Direito Penal

Da criminalização da divulgação de fotos íntimas de terceiros

Da criminalização da divulgação de fotos íntimas de terceiros
De autoria do Senador Romário, o Projeto de Lei nº 63/2015 , que encontra-se atualmente em consulta pública no site do Senado , pretende criminalizar uma conduta que tem atingido de forma aviltante a vida de milhares de mulheres todos os anos no Brasil: a divulgação de fotos íntimas para terceiros por meios eletrônic…
Direito Eletrônico

Cabe responsabilidade do Google pelos resultados que exibe?

Cabe responsabilidade do Google pelos resultados que exibe?
Para discutirmos esse tópico, vamos ilustrar a situação com um caso real julgado recentemente. No início de novembro, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Google Brasil Internet a indenizar uma mulher por danos morais em R$ 50 mil. Segundo a decisão, a empresa descum…
Desenvolvimento Local

Ao novo Prefeito e à população de Campo Grande

Ao novo Prefeito e à população de Campo Grande
Resgato aqui um texto / carta aberta que recebi no meu e-mail do meu grande professor no mestrado, Dr.  Vicente Fideles de Ávila [1] , em 2012, quando da última eleição municipal. Uma gestão se passou, e o texto continua extremamente pertinente, razão pela qual o trago mais uma vez ao conhecimento de todos, para que …