Execução Provisória de Pena após condenação em 2º Grau

Mesmo tendo sido retirado da pauta de julgamentos pelo Min. Dias Toffoli, ganhou força novamente o debate acerca da prisão após condena...

Execução Provisória de Pena após condenação em 2º Grau


Mesmo tendo sido retirado da pauta de julgamentos pelo Min. Dias Toffoli, ganhou força novamente o debate acerca da prisão após condenação em segunda instância, algo que o Supremo Tribunal Federal, em outubro de 2016, já havia entendido como constitucional, após a análise liminar das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44.




Se inscreva no nosso canal!

Postar um comentário