728x90 AdSpace

  • Novidades

    quinta-feira, 29 de junho de 2017

    Precisamos falar de limites e internet

    Preliminarmente, quero começar dizendo que eu já sei, sempre que colocamos as palavras "limite" e "internet" juntas, estamos diante de uma receita para o desastre. A internet ainda é um dos últimos bastiões da liberdade de expressão, e panaceia infalível contra as notícias falsas que têm se proliferado de forma acintosa nos últimos tempos. 

    O problema é que a falta de limites está levando a extremos que estão ultrapassando o bom senso - e já tem gente pagando com a vida por conta disso. Essa semana, uma mulher foi acusada de homicídio culposo, nos EUA, por ter atirado em seu namorado por conta de uma "brincadeira nas redes sociais que deu errado". A jovem de 19 anos, foi detida depois de atirar contra a vítima enquanto ele segurava um volume de enciclopédia contra o peito, acreditando que o objeto impediria a passagem da bala. A filha de três anos do casal e cerca de 30 pessoas assistiram à cena, transmitida pelo YouTube Live, o serviço de streaming em tempo real da plataforma.

    Em abril desse ano discutimos aqui no blog o caso do canal Daddyofive, que culminou com a perda da guarda dos filhos do casal. Podemos ainda listar dezenas de outros casos de "pegadinhas" que já deram errado, com pessoas se ferindo ou ferindo terceiros por conta de "brincadeiras inconsequentes". Parece uma disputa sem fim para ver quem vai levar o Darwin Awards do ano, é inacreditável. 

    O que passa pela cabeça das pessoas em quererem colocar sua segurança em risco?

    Será que chegamos num ponto tal em que a busca pela fama nas redes sociais demanda um comprometimento tal que coloca em xeque a própria vida do produtor de conteúdo? Até onde podemos dispor da nossa segurança pessoal para produção deste tipo de conteúdo, sem violar disposições legais vigentes em nosso país?

    Uma coisa que poucos sabem é que não temos plena liberdade de dispor sobre o nosso corpo e nossa integridade física. Quando falamos em autonomia da vontade, nos referimos à intenção de se celebrar um determinado negócio jurídico com alguém, dessa forma, com a intenção de estabelecer uma relação jurídica que atenda a uma determinada necessidade, com a observância, claro, de certos preceitos legais. 


    Quando trazemos esse conceito para a esfera da disposição sobre o próprio corpo, deixamos de falar de autonomia de vontade, e passamos a falar de autonomia privada, afinal, o corpo humano também é objeto de direitos. A diferença entre a autonomia privada e a autonomia da vontade se resume da seguinte forma: enquanto esta relaciona-se com a liberdade de autodeterminação (manifestação da vontade livre), aquela diz respeito ao poder de autorregulamentação (normas estabelecidas no interesse próprio). Na discussão entre tais autonomias, porém, um terceiro elemento é fundamental, e precisa necessariamente ser levado em consideração: a dignidade da pessoa humana.

    Quando falamos em dignidade da pessoa humana, estamos falando da proteção legal prevista na Constituição sobre todos os elementos constitutivos da existência humana - a vida digna e saudável, numa síntese acadêmica livre. Existe uma proteção à vida e à saúde que é inviolável e indisponível, até por nós mesmos, donos da referida autonomia privada. Exatamente por isso que o nosso ordenamento jurídico contraria a noção de autonomia corporal, quando tutela a vida, a saúde e a integridade física do sujeito, mesmo contra sua vontade - ou seja, mesmo quando ele queira colocar-se em uma situação de risco. 
    "Sob o prisma constitucional de proteção à pessoa, a liberdade de dispor sobre seu próprio corpo deve ser exercida em consonância com os outros direitos fundamentais consagrados pelo texto constitucional, tendo-se sempre no horizonte a dignidade humana.” (CORRÊA, 2010).

    A dignidade da pessoa humana acaba desempenhando um papel limitador à autonomia da vontade, uma vez que as pessoas não podem dispor livremente de seus corpos em nome de vídeos que os alçarão à fama certa numa rede social, sob pena da diminuição do status do sujeito de Direito, nas palavras de Cunha (2010), à condição de mera mercadoria, ou de coisa. São esses limites que precisam ser observados - e fortemente desestimulados pelos provedores de serviços online - para evitar que mais tragédias aconteçam no futuro, pelas mãos de jovens inconsequentes e despreparados, prontos para "coisificarem" as próprias vidas em nome do próximo vídeo a ser viralizado, da próxima produção na aba "Em Alta", em busca de ser o novo ídolo teen nas redes sociais. A jovem, que matou o próprio namorado culposamente, está grávida e já tinha um filho com a vítima, e agora, poderá encarar uma pena de até 10 anos por isso. Uma tragédia que poderia ter sido evitada com um pouco de bom senso, e nada mais. 
    Próximo
    Esse é o post mais recente
    Postagem mais antiga
    • Comentários do Blogger
    • Comentários do Facebook

    0 comentários:

    Postar um comentário

    Item Reviewed: Precisamos falar de limites e internet Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
    Ir para Cima