Direito Penal

Do crime de estupro X importunação ofensiva ao pudor

Do crime de estupro X importunação ofensiva ao pudor
Um homem foi detido essa semana em um ônibus em plena Avenida Paulista após masturbar-se e ejacular em uma passageira dentro do dito transporte coletivo. O juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto entendeu que não era necessária a manutenção da prisão. Para o magistrado, o crime se encaixa no artigo 61 da Lei de Contra…