Extorsão Criptoviral e sua tipificação no Direito Penal Brasileiro

O tema não é novo, mas cada vez mais tem tomado as manchetes no Brasil, e chamado a atenção de especialistas na área de direito eletrônico - como o professor Spencer Toth Sydow  -, em razão dos impactos e prejuízos que vem causado às suas vítimas: a extorsão criptoviral . Para entender melhor do que se trata essa con…

Considerações acerca da Reforma do Ensino Médio

A semana começou recheada de debates acerca da proposta de reestruturação do ensino médio: o Governo Federal apresentou no último dia 22 de setembro uma Medida Provisória para tratar do tema. As mudanças dizem respeito aos conteúdos e formato das aulas, ao próprio vestibular e afeta inclusive o ENEM (Exame Nacional d…

Cabe à ANATEL multar usuários de celulares não homologados?

Imagine que você queira adquirir um telefone celular com recursos inovadores que nenhum telefone disponível no mercado brasileiro tenha, a um bom custo benefício; ou ainda um telefone que até pode ser encontrado por aqui, mas como os preços no estrangeiro são mais atrativos, importar passa a ser uma boa ideia.  A…

Pressupostos do Desenvolvimento Local

Para que se possa discutir acerca dos pressupostos do Desenvolvimento Local, é preciso compreender o sentido da expressão “pressupostos” aqui empregada. Consultando o dicionário, “pressuposto” tem duas conotações distintas: 1. aquilo que se supõe antecipadamente; pressuposição, conjectura, suposição; e 2. aquilo que …

Trabalhos de Conclusão de Curso: vale ter medo?

Nas últimas semanas fiquei monitorando o andamento das monografias de 22 orientados que deveriam ser entregues para avaliação de conclusão de curso: a correria acabou me afastando do meu blog por uns tempos, e um convite recebido há poucos dias no Facebook me chamou a atenção para uma questão que aflige um número ime…

Território, comunidade e formação de identidade

Quando discutimos território e comunidade, é importante relacionar esses dois elementos para que se possa compreender a identidade das pessoas que habitam aquele espaço. Não obstante haver diferentes entendimentos acerca do conceito de território, a sua ideia geral diz respeito a um espaço geográfico físico ou virtua…

Pokémon Go: quais dados estão sendo capturados?

Esse é um texto que muita gente tem me pedido para escrever na universidade, e ganhou força em algumas discussões com meu orientador do doutorado sobre tratamento de dados, privacidade online e até onde as pessoas abrem mão de suas individualidades para fazerem parte de um determinado sistema. A discussão, claro, não…

Publicidade é dar acesso; televisionar é exibicionismo acusatório

Parafraseando o próprio acusado: “Nunca antes na história deste país” se viu uma Denúncia sendo (oferecida) explicada em rede nacional, televisionada ao vivo, com direito a explicação em forma de palestra com slides em power point e perguntas aberta a plateia repleta de jornalistas.  Para quem não sabe do que est…

Votar nulo anula a eleição?

Em mais um ano de eleições é normal que velhas correntes voltem a circular em emails e mensageiros instantâneos, principalmente o WhatsApp. Um dos temas que sempre volta é a discussão do voto nulo e o seu papel nas eleições.  A história é simples: defende-se que se houver uma maioria de votos nulos, as elei…