Regras para campanha on-line nas Eleições 2016

A propaganda eleitoral está liberada desde o dia 16 de agosto, e tem previsão para terminar no dia 1º de outubro, na véspera da eleição, em primeiro turno, e traz uma série de restrições para os candidatos no que tange aos meios empregados para divulgação. As regras podem todas ser lidas na Resolução TSE nº 23.457/20…

Crimes eletrônicos triplicam durante as Olimpíadas de 2016

As Olimpíadas do Rio de janeiro chegaram ao fim, e o evento foi um sucesso. Uma modalidade "esportiva", porém, não ganhou destaque nos jogos, apesar de ter recebido grande atenção por parte de seus "atletas": segundo um levantamento realizado pelo Arcon Labs , os cibercriminosos já haviam iniciado…

Do abigeato como forma de furto qualificado

O Código Penal sofreu mais uma recente alteração em seu art. 155, que trata do crime de Furto, além da inclusão de um novo crime, previsto no art. 180-A, mudanças trazidas pela Lei 13.330/16, que passou a tipificar, como nova forma qualificada do crime, a conduta de abigeato , e criou a conduta de receptação animal .…