingeriam bebidas alcoólicas em público, ou que - vejam só - pichavam as paredes e trens eram detidos, fichados e interrogados. As pichações eram apagadas na hora, e os "artistas" não podiam admirá-las por muito tempo.

    Após meses de campanha, a delinquência no metrô foi reduzida em 75% e continuou caindo ano após ano. Numa segunda etapa, a teoria foi aplicada em espaços públicos, como parques, e mais tarde, foram aplicados os mesmos princípios em outros lugares e em outras cidades. As ações da prefeitura de São Paulo estão afinadas exatamente com essa teoria: se o poder público demonstra que não terá tolerância com pequenos delitos, ao mesmo tempo em que preserva o patrimônio com o objetivo de deixar claro que a cidade não está abandonada, quem há de ganhar é o próprio espaço urbano e seus moradores, que terão uma cidade mais limpa e segura. 


    Voltando aos comentários da liminar concedida, a decisão do magistrado carece de fundamentos mais claros e objetivos, vez que se apoia constantemente em princípios constitucionais para construir seu convencimento. Usa ainda de história, conceitos filosóficos, mas não cita expressamente uma lei que funde a decisão. Isso nos deu - aliado com o já mencionado viés ideológico de algumas manifestações - a impressão de uma peça de ativismo judicial, mais preocupada em afrontar a ação do ente público criando uma barreira às prontas respostas deste contra os danos ao patrimônio público e privado, do que em discutir de fato as ações e sua legalidade - com base na lei, ora. 

    Provavelmente o Tribunal de Justiça cassará a liminar pela fragilidade dos fundamentos expostos, e pelo fato de o magistrado não ter se preocupado em diferenciar no cerne de sua decisão o grafite do picho - vez que este é alvo das ações da prefeitura; aquele, não. Acompanharemos o caso, fazendo votos de que a cidade de São Paulo se torne uma capital mais linda e segura para seus cidadãos.

    [ATUALIZAÇÃO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2017]

    A Justiça de São Paulo derrubou a liminar que impedia que a prefeitura da capital apagasse grafites espalhados pela cidade sem a autorização do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (Conpresp).

    Em despacho desta quinta-feira (23), a desembargadora Maria Olívia Alves disse que o pedido feito por munícipes que entraram com a ação é genérico e parece impedir a prefeitura de cuidar de áreas e prédios públicos.
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    1 comentários:

    1. Infelizmente juízes se sentem (e tem o poder) de serem deuses no Brasil.

      Aí gera excrescências como essa, onde um juiz impõe a força a sua ideologia sobre toda a sociedade. E, pior, jamais poderá ser punido por isso.

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    Item Reviewed: Juiz suspende ações da prefeitura de São Paulo contra pichadores Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
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