Direito Eletrônico

Da inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre plataformas de streaming

Da inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre plataformas de streaming
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, na última semana, afirmou em entrevista que irá cobrar 5% do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) da plataforma de streaming Netflix, com base na Lei Complementar Federal nº 157/2016 .  A decisão não é inédita - o primeiro a defender a medida foi o prefei…
Direito Penal

Do crime de estupro X importunação ofensiva ao pudor

Do crime de estupro X importunação ofensiva ao pudor
Um homem foi detido essa semana em um ônibus em plena Avenida Paulista após masturbar-se e ejacular em uma passageira dentro do dito transporte coletivo. O juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto entendeu que não era necessária a manutenção da prisão. Para o magistrado, o crime se encaixa no artigo 61 da Lei de Contra…
Desenvolvimento Local

Dia Mundial do Meio Ambiente e o Acordo de Paris

Dia Mundial do Meio Ambiente e o Acordo de Paris
Hoje se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente , uma data que nos faz refletir e lembrar, ainda que por uns poucos instantes, da importância da nossa biodiversidade não só na promoção do desenvolvimento humano, mas como condição sine qua non  para a própria possibilidade de existência de vida. As comemorações, porém…
Direito Constitucional

É possível eleições diretas em caso de vacância presidencial?

É possível eleições diretas em caso de vacância presidencial?
O Brasil passa por um flagrante cenário de crise política, e no meio de delações e gravações, muito se tem noticiado sobre a possibilidade de convocação de eleições diretas no caso de o presidente sofrer o impeachment ou ter a chapa cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Tratando sobre o tema, há inclusive uma p…