Direito Penal

Alterações nos crimes de Furto e Roubo pela Lei n.º 13.654/18

Alterações nos crimes de Furto e Roubo pela Lei n.º 13.654/18
Foi publicada essa semana a Lei nº 13.654/18 , que introduziu alterações significativas nos crimes de Furto (art. 155) e Roubo (art. 157), ambos do Código Penal. Neste breve artigo, analisaremos as mudanças e traremos nossas primeiras impressões sobre a nova redação dos dispositivos.  Comecemos pelo crime de Furt…