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    sábado, 1 de junho de 2019

    Execução Provisória de Pena após condenação em 2º Grau


    Mesmo tendo sido retirado da pauta de julgamentos pelo Min. Dias Toffoli, ganhou força novamente o debate acerca da prisão após condenação em segunda instância, algo que o Supremo Tribunal Federal, em outubro de 2016, já havia entendido como constitucional, após a análise liminar das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44.




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    Item Reviewed: Execução Provisória de Pena após condenação em 2º Grau Rating: 5 Reviewed By: Raphael Chaia
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