A polêmica em torno da PEC n.º 37

Por opção pessoal e por filosofia desse blog - que se dedica a ser um espaço didático e de debates saudáveis -, sempre evitamos nos posicionar publicamente em torno de questões polêmicas que dividem a sociedade, para não nos desviarmos da nossa proposta fundamental. Porém, decidi abrir uma pequena exceção para discut…

Justiça proíbe advogado de acessar Redes Sociais

Essa semana, o assunto que mais causou furor na imprensa foi a decisão do juiz Henrique Alves Correa, da 2ª Vara Criminal de Limeira, que proibiu o advogado Cássius Haddad, que atua no município, de acessar redes sociais, como o Facebook e o Twitter . Claro que não demorou a surgirem artigos criticando a decisão, com…

Considerações acerca da Lei n.º 12.737/12 (Lei Carolina Dieckmann)

Já havíamos comentado aqui no blog acerca do PL nº 35/2012 , e citamos algumas vezes a publicação da lei n.º 12.737/12, responsável por trazer para nosso ordenamento jurídico o primeiro conjunto complexo de crimes eletrônicos próprios, com novas condutas antes atípicas em nosso ordenamento.  Pois bem, a lei trazi…