Da criminalização da divulgação de fotos íntimas de terceiros

De autoria do Senador Romário, o Projeto de Lei nº 63/2015 , que encontra-se atualmente em consulta pública no site do Senado , pretende criminalizar uma conduta que tem atingido de forma aviltante a vida de milhares de mulheres todos os anos no Brasil: a divulgação de fotos íntimas para terceiros por meios eletrônic…

Privacidade x Segurança no Reino Unido

Você trocaria a sua privacidade online pela segurança coletiva de onde vive? Foi o que o Parlamento do Reino Unido fez, ao aprovar por unanimidade, no último dia 19 de novembro, um projeto de lei de vigilância em massa da sociedade. As medidas que compõem a chamada Lei dos Poderes Investigativos são de fato extremas,…

Cabe responsabilidade do Google pelos resultados que exibe?

Para discutirmos esse tópico, vamos ilustrar a situação com um caso real julgado recentemente. No início de novembro, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Google Brasil Internet a indenizar uma mulher por danos morais em R$ 50 mil. Segundo a decisão, a empresa descum…

Do Direito Constitucional de Reunião

Por anos nos indignamos com tanta coisa errada passando diante de nossos olhos todos os dias. Corrupção, desmandos, desvios, toda a sorte de atos de improbidade que frustraram sonhos de democracia obtidos ao custo de sangue e lágrimas de nossos pais, avós e entes queridos, que, um dia, decidiram se levantar contra o …

O ENEM está mais difícil?

A onda nas redes sociais agora são as reclamações dos candidatos acerca do nível da prova do ENEM, as quais fazem pesadas críticas sobre conteúdos  cobrados que nunca foram vistos em sala de aula, ou que havia pouco tempo para resolução de 90 questões, que era preciso ler algumas questões 3 ou 4 vezes para entender o…

Ao novo Prefeito e à população de Campo Grande

Resgato aqui um texto / carta aberta que recebi no meu e-mail do meu grande professor no mestrado, Dr.  Vicente Fideles de Ávila [1] , em 2012, quando da última eleição municipal. Uma gestão se passou, e o texto continua extremamente pertinente, razão pela qual o trago mais uma vez ao conhecimento de todos, para que …