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    segunda-feira, 5 de junho de 2017

    Dia Mundial do Meio Ambiente e o Acordo de Paris

    Hoje se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, uma data que nos faz refletir e lembrar, ainda que por uns poucos instantes, da importância da nossa biodiversidade não só na promoção do desenvolvimento humano, mas como condição sine qua non para a própria possibilidade de existência de vida. As comemorações, porém, foram ofuscadas pela notícia de que o presidente americano, Donald Trump, retirava os EUA do acordo

    A decisão foi duramente criticada por aqueles que advogam em favor da teoria do aquecimento global, e colocam a decisão do presidente estadunidense como grave, uma vez que os EUA, hoje, são o segundo maior emissor de poluentes, responsáveis, sozinhos, por 20% de todo o CO² lançado na atmosfera. 

    Eu, como advogado ambientalista, também lamentei a decisão de Donald Trump, mas não por conta dos estragos que poderão vir: estes seriam e ainda são inevitáveis por parte de muitos países. O que lamento sinceramente é o impacto que a decisão pode causar a longo prazo. 

    Explico-me. 

    Preliminarmente, me chamou a atenção a quantidade de especialistas em questões climáticas que surgiram nos últimos tempos nas redes sociais, e que nem ao menos sabem o que estabelece o Acordo de Paris. Para compreender a problemática, obviamente, é preciso saber do que os EUA estão se retirando. O texto integral pode ser lido neste link.

    Afinal, o que é o Acordo de Paris Sobre as Mudanças Climáticas?

    De uma forma bem simples, trata-se de um acordo universal para combater as eventuais mudanças climáticas e o aquecimento global. Esse acordo foi debatido e corroborado por delegados de 196 países presentes na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP21), realizada em Paris, França, em 12 de dezembro de 2015.

    Seu objetivo, fundamentalmente, é garantir que o aumento da temperatura global permaneça restrito a um teto máximo de 2º C, em comparação aos níveis registrados da era pré-industrial. Tal objetivo implica numa redução drástica das emissões dos gases causadores do efeito estufa, com medidas como economia de energia, maiores investimentos em energias renováveis e reflorestamento.

    A questão, porém, não é o que fazer, mas como fazer

    O Acordo de Paris não é um tratado internacional nos moldes como conhecemos. Ele estabelece uma meta, mas não estabelece os meios de seu cumprimento, cabendo a cada país regulamentar o mesmo. No Brasil, por exemplo, hoje, no dia em que comemoramos essa data importante que é o Dia Mundial do Meio Ambiente, o governo federal deu ao acordo status de lei federal. A maior crítica conduzida por vários ambientalistas - e com os quais faço coro - é que o Acordo de Paris simplesmente não traz nenhuma concretude no que tange à sua proposta


    O problema do acordo climático reside no fato de prometer limitar o aumento da temperatura global a um valor bem abaixo dos 2º C, não trazendo absolutamente nada que garanta que essa meta será atingida. Tal falha se deve a um ponto marcante na sua redação: neutralidade. O art. 3º do acordo, que deve ser lido em conjunto com os artigos 2º e 4º, estabelece basicamente que os países devem "um pico das emissões de gases-estufa o mais cedo possível" e, "em seguida, iniciar reduções rápidas para chegar a um equilíbrio entre as emissões" originadas por atividades humanas e aquelas "absorvidas pelos sumidouros de carbono durante a segunda metade do século", uma referência às florestas, mas também às técnicas de captação e armazenamento de CO2 emitido para a atmosfera.

    Analisemos o que fica posto então: na teoria, os países signatários devem se comprometer a reduzir as emissões de CO², mas na prática, poderão manter as emissões nos mesmos patamares atuais, desde que haja uma forma de absorver toda essa poluição depois – seja pelas florestas, créditos de carbono, ou sistemas de armazenamento. 

    O que motivou a saída dos Estados Unidos?

    Se considerarmos a informação já posta aqui, de que os EUA são o segundo maior poluidor do mundo, fica claro que assinar um acordo que na prática não obriga ninguém a reduzir suas emissões - bem inferiores às americanas - representaria, na prática, um impacto à economia daquele país. A lógica é puramente econômica, e considerando o texto aprovado do acordo, de fato, a decisão foi acertada para os interesses econômicos daquele país. 

    A decisão de Trump então foi correta?

    Ao meu ver, não, muito pelo contrário. Quando você tem um player do tamanho dos EUA e com seu poder econômico e político notadamente maior que o da maior parte de mundo, decisões como essa enfraquecem um tratado que tem potencial para de fato combater as mudanças climáticas que vemos sendo registradas nos últimos anos. O recado é claro, "esse documento não nos serve". Tudo bem, o Acordo não traz de fato metas concretas como os antigos traziam  - falava-se em reduzir em 95% as emissões até 2050, por exemplo -, mas ao menos dá aos países signatários um senso de pertença com relação ao meio ambiente e o nosso próprio planeta: não dá para continuar com o pensamento obtuso de que o nosso desenvolvimento econômico deve ser feito às expensas do meio ambiente e com o sacrifício do único planeta que nós temos.

    Vide mais uma vez o exemplo Brasileiro: nosso país assumiu como compromisso, após a ratificação do acordo, a redução em 37% nas emissões destes gases até 2025, ampliando a redução para 43% até o ano de 2030. Outro compromisso assumido ainda foi o de ampliar a participação de fontes de energia renováveis (eólica e solar, por exemplo) na matriz energética. Essas iniciativas não são impostas pelo acordo, mas ao menos são motivadas por ele. 

    O Acordo desempenhou aqui um papel catalisador das potencialidades do nosso país, um elemento exógeno de promoção do desenvolvimento, em especial considerando o quão ricos somos em biodiversidade. 

    A decisão americana de se retirar do tratado, felizmente, foi duramente criticada, um indicativo de que outros países não hão de seguir o exemplo estadunidense; ao mesmo tempo, é importante conhecer os impactos reais do acordo, pois a saída dos EUA do mesmo não representará, felizmente, o fim do mundo ou o apocalipse pelo derretimento das calotas polares. O importante de toda essa polêmica, ainda mais no dia de hoje, é lembrar todos os dias que não podemos mais investir em modelos de exploração dos recursos naturais para a promoção do nosso desenvolvimento econômico, se tais modelos não forem sustentáveis. Passou da hora de as pessoas que representam nossos interesses difusos e coletivos compreenderem de uma vez por todas que o ser humano não é um elemento estranho ao meio ambiente, que somos apenas só mais uma pequenina engrenagem nesse complexo sistema que, se nos perder, continuará funcionando muito bem sem nós. 

    Uma pena que Trump tenha seguido esse caminho: perdeu a oportunidade de entrar para a história como uma liderança mundial para um futuro de fato sustentável para todos nós. 
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    Item Reviewed: Dia Mundial do Meio Ambiente e o Acordo de Paris Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
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