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    sábado, 10 de junho de 2017

    Furto, tatuagem e justiça social

    As redes sociais foram invadidas nos últimos dias com a imagem de um jovem que, após supostamente tentar invadir uma residência para furtar uma bicicleta, teve em sua testa tatuadas as palavras "eu sou ladrão e vacilão". Aplausos e comemorações não faltaram para o ato de "justiça" que foi realizado pelo tatuador e um amigo, que não satisfeitos apenas em fotografarem a obra, também filmaram todo o processo do início ao fim. Ao final, os dois restaram presos, sob a acusação da prática do crime de tortura. 

    Não pretendo entrar no mérito do comportamento do rapaz - até porque há muitas informações cruzadas a respeito do ocorrido. Primeiro surgiu a versão de que ele teria tentado invadir a casa do tatuador; depois que tentou roubar a bicicleta de um deficiente; mais tarde, o próprio deficiente que teria sido a "vítima" do fato, desmentiu as versões anteriores, mostrando que a bicicleta estava inclusive quebrada; por fim, o próprio adolescente, que é atendido pela CAPS, confessou que teria tentado furtar o bem para conseguir drogas. 

    Diante de tantas versões e tantas reviravoltas, fica claro por que temos um devido processo legal a ser observado, com contraditório, ampla defesa, investigações e garantias. Sendo o jovem responsável pelos seus atos e capaz de responder pelo que fez, que responda, mas dentro do que determina a lei penal vigente no país. Não podemos aceitar de forma alguma que a população exerça arbitrariamente suas próprias razões, tomando pelas rédeas o papel de juiz e carrasco, e realizando o que eles consideram como sendo "justiça". 

    É possível entender a intolerância das pessoas com o crime: todos nós vivemos com uma constante sensação de insegurança muito grande; a população tem medo pois é vítima de crimes - ou ao menos conhecemos, todos nós, alguém que já foi vítima de um crime -, e esse sentimento não pode ser minimizado. Existe ainda o paradigma da impunidade, o que per si faz com que as pessoas queiram tomar para si o papel que é do Estado e fazer justiça com as próprias mãos. Parte-se do pressuposto que, se o Estado "não faz nada", a população é quem deve fazer, e, por exemplo, marcar na testa de um criminoso a ferro e a fogo o seu crime, irá dissuadi-lo de cometer novas condutas criminosas. 

    Essa é uma falácia que infelizmente não podemos apoiar. 

    Entender os porquês de tal comportamento não implica em aceita-lo. Na palavras de Ariadne Natal, socióloga, se por um lado existe um sentimento de insegurança que não pode ser ignorado, por outro surge o problema do que fazer com tal sensação. "Ser vítima de violência de qualquer tipo não dá a ninguém autorização para reproduzir com outros esse tipo de comportamento, mesmo que no calor do momento". A razão é muito simples: julgamentos baseados na emoção tendem a vereditos desproporcionais, e muitas vezes injustos, podendo inclusive atingir pessoas inocentes. Com as redes sociais, então, a sede por "justiça" se torna ainda mais implacável, com os supostos fatos sendo divulgados sem o menor critério em postagens que não se preocupam sequer em checar a fonte. 

    Quantos casos de posts em redes como o Facebook, com supostas agressões já vimos sendo compartilhadas com os dados do suposto responsável e a famigerada mensagem "compartilhem até chegar nas autoridades"? Sempre fica a questão, porque não tomar a iniciativa e enviar o conteúdo da postagem diretamente para a polícia? A resposta é simples: cliques, curtidas, compartilhamentos, notoriedade. A mesma notoriedade que a dupla buscava ao compartilhar o vídeo e as fotos do jovem tatuado em grupos de WhatsApp. O combustível perfeito para inflamar ainda mais a chama da "justiça social" e dos tribunais de exceção. O problema é, como falamos, quando inocentes começam a ser vitimados nessa escalada sem controle da violência. 


    Há mais de vinte anos, os donos da Escola de Educação Infantil Base, na zona sul de São Paulo, foram acusados de serem pedófilos. Sem qualquer direito a contraditório ou ampla defesa, a mídia inflamou a opinião pública, que condenou sumariamente Icushiro Shimada, Maria Aparecida Shimada, Mauricio Alvarenga e Paula Milhim Alvarenga, os responsáveis pelo estabelecimento de ensino. Além das falsas acusações de pedofilia, surgiram ainda boatos de que os sócios drogavam as crianças e fotografá-las nuas. “Kombi era motel na escolinha do sexo” (Notícias Populares), e “Perua escolar carregava crianças para a orgia” (Folha da Tarde) foram algumas das manchetes que circularam na época. Quando o caso finalmente chegou ao Judiciário para a devida apuração, a reviravolta: as acusações foram comprovadamente descartadas por serem falsas. A escola, porém, já havia sido completamente depredada pela população revoltada, e ao final, teve de fechar as portas.

    Em outubro de 2006, a dona de casa Daniele Toledo foi presa acusada de matar a filha, Vitória, de 1 ano e 3 meses, em Taubaté (SP). Segundo a polícia, ela teria colocado cocaína na mamadeira da filha, razão pela qual ficou presa por 37 dias. Nesse meio tempo, foi espancada por 19 detentas da Cadeia Pública de Pindamonhangaba, quando souberam pela TV que a companheira de cela havia "matado a filha". Conhecida como "Monstro da Mamadeira" - apelido dado pelo apresentador José Luiz Datena em seu programa de TV -, Daniele sofreu fratura do seu maxilar, escápula e clavícula, além de traumatismo intracraniano e rompimento do nervo ótico e do ouvido, que a deixou cega do olho direito e surda do mesmo lado do corpo.
    “Com a sola de um chinelo, martelaram toda uma caneta Bic no meu ouvido. A caneta quebrou dentro de mim. Eu sentia o sangue escorrendo quente pela minha orelha. Com o outro ouvido, escutava a gritaria das presas nas outras celas, fora de si, querendo morte. Tentei falar que não tinha feito nada. Ninguém ouvia.” (Daniele Toledo)

    Mais recentemente, em 2014, a dona de casa Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, morreu dois dias após ter sido espancada por dezenas de moradores de Guarujá, no litoral de São Paulo. Ela fora agredida por populares revoltosos em razão de um boato gerado por meio de redes sociais que afirmava que a dona de casa sequestrava crianças para utilizá-las em rituais de magia negra. As agressões causaram traumatismo craniano na vítima, que, não tendo resistido aos ferimentos, veio à óbito pouco tempo depois. 

    Por fim, em abril deste ano, uma multidão tentou linchar um homem e uma mulher depois que boatos sobre o possível sequestro de uma criança começaram a circular via WhatsApp. O casal foi cercado dentro do carro em que estava, tendo os dois sofrido ferimentos leves. O motorista do veículo, Luiz Aurélio de Paula, ainda tentou se explicar para a população revoltada, antes que as agressões começassem, porém, a violência teve início de qualquer forma, e o número de agressores só aumentou. De acordo com a Guarda Civil e a PM, cerca de 200 pessoas se aglomeraram em volta do carro para a prática do crime.

    Eu poderia citar vários outros casos em que inocentes foram confundidos com criminosos e acabaram vitimados pela pretensa justiça dos tribunais de exceção. É plenamente compreensível que as pessoas não tenham mais confiança nas instituições, ou que tenham enfraquecida sua crença no Judiciário, porém nada justifica a prática de crimes para coibir novos crimes. Violência não pode ser combatida com mais violência, pois nessa escalada da intolerância os inocentes e os cidadãos de bem é quem têm muito a perder. Dois erros não fazem um acerto, ainda mais em um país como o Brasil, que lidera o ranking mundial de linchamentos e homicídios no mundo.

    Não estou propondo que devamos fazer vistas grossas ao crime ou tratar os criminosos como "vítimas da sociedade"; pelo contrário, o crime não pode ser tolerado, não pode ser banalizado, e deve ser sempre duramente combatido, hoje e sempre; a população deve ter respeitados seus direitos e garantias mais fundamentais, como à vida, liberdade, propriedade, honra, defesa. Não aceitar abusos como os perpetrados pelo tatuador não significa aceitar o comportamento do menor; significa apenas reconhecer que o Direito Penal é que deve cuidar desses casos, pois são as garantias penais quem protegem o inocente em face de uma ação que esteja respondendo injustamente, por exemplo. A proteção penal que existe é para atender o inocente, não o bandido. É para o cidadão de bem, que age de boa-fé, e não o criminoso. Pessoas como os Shimada, os Alvarenga, a Daniele, a Fabiane, o Luiz Aurélio, inocentes que foram pegos no pré-julgamento dessa "justiça" com as próprias mãos. 

    As reações têm sido tão extremadas que até mesmo uma opinião divergente já é motivo para agressões verbais. Enquanto escrevo esse artigo, já recebi mais ofensas e ameaças que posso contabilizar, apenas por ter compartilhado, em uma rede social. minha opinião contrária à turba violenta que se instalou. Após a notícia de que uma vaquinha já havia arrecadado o valor necessário para tirar a tatuagem da testa do menor, a família dele - que não tem nada a ver com o fato - passou também a ser ameaçada. Isso realmente me preocupa, pois sem critérios, mais e mais inocentes serão vitimadas, reduzidos a meros danos colaterais em nome da vendetta proposta pela população. Cabe ao Judiciário dar as respostas que a população espera, e dessa forma, recuperar a confiança da sociedade para que casos como os exposto aqui se tornem parte de um passado triste com o qual possamos aprender e nunca mais repetir tais erros. 
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    Item Reviewed: Furto, tatuagem e justiça social Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
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